Governo publica portaria ampliando vagas nas Instituições Federais de Ensino Publicada em 21/10/25
Atualizada em 21/10/25 15h57m
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Educação (MEC) publicaram na quarta (15/10), Dia do Professor e da Professora, a portaria conjunta MGI/MEC nº 70/2025, que amplia o número de cargos de professores e técnico-administrativos/as em universidades e institutos federais.

A medida cria 6.737 cargos, que pretende fortalecer o quadro de pessoal das instituições e assegurar suporte à expansão e à modernização da rede federal de ensino superior. O ato foi assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A diretora da Sedufsm, professora Vânia Rey Paz, avalia que a autorização de novos cargos pode ser compreendida como parte de uma política de expansão e reestruturação da rede federal de educação, representando um movimento de recomposição de quadros e fortalecimento institucional, mitigando parte da preocupação com falta de concursos ou extinção de cargos.

Todavia, Vânia pondera que é indispensável acompanhar as condições concretas de provimento e preenchimento desses cargos, pois a “mera criação formal não assegura a efetiva valorização das carreiras”. Segundo ela, é preciso verificar se os cargos manterão o regime jurídico único (RJU), com vínculo efetivo, de dedicação exclusiva, jornada de 40 horas, titulação mínima exigida ou se haverá ampliação de vínculos precários, como contratações temporárias, ou parciais, o que configuraria um processo de flexibilização, ou precarização da carreira docente e técnica.

Eixos de expansão

A portaria assinada, conforme o governo federal, estabelece três eixos principais de expansão. O primeiro é a formação do Banco de Professor-Equivalente do Magistério Superior, ampliado em 1.206 cargos, sendo 1.005 cargos efetivos de professor/a do Magistério Superior e 201 cargos equivalentes para contratação de professores/as substitutos/as e visitantes. Essas vagas se somam aos bancos de docentes já existentes em 69 universidades federais, reforçando áreas consideradas estratégicas como engenharia, saúde, tecnologia e formação docente.

O segundo eixo é o Banco de Professor-Equivalente da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Serão 265 cargos adicionais, distribuídos entre 217 cargos efetivos de professores EBTT e 48 cargos equivalentes para substitutos/as e visitantes. Esses/as profissionais atenderão, segundo o governo, às unidades de ensino técnico vinculadas às universidades federais, fortalecendo cursos de base tecnológica e a integração com os novos campi dos institutos federais. 

E, por fim, o terceiro eixo é a atualização dos cargos técnico-administrativos. A Portaria busca atualizar o Quadro de Referência de Servidores/as Técnico-Administrativos/as das universidades federais, buscando modernizar o perfil funcional dessas instituições. Foram transformados 7.860 cargos vagos da Classe C em 5.266 novos cargos, sendo 2.113 da Classe D (nível intermediário) e 3.153 da Classe E (nível superior).

A explicação governamental é de que a distribuição das novas vagas será realizada conforme as necessidades de cada instituição e critérios técnicos definidos em conjunto pelo MEC e MGI, observando indicadores de expansão, número de matrículas, produção científica e capacidade de gestão.

Progep

Questionado pela assessoria de imprensa da Sedufsm, o pró-reitor de Gestão de Pessoas (Progep) da UFSM, Frank Casado, diz que ainda falta um decreto do governo para que se tenha a definição para o que exatamente serão destinadas as vagas, ou seja, se são vagas para pactuações anteriores ou se são vagas novas.

Em relação ao déficit de docentes e de técnico-administrativos/as, Casado explica que a gestão está realizando um levantamento minucioso e espera ter esses dados com exatidão até o final do ano. Contudo, ele diz ter certeza que há déficit, em função da constante expansão das universidades e a consequente necessidade de mais contratações.

Confira aqui a íntegra da Portaria.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do site do MGI
Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
Assessoria de imprensa da Sedufsm