Assembleia desta sexta (5) discute paralisação nacional contra a Reforma Administrativa Publicada em 04/09/25
Atualizada em 04/09/25 11h19m
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As e os docentes da UFSM se reúnem em assembleia nesta sexta-feira (5) para definir a agenda de mobilização contra a Reforma Administrativa, projeto que voltou a tramitar com rapidez na Câmara dos Deputados. O destaque da pauta será a paralisação nos dias 10 e 11 de setembro, ação orientada nacionalmente pelo ANDES-SN e pelas demais entidades que compõem o Fonasefe (Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais). A assembleia também discutirá a defesa do cumprimento integral do acordo firmado ao término da greve de 2024.

A atividade inicia às 8h30 em primeira chamada e às 9h em segunda chamada, no Auditório Wilson Aita (Anexo 9C do Centro de Tecnologia, campus de Camobi). Docentes dos demais campi da UFSM também participarão do encontro por videoconferência. Confira abaixo os locais destinados a cada campus.

Serviço
O quê? Assembleia geral docente
Quando? Sexta-feira, 5 de setembro
Horário? 8h30 (primeira chamada), 9h (segunda chamada)
Onde? Auditório Wilson Aita (Anexo 9C do Centro de Tecnologia, campus de Camobi) e nos campi:

• UFSM – Cachoeira do Sul: Sala 21, auditório do prédio C3

• UFSM – Palmeira das Missões: Sala 206 – prédio 1

• UFSM – Frederico Westphalen: Sala 19, bloco B
   

Pauta

• Informes;

• Paralisação dos dias 10 e 11/09 e agenda de mobilização contra a Reforma Administrativa;

• Assuntos gerais.
   

ANDES-SN reforça centralidade da luta contra a Reforma Administrativa

Na última quarta-feira (3), a presidência do ANDES-SN esteve presente na Câmara dos Deputados, em Brasília, em atividades de mobilização e pressão contra a Reforma Administrativa. Para o presidente do sindicato nacional, Cláudio Mendonça, “barrar a reforma Administrativa será um grande desafio a servidores e servidoras e demandará muita mobilização e luta”.

O tema foi discutido em sessão da Comissão Geral, no Plenário da Câmara. Durante a reunião, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou a prioridade em aprovar a reforma ainda neste semestre. Segundo Motta, o Parlamento busca um entendimento para “modernizar a administração pública”. A proposta está sendo discutida por um grupo de trabalho (GT) formado por 18 deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que apresentou alguns pontos do relatório em construção.

Em sua fala, o parlamentar destacou o que denomina de “supersalários” e a “modernização” dos serviços públicos por meio da digitalização e plataformização do trabalho. Outros temas previstos incluem avaliação de desempenho, bônus por resultado, revisão de vínculos empregatícios e combate a privilégios.

O presidente do ANDES-SN reagiu: “Quando o deputado Pedro Paulo apresentou pontos da reforma administrativa, nos soou como um reforço daquilo que nós já compreendemos, de que está se construindo um conjunto de ataques ao serviço público. E a tarefa do ANDES-SN, dentro do Fonasefe, é reforçar o entendimento de que a luta contra a reforma Administrativa tem que ter uma centralidade, pois não é somente um ataque ao funcionalismo público, é um ataque a uma concepção de Estado, a uma concepção que permite um serviço público de atendimento universal, ao qual toda a população trabalhadora possa ter acesso”.

Conforme Mendonça, a proposta precariza as condições de professores e professoras, gera instabilidade no trabalho, descontinuidade no ensino, pesquisa e extensão e reforça uma lógica clientelista historicamente combatida pelos movimentos sociais e sindicais. Mendonça também destacou a tentativa de parlamentares em insistir no argumento dos supersalários: “Aquilo que eles definem como supersalário é algo que não representa nem 0,5% do funcionalismo público. De forma proposital, não informam que boa parte do funcionalismo público, seja na esfera municipal, estadual, distrital ou federal, não ganha nem 5 mil reais”.

Everton Picolotto, presidente da Sedufsm, pondera que os dados já demonstram que a máquina pública brasileira não é inchada ou cara demais. “O serviço público é aquém do que é necessário, tendo em vista as dimensões continentais do nosso país e os enormes desafios de atender a população. Então, ao contrário do que se diz, falta servidores e recursos para equipar melhor os serviços públicos, sejam em áreas de saúde, educação ou segurança”, argumenta o dirigente. Ele dá como exemplo a situação das universidades, carentes de verba e sucateadas em vários aspectos. Enquanto o Brasil destina 13% de seu Produto Interno Bruto (PIB) para os serviços públicos, os países da OCDE aportam 17%.

“A grande maioria dos servidores públicos trabalha muito e ganha menos que trabalhadores da iniciativa privada. Quando se fala em supersalários, é apenas uma ínfima minoria, especialmente de alguns poderes, como o Judiciário e poucos no Legislativo, que ganham acima dos tetos constitucionais usando artifícios de alguns penduricalhos. Nesse ponto de vista a gente é favorável que esses supersalários sejam limitados, mas deixando claro que é uma ínfima minoria de servidores públicos que têm esses salários. A grande maioria ganha pouco”, disse Picolotto. 

Leia mais sobre os mitos a respeito da “modernização” do serviço público e a Reforma Administrativa em matéria que publicamos aqui. 

Calendário nacional de lutas contra a Reforma Administrativa

Nos dias 29 e 30 de agosto, o Setor das Ifes aprovou um calendário de mobilização, que inclui:

• 08 a 12/09 – Comissão Nacional de Mobilização (CNM) convocada para Brasília

• 10 e 11/09 – Paralisação contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento integral do Acordo nº 10/2024

• 11/09 – Audiência Pública na Câmara dos Deputados

• 22 a 27/09 – Jornada Nacional de Lutas contra a Reforma Administrativa (com indicativo de caravanas à Brasília)
   

Plebiscito Popular terá urna da Sedufsm na assembleia desta sexta (5)

Outra pauta importante para a classe trabalhadora também segue em discussão. O Plebiscito Popular por Um Brasil Mais Justo e Soberano, inicialmente previsto para encerrar em 7 de setembro, foi prorrogado até o fim do mês. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da taxação dos super-ricos que recebem mais de R$600 mil por ano.

A consulta busca ouvir a população sobre o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados e um de descanso) e sobre a tributação progressiva, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e eleva a alíquota para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais. Essa proposta enfrenta resistência de parlamentares da direita e extrema-direita.

A expectativa é de que o Congresso aprove o relatório que tributa 141 mil pessoas e beneficie cerca de 15 milhões. No dia 7 de setembro, estão previstas manifestações de rua, mutirões de coleta de votos e mobilização nas redes sociais para fortalecer a pressão popular.

O Plebiscito é uma iniciativa de movimentos sociais, centrais sindicais, juventudes, artistas, entidades de fé e partidos progressistas. Iniciado em julho, já contabiliza mais de 700 mil votos no país. O resultado final será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a assembleia da Sedufsm, no Auditório Wilson Aita, haverá urna disponível para docentes que ainda não votaram. Nos campi de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões, as urnas são fixas. Também é possível votar online pelo QR Code da urna da Sedufsm.

Os endereços completos das urnas estão disponíveis no link da matéria sobre a prorrogação do plebiscito. Confira aqui.

Texto: Nathália Costa, Bruna Homrich e ANDES-SN

Imagens: Italo de Paula e ANDES-SN