GTPE: debate promovido pela Sedufsm aponta necessidade de ações conjuntas para questionar Resolução 04 do CNE Publicada em 03/09/25
Atualizada em 04/09/25 18h34m
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A Resolução 04/2024 do Conselho Nacional de Educação (CNE) não deveria ser aceita de forma automática e docentes e estudantes dos cursos de licenciaturas precisariam se unir para discutir as implicações dessa medida, que é considerada burocrática e distanciada da realidade formativa. A constatação é de Belkis Bandeira, integrante do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) e também diretora da Sedufsm, durante o evento ocorrido na tarde de terça, 2, no Auditório Sérgio Pires da UFSM, sobre “Formação Docente”.

Belkis coordenou a mesa que teve ainda a presença da professora Mariglei Severo Maraschin, do GT de Políticas Educacionais do Sinasefe Santa Maria e do CTISM, e Guilherme Carlos Côrrea, do departamento de Metodologia do Ensino da UFSM. Ainda estava prevista a presença do coordenador do GTPE nacional, professor Hermann Muller, que, no entanto, devido a problemas de saúde, não pode comparecer.

A diretora da Sedufsm também relatou que o GTPE nacional discutiu a iniciativa de requerer a suspensão dos prazos que constam na Resolução 04/24, o que permitiria a diversos coletivos, como por exemplo, ANPED, ANFOPE, ter mais tempo para avaliar os principais itens do documento nacional. Para Belkis, a partir de todas as discussões que vêm sendo feitas, é possível perceber uma disputa clara de visões sobre formação e também uma disputa por recursos educacionais, em que, segundo ela, o setor privado tem avançado bastante.

Neila Baldi, que faz parte do GTPE local e também integra a diretoria da Sedufsm, defendeu que seria necessário “parar a universidade e discutir as licenciaturas com as e os estudantes”. Ela argumentou que, com exceção da Jornada Integrada Acadêmica (JAI), não há outros momentos institucionais para discutir as experiências das licenciaturas.

A diretora da seção sindical acrescentou ainda que a 04/24 é uma “resolução ruim”, uma espécie de “Frankestein” que buscou abarcar partes da resolução de 2015, vista como “progressista”, e a resolução de 2019, entendida como retrógrada. Para Neila, talvez o GTPE pudesse cumprir a função de levantar essa discussão na UFSM e apresentar propostas sobre o que fazer com o documento publicado no ano passado.

Visão crítica

Mariglei Maraschin (foto acima) destacou em sua fala inicial a crítica ao excesso de resoluções, na medida em que foram três em menos de 10 anos. “A cada nova resolução a gente perde um pouco”, disse ela, mas complementando que, no processo dialético, é importante destacar que a luta e a organização de trabalhadores e trabalhadoras são necessárias.  A integrante do GT de política do Sinasefe SM ressaltou que as diretrizes da 04 indicam para uma matriz pensada em competências para o mercado. Mariglei entende que os cursos (de licenciatura) devem fazer reformulações, mas sempre com uma visão crítica, construída de forma coletiva, e não guiados pela mercantilização.

Na visão da docente, existe hoje uma falta de diálogo com o Ministério da Educação (MEC), mas que isso não deveria se repetir internamente na UFSM. Nesse sentido, ela lançou o questionamento: o que institucionalmente tem sido feito em relação à resolução publicada ano passado? Citou também que há uma desconexão com outros setores da educação, como das redes estadual e municipal de educação.

‘Ativismo Institucional’

Guilherme Corrêa, o segundo expositor da atividade, que possui experiência em orientar estágios, destacou em sua fala a existência do que considera como um ‘ativismo institucional’. Traduzindo em miúdos, ele argumenta que a constante edição de resoluções, fazendo com que se passe de uma para outra sem profundidade de diálogo (2015, 2019, 2024), leva a que se saia fora do foco. “O que a gente consegue fazer com essas resoluções dentro de uma escola”, questionou ele.

Para o docente, um dos pontos que chama a atenção é a ênfase sobre a ética no trabalho. Na ótica de Corrêa, essa citação no documento é muito superficial, pois, atualmente, a ética estaria deixada de lado. Para Guilherme Corrêa (foto abaixo), uma das principais lacunas da resolução 04 é que ela não avança em questões que são fundamentais na vida cotidiana de educadores e educadoras. Ele lembra, por exemplo, que as temáticas de gênero ou mesmo étnico-raciais, são aspectos recentes na abordagem das licenciaturas e que as e os docentes ainda não estão devidamente preparados para isso.

Corrêa critica um dos aspectos da normativa, que é o que se refere a estágios. Na avaliação dele, é sem fundamento a proposição de que a/o estudante faça estágio desde o primeiro semestre do curso, pois ainda não estaria preparado para realizar esse trabalho em uma escola. O professor acredita que antes do quarto semestre é inviável a realização de estágios. Ele criticou de forma bastante enfática a burocracia existente, que deixa a todos/as presos/as no preenchimento de planilhas para a obtenção de dados, sem aprofundar o que seria a essência do debate do processo educacional.

Debate nacional sobre EaD e outros temas

No encontro do pleno do GTPE, realizado em Brasília, dias 30 e 31 de agosto, constou da pauta de debates, o Enade das Licenciaturas e a Prova Nacional Docente-PND (Portaria MEC n. 96, de fevereiro de 2025), com o chamado Marco legal dos cursos EADs.

A exposição do primeiro ponto de pauta foi feita pela professora Raquel Dias da UECE (Universidade Estadual do Ceará), ex-coordenadora do GTPE na gestão anterior. Ela destacou o caráter de mercantilização e precarização do trabalho docente postas pela PND e pelo Enade.  A Prova Nacional Docente está articulada ao Enade das licenciaturas como avaliação teórica do exame.

Além disso, segundo Raquel, a proposta do Enade das Licenciatura burocratiza o caráter pedagógico do processo avaliativo, restringindo-o a duas provas, teórica (objetiva) e prática, além de ter caráter punitivista, uma vez que a não realização destas provas impede a/o estudante de obter seu diploma. Sobre este ponto, o GTPE decidiu elaborar ofício a ser encaminhado ao CNE, pedindo a suspensão dos prazos de implementação das portarias que regulamentam as diretrizes curriculares dos cursos de licenciaturas e a retomada das discussões acerca destas.

Também se decidiu, durante o encontro, solicitar à assessoria jurídica do ANDES-SN um parecer a ser encaminhado ao Ministério Público Federal, sobre o uso inapropriado de recursos públicos pela constante alteração nas resoluções que alteram as políticas educacionais, gerando desperdício de recursos e precarização da educação. No campo da formação de professores/as em menos de uma década foram implementadas três resoluções alterando as diretrizes curriculares dos cursos de licenciatura, sendo que em alguns casos, recém agora foi implementada a resolução de 2019.

O segundo ponto foi apresentado pela professora Emanuela Rútila Monteiro Chaves, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Segundo ela, coletivos como a ANPED e a ANFOP já emitiram notas críticas sobre as implicações destes marcos regulatórios na formação docente, uma vez que não se fala mais em direito à educação, mas direito a aprendizagem, numa visão restrita da complexidade do processo educacional.

Os dados levantados, conforme a docente, são alarmantes, apontando que 67% dos cursos de licenciatura, hoje, são EaD. O GTPE nacional solicitou que seja feito um levantamento nas seções sindicais com vistas à atualização dos dados sobre a situação dos cursos EaDs (número de cursos, quantidade de estudantes, docentes efetivos/as e contratados/as, etc.). A Sedufsm participou do pleno do GTPE através da presença da diretora da entidade, professora Belkis Bandeira.

Texto: Fritz R. Nunes com informações de Belkis Bandeira
Fotos: Bruna Homrich
Assessoria de imprensa da Sedufsm