STF invalida três leis municipais que vedavam ensino sobre gênero nas escolas Publicada em 22/10/25
Atualizada em 22/10/25 15h38m
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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, em sessão plenária ocorrida em 15 de outubro, leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE), que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas. Por unanimidade, o Plenário entendeu que as leis municipais violaram a competência privativa da União para estabelecer normas gerais sobre educação, além de veicularem conteúdo discriminatório. A proibição do tema, para o Tribunal, viola os valores constitucionais da educação e da liberdade de ensinar e aprender. 

Foram julgadas em conjunto as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 466 e 522. Na primeira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava lei de Tubarão que proibia a inclusão dos termos “gênero”, “orientação sexual” ou sinônimos na política municipal de ensino, no currículo escolar, nas disciplinas obrigatórias, nos espaços lúdicos e nos materiais didáticos. Já na ADPF 522, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contestava leis sobre os planos de educação de Petrolina e Garanhuns, que vedavam a política de ensino com informações sobre gênero. 

Para Neila Baldi, diretora da Sedufsm, a decisão do STF é uma vitória da democracia brasileira, pois garante a pluralidade de ideias na educação e incentiva o respeito às diferenças. “Em um país como o nosso, extremamente machista, discutir gênero é, também, combater a violência. Quase 40% das mulheres brasileiras sofreram algum tipo de violência no Brasil nos últimos 12 meses, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e 10% sofreram abuso, no mesmo período. Se eu discuto sobre o tema na escola, eu aprendo que o corpo feminino pertence a ela, não a outra pessoa. Eu aprendo a respeitar a diversidade e reconhecer práticas violentas. Uma escola amordaçada pelas leis derrubadas é uma escola violentada e que perpetua violências”, diz a diretora, que é integrante do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual da Sedufsm e do ANDES-SN

Durante o julgamento ocorrido no dia 14, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, acrescentou que é dever do Estado assegurar um ambiente de ensino plural, democrático e de acolhimento das diferenças, o que se materializa pelas garantias da liberdade de expressão, acadêmica e de cátedra. “Não há verdadeira educação quando o medo substitui a reflexão. Não há emancipação pela educação quando a liberdade de ensinar dos professores e professoras não é assegurada”, concluiu.

Fonte: ANDES-SN

Foto: Eline Luz

Edição: Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm