Grupo de Estudos sobre Reforma Administrativa discute sobrecarga e adoecimento docentes Publicada em 11/11/25
Atualizada em 11/11/25 18h52m
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O Grupo de Estudos sobre a Reforma Administrativa teve sua primeira reunião na tarde desta terça-feira, 11, na Casa Clóvis Guterres, espaço da Sedufsm no bairro Camobi. No encontro, as e os docentes aproveitaram a presença do assessor jurídico Heverton Padilha para sanar dúvidas e projetar os temas que mais merecem atenção do movimento sindical. Ao fim da discussão, encaminhou-se que o próximo assunto a ser aprofundado no grupo são as implicações da Reforma na carreira docente e no direito à estabilidade, abarcando questões como férias, adicionais ocupacionais, progressões, promoções e teto de gastos.

As reuniões do Grupo de Estudos serão semanais, às terças-feiras, a partir das 14h, presencialmente na Casa Clóvis Guterres (rua Erly de Almeida Lima, 690), com possibilidade de participação online somente para as e os professores que lecionam nos campi da UFSM em Cachoeira do Sul, Frederico Westphalen e Palmeira das Missões. O/a docente desses campi que tiver interesse em participar, deve escrever para sedufsm@terra.com.br ou enviar WhatsApp para 55 99962-2248.

Com regularidade, a assessoria jurídica formulará materiais objetivando responder aos questionamentos levantados nas reuniões a respeito da Reforma Administrativa. E tais documentos serão publicados em um site específico da Sedufsm sobre a Reforma, a ser lançado até o fim desta semana. O site será uma ferramenta para aglutinar todos os materiais jurídicos e políticos já produzidos acerca da Reforma, facilitando o acesso da base docente e de qualquer interessado/a.

Para Neila Baldi, diretora da Sedufsm, o Grupo de Estudos é expressão de todo o trabalho de mobilização que a seção sindical tem feito desde o mês de setembro, com plenárias, reuniões nas unidades de ensino e visita aos campi descentralizados da UFSM.

“Reunimos um grupo de pessoas que estão interessadas em se aprofundar e replicar as informações para os nossos pares. Muito do que discutimos hoje no grupo foi trazido das conversas que nós, direção, tivemos com as e os docentes, ouvindo suas dúvidas sobre os impactos que a Reforma traria”, avalia Neila, destacando como positiva, também, a possibilidade de o Grupo local levantar questões que possam ser levadas ao Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN, a ocorrer no próximo dia 1º de dezembro, em Brasília (DF), com a presença de Heverton Padilha e do professor Cleder Fontana, diretor da Sedufsm.

Sem garantias

Nesta terça, 11, o assessor jurídico Heverton Padilha atentou para o fato de que o risco não está apenas na PEC 38, mas em uma série de propostas que estão tramitando ao mesmo tempo na Câmara dos Deputados e que, juntas, alteram diversos artigos da Constituição Federal. “Está faltando compreensão dos atuais servidores a respeito dos impactos negativos que a Reforma terá sobre eles”, disse Heverton.

A professora Neila Baldi disse que, de fato, nas reuniões que a seção sindical tem promovido nas unidades de ensino, uma das dúvidas mais recorrentes é, justamente, se as previsões contidas na Reforma se aplicam às e aos servidores que hoje já são estáveis.

A resposta é que nada está garantido. Padilha lembrou que, em 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o servidor público não tem direito adquirido ao Regime Jurídico Único (RJU), de forma que nada impede a atual Reforma de mexer naquilo que, em tese, já está garantido.

Um dos pontos mais sensíveis da Reforma Administrativa em tramitação é o ataque à estabilidade, considerada pelo movimento sindical como não apenas um direito, mas uma proteção aos serviços públicos. Padilha diz que, no texto da PEC 38, a estabilidade é mantida com sérias ressalvas, estando fragilizada pela submissão a avaliações de desempenho que podem, facilmente, ser usadas para demitir trabalhadores. “Como mensurar o trabalho docente?”, questiona o advogado.

A avaliação de desempenho também tenderia a penalizar de forma mais contundente professoras mulheres e docentes com idade mais avançada. “Quando diminui a produção por questões etárias ou de gênero, eu vou parar de progredir?”, questiona Neila, para quem estamos nos encaminhando rumo ao modelo de universidade “Uber”, com docentes tendo de correr cada vez mais rápido para alcançar metas irreais.

Gihad Mohamad, professor do departamento de Estruturas e Construção Civil da UFSM, acrescentou mais uma problemática: em uma realidade como a atual, que já é de sobrecarga de trabalho, há muitos docentes adoecidos mentalmente. “Grande parte dos nossos docentes tomam remédios controlados e não passam por perícia”, disse o professor, questionando como ficaria a avaliação de desempenho nesses casos.

Cleder Fontana, diretor da Sedufsm, acredita que as e os docentes estão tão sobrecarregados que muitos poderiam reprovar nessas avaliações.

Aumento do trabalho administrativo

Uma crítica geral levantada pelas e pelos docentes presentes à reunião do Grupo de Estudos foi com relação ao aumento do trabalho administrativo realizado por docentes. Laura Regina da Fonseca, professora do departamento de Serviço Social da UFSM, disse ser necessário incluir esse aspecto nas discussões sobre a Reforma Administrativa, visto que a concentração de atividades tem gerado adoecimento na categoria docente.

“Não tem professor que não sinta o impacto que as secretarias integradas tiveram no nosso trabalho. E não fomos chamados a opinar sobre isso”, exemplificou a professora.

Adicionais ocupacionais

Um ponto pouco comentado acerca da Reforma Administrativa é como, se aprovada, ela pode minar qualquer possibilidade de reivindicar judicialmente o pagamento dos adicionais ocupacionais. Heverton Padilha explicou que hoje, dadas as instruções normativas extremamente restritivas, a maioria dos docentes não consegue receber os adicionais ocupacionais. Contudo, ainda é possível disputar judicialmente e conquistar o pagamento, em alguns casos. Com a Reforma, essa possibilidade não existirá mais.

“A PEC 38 diz que o pagamento de adicionais ficaria agora com os órgãos do governo. Hoje ainda posso recorrer ao STJ e discutir a legalidade das instruções normativas. Com a Reforma isso acabará, porque o governo passará a ser o gestor único dessas questões”, explica o assessor jurídico.

Padilha também alerta para a vedação de pagamentos retroativos determinada pela PEC 38. Em 2025, lembra ele, as e os docentes receberam, em maio, reajuste retroativo a janeiro. Isso acabaria com a Reforma, que só admitiria o pagamento do retroativo mediante decisão judicial transitada em julgado. Mas existe, aí, uma pegadinha perversa: mesmo com a decisão judicial transitada em julgado, a PEC determina que, se não houver dotação orçamentária, o retroativo não será pago. “É a institucionalização do calote”, diz Padilha, ressaltando que a regra valeria para progressões, promoções e para o próprio INSS.

Texto e fotos: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm