Orçamento das Instituições Federais de Ensino corresponderá em 2026 a 53% do que era em 2014 Publicada em 30/09/25
Atualizada em 30/09/25 17h23m
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Um estudo do Observatório do Conhecimento, rede de pesquisa que envolve algumas associações de docentes de universidades públicas, divulgado no dia 24 de setembro, aponta que o orçamento de Instituições Federais de Ensino (IFEs) e de agências de fomento à ciência e tecnologia para 2026, previsto em R$ 17,9 bilhões, corresponde a 53% do que era destinado a essas instituições no ano de 2014, ou seja, praticamente metade do que era repassado pelo governo 11 anos atrás. Em cálculos atualizados, o orçamento de 2014 alcançava cerca de R$ 32,5 bilhões. (imagem logo abaixo)

Quais as causas e os efeitos disso? Para o presidente da Sedufsm, professor Everton Picolotto, o decréscimo de recursos dos últimos anos mostra uma verdadeira “asfixia orçamentária” e também uma perda de prioridade política do ensino superior público.  “A queda (de investimento) não é um fato isolado, mas resultado de um processo contínuo de cortes e de políticas de austeridade fiscal, como o Teto de Gastos e o Novo Arcabouço Fiscal (NAF), que limitaram o investimento público por vários anos”, diz o professor, lembrando que a lei do teto data de 2016, no governo Temer, e a do Novo Arcabouço, que tentou suavizar os cortes, foi aprovada no governo Lula.

Na prática, diz o presidente da Sedufsm, o orçamento encolheu a um ponto em que mal cobre as despesas básicas obrigatórias, inviabilizando a manutenção, a pesquisa e a expansão das atividades acadêmicas com a devida qualidade.

E, enquanto a verba para as Instituições Federais de Ensino recua ao longo dos anos, uma solução paliativa que tem crescido é a destinação de recursos através de emendas parlamentares. Vânia Rey Paz, professora de Direito do departamento de Administração da UFSM em Palmeira das Missões, que também é diretora da Sedufsm, ressalta que a dependência crescente de emendas parlamentares e a compressão das despesas discricionárias tornam o financiamento de universidades e outras instituições instável e episódico, comprometendo a continuidade das atividades.

Na avaliação dela, se não houver uma política estrutural de financiamento, a “recomposição orçamentária das IFES tende a permanecer parcial, fragmentada e insuficiente frente às demandas crescentes da sociedade”.

Crescimento das emendas

O estudo do Observatório do Conhecimento mostra que de 2014 a 2025, as emendas parlamentares passaram de 0,8% do orçamento das Instituições Federais para 7,2%. Será que esse tende a ser o caminho na busca de mais recursos para diminuir o déficit?

Everton Picolotto, presidente da Sedufsm, pondera que “a dependência crescente de emendas parlamentares é um caminho arriscado, pois elas transformam o que deveria ser um financiamento estável e previsível em um recurso incerto, que depende de negociações políticas anuais e a manutenção de boas relações com parlamentares”. Nesse sentido, complementa, é um modelo que dificulta o planejamento de longo prazo e pode direcionar verbas para interesses pontuais, em vez das necessidades centrais da instituição.

Vânia Rey Paz lembra que desde 2015, com a aprovação da Emenda Constitucional 86/2015, as emendas parlamentares passaram a ter caráter impositivo, ou seja, o governo tem que executá-las. Contudo, explica a docente, essas emendas não têm caráter contínuo, nem permanente. Sendo assim, os recursos destinados para a educação superior acabam dependentes da negociação política com os parlamentares, funcionando muitas vezes como moeda de troca, o que deixa as instituições sem previsibilidade de recursos.

Parcerias privadas

O constante desinvestimento em universidades e outras instituições federais têm levado não somente a um aumento na dependência de emendas parlamentares. A busca por financiamento privado através de parcerias também é uma alternativa para alguns setores da universidade. Mas, pode resolver o problema de um orçamento cada vez mais insuficiente?

O presidente da Sedufsm acredita que parcerias público-privadas complementam o orçamento em projetos bem específicos. Contudo, não representa uma solução para substituir a responsabilidade do Estado em garantir o financiamento público, gratuito e de qualidade. Na ótica de Picolotto, a dependência de parcerias com a iniciativa privada tende a reduzir a autonomia universitária e criar novas desigualdades internas nas instituições, pois existem áreas que interessam ao setor privado, e outras que não interessam, o que significa que investimento para alguns setores e para outros não.

As saídas na visão sindical

Nem doações, nem parcerias privadas, nem receitas eventuais, e tampouco emendas parlamentares conseguem substituir o financiamento regular e estrutural garantido pelos tributos, analisa Vânia Paz. Para ela, um ponto central de toda a discussão é uma reforma tributária com justiça fiscal.

“Não há atalho fora do sistema de impostos. O debate político reside em definir quem deve contribuir mais e quem deve contribuir menos. Corrigir distorções, com Imposto de Renda progressivo e tributação de dividendos, por exemplo — é passo essencial para assegurar uma arrecadação estável e financiamento sólido dos serviços públicos universais”, defende a diretora da Sedufsm.

O movimento sindical tem um papel fundamental em liderar a mobilização da comunidade acadêmica e dialogar com a sociedade, defende o presidente da Sedufsm. Para Everton Picolotto, é preciso mostrar que o baixo financiamento não afeta apenas a universidade, mas todo o desenvolvimento do país ao precarizar a educação, a ciência nacional e a extensão universitária.

Dentre as ações necessárias, ele destaca a pressão ao Congresso Nacional e ao governo federal, para que seja estabelecida uma política orçamentária que priorize a educação, exigindo a revogação de regras fiscais que limitam o investimento. “Além disso, é crucial formar alianças com outras entidades da educação e da ciência para fortalecer a luta por um financiamento público robusto, contínuo e permanente”, finaliza Picolotto.

(Confira em anexo o estudo completo).

Texto: Fritz R. Nunes
Arte: Italo de Paula
Assessoria de imprensa da Sedufsm