MGI reúne sindicatos em Mesa de Negociação com poucos avanços Publicada em 23/10/25
Atualizada em 23/10/25 20h24m
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Em nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o governo federal, ocorrida nesta quarta, 22 de outubro, em Brasília, da qual participaram sindicatos do funcionalismo federal que compõem Fonasefe e Fonacate, e centrais sindicais, poucos avanços foram alcançados. Conforme relato do ANDES-SN, a pauta foi imposta pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

Durante o encontro, o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, apresentou três temas restritos: a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à negociação coletiva no serviço público; a atualização dos benefícios (alimentação, creche e saúde suplementar); e a Reforma Administrativa.

Questionados, os representantes governamentais preferiram não se posicionar sobre a Reforma Administrativa em elaboração na Câmara Federal, mas prometem criar um Grupo de Trabalho (GT) sobre o assunto. O MGI também fez uma proposta de reajuste nos diversos auxílios pagos a servidores e servidoras, mas estabeleceu um prazo para aceitação ou rejeição: 6 de novembro.

Ajuste nos valores dos auxílios

Da pauta também constou a atualização dos auxílios alimentação, creche e saúde suplementar. O secretário do MGI propôs um reajuste de 17,5% no valor do auxílio-alimentação, que passaria dos atuais R$ 1.000,00 para R$ 1.175,00, em dezembro de 2025, e para R$ 1.200,00, em 2026.

Para os demais benefícios, o governo sugeriu a aplicação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a partir de abril de 2026. Entretanto, Feijóo ressaltou para as e os presentes, que essa era uma proposta única e final e que o prazo para assinar o termo de compromisso é até 6 de novembro.

A diretora do Sindicato Nacional avaliou que o reajuste não atende às reivindicações da categoria. “Temos lutado, ao longo das nossas mobilizações e greves, pela equiparação dos benefícios entre as categorias do funcionalismo, já que há servidores que recebem valores muito superiores aos nossos. Também defendemos o reconhecimento e a extensão desses benefícios às e aos aposentados, que hoje são excluídos dessas políticas”, destacou.

Convenção da OIT: governo anuncia projeto

Um dos principais pontos da reunião tratou da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que assegura o direito à organização sindical e à negociação coletiva no setor público. Embora o Brasil tenha ratificado a convenção em 2010, a ausência de uma lei que a regulamente impede sua plena efetivação, mantendo servidoras e servidores sem garantias reais de negociação. O governo informou que o projeto de lei (PL) que regulamenta a convenção será encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano, mas não apresentou o texto às entidades. José Lopez Feijóo explicou que a intenção é evitar “avanços prematuros” e possíveis ataques antes que o texto chegue ao Congresso.

Fernanda Maria Vieira, secretária-geral do ANDES-SN, alertou para os riscos de debater o tema em um Congresso marcado pelo conservadorismo e ataques aos direitos trabalhistas e sociais.

Reforma Administrativa: proposta do MGI é criar um GT

As e os representantes do Fórum Nacional de Entidades de Servidores (Fonasefe) também cobraram um posicionamento do MGI acerca dos projetos que compõem a Reforma Administrativa, apresentados na Câmara Federal. O governo, no entanto, se recusou a adotar posição contrária à proposta, alegando que o tema não cabe ao Executivo neste momento.

“O governo explicou sua preocupação, mas disse que não compete a ele no momento se pronunciar favorável ou contrário. Todas as entidades presentes se manifestaram dizendo que era extremamente necessário que o governo se pronunciasse porque se tratava de uma reforma do Estado, não a partir da ótica dos trabalhadores, mas a partir da ótica do capital. Uma reforma que busca precarizar o serviço público, intensifica o controle social punitivista sobre o servidor e que, portanto, é um ataque à própria democracia”, ressaltou Fernanda Maria Vieira. 

Após ser pressionado, o MGI assumiu o compromisso de criar um Grupo de Trabalho (GT) para discutir os impactos da Reforma Administrativa a partir da realidade das trabalhadoras e dos trabalhadores. “Agora, nosso desafio é fortalecer esse GT e garantir que ele seja um espaço real de construção e não apenas mais uma formalidade”, concluiu a docente.

Edição: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN e da Condsef
Foto: Sinasefe
Assessoria de imprensa da Sedufsm