Funcionalismo pressiona e 16 deputados retiram apoio à PEC da Reforma Administrativa Publicada em 10/11/25
Atualizada em 10/11/25 17h54m
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A mobilização das e dos servidores públicos vem impactando Brasília. Desde o dia 24 de outubro, quando a PEC 38, que implementa a Reforma Administrativa, foi protocolada na Câmara dos Deputados, ao menos 16 parlamentares solicitaram a retirada de suas assinaturas do texto do projeto.

Para Cleder Fontana, diretor da Sedufsm, a retirada de apoio ao texto da PEC é sintomática por revelar a importância e o impacto da pressão popular no mundo político.

“A PEC 38, da reforma administrativa, tem efeitos perversos sobre o conjunto dos serviços públicos ofertados para a sociedade e sobre o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras do serviço público nas três esferas administrativas no Brasil. Ela destrói, diminui, achata os serviços públicos, sobretudo educação, saúde, segurança, aquilo que a população usa mais; fragiliza os vínculos de trabalho, diminuindo renda das servidoras e dos servidores, impondo dispositivos de limite de gastos independente de receitas, além de atacar uma série de direitos conquistados com longas lutas, como férias e licenças para qualificação”, pondera Fontana.

Ele argumenta que a continuidade da mobilização é necessária para que governo e parlamento brasileiros rejeitem essa reforma. “Devemos continuar pressionando, revelando o quanto esse texto é perverso para a sociedade e para o conjunto do funcionalismo público”, concluiu.

Reunião com ministro

De fato, o ANDES-SN, suas seções sindicais – a exemplo da Sedufsm – e outros sindicatos do funcionalismo público federal vêm apertando a pressão para que o projeto de desmonte não avance.

Na quinta-feira da semana passada, 6 de novembro, servidoras e servidores públicos reuniram-se com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Guilherme Boulos, para tratar da Reforma. O encontro também discutiu temas específicos das categorias.

Na ocasião, Boulos afirmou que o governo combaterá qualquer tentativa de ampliar a terceirização, a privatização no serviço público e a redução de salários. “Apesar de não apresentar posicionamento nítido contra a Reforma Administrativa, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o governo entende ser necessário defender a estabilidade das servidoras e dos servidores públicos e destacou que não pode haver mecanismos de achatamento de salários, como aqueles que estão inseridos na atual PEC nº 38/2025”, informou o presidente do ANDES-SN, Cláudio Mendonça. 

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional, o ministro lembrou o quanto a estabilidade no serviço público se mostrou importante durante a pandemia da Covid-19. Outro ponto relevante da estabilidade, segundo Boulos, são as denúncias de corrupção feitas por servidoras e servidores concursados. O ministro disse ainda que o governo tem enfrentado a reforma por meio de articulações. As entidades, entretanto, cobraram um posicionamento mais firme do governo federal contra a proposta. 

O ministro disse que a Secretaria-Geral da Presidência será um canal de diálogo com sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais e buscará transparência sobre as reivindicações que podem ter avanços. Durante a reunião, Boulos propôs que as entidades encaminhassem até esta segunda-feira, 10, as pautas específicas das categorias. 

Cláudio Mendonça esclareceu que, além de encaminhar a pauta da categoria, o ANDES-SN também solicitará uma audiência e enviará documento elencando os pontos pendentes do Acordo de Greve nº 10/2024, cobrando solução imediata para o cumprimento integral do acordo.

Vote na Enquete

Está disponível, no site da Câmara dos Deputados, uma enquete eletrônica que busca saber a opinião da população sobre a PEC 38, da Reforma Administrativa. A Sedufsm convida a categoria docente e a sociedade em geral a marcarem a opção “Discordo totalmente”, como forma de sinalizar ao governo, por mais uma via, a rejeição ao projeto. Acesse a enquete aqui e registre seu voto.

Fonte: ANDES-SN, com edição de Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm

Foto:: Thamires Barreto / Imprensa ANDES-SN