Sedufsm ocupa espaço no CEPE da UFSM para alertar sobre ataques da Reforma Administrativa Publicada em 28/11/25
Atualizada em 28/11/25 18h06m
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O presidente da Sedufsm, professor Everton Picolotto, participou da 1015ª reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão na manhã desta sexta-feira, 28 de novembro, para alertar as e os conselheiros sobre os riscos contidos na proposta de Reforma Administrativa. O espaço havia sido solicitado pela diretoria da seção sindical em reunião realizada na terça, 25, com a reitoria da UFSM.

“Tem nos assustado muito as ameaças da proposta de Reforma Administrativa, que visa, na nossa leitura, causar uma grande destruição do serviço público em nível nacional, além de mexer nos direitos dos servidores, o que nos atinge diretamente como docentes e técnico-administrativos da universidade. A própria missão da universidade, de produzir ensino, pesquisa e extensão, pode ser seriamente afetada se essa proposta for aprovada”, disse Picolotto na reunião do CEPE.

O docente explicou que a Reforma Administrativa, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, está expressa na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38, em um Projeto de Lei Complementar (PLC) e em um Projeto de Lei Ordinária (PL). Se aprovada a PEC, ambos os projetos de lei se tornam viáveis, uma vez que, para serem implementados, é preciso, antes, alterar vários artigos da Constituição Federal, especialmente os que tratam do funcionalismo e dos serviços públicos. E é possível, preocupa-se o dirigente, que manobras regimentais sejam feitas para que a Reforma entre em votação ainda este ano.

Principais ataques

O presidente da Sedufsm elencou, durante a reunião do CEPE desta sexta-feira, algumas previsões contidas na Reforma Administrativa que penalizam tanto servidores quanto população usuária dos serviços públicos. Um exemplo é a criação do teto de gastos do funcionalismo público, segundo o qual apenas 2,5% pode ser incrementado anualmente na despesa dos governos, em qualquer esfera, com pessoal. Isso está ligado ao segundo ponto trazido pelo professor: o estrangulamento orçamentário do serviço público, a dificuldade em repor vagas de servidores e o consequente sucateamento.

“Para abrir um novo concurso, a proposta estabelece que o órgão precisa fazer um dimensionamento de sua força de trabalho, e justificar por que não é mais viável contratar temporários e terceirizados. Se for justificável e couber em orçamento, aí sim faz concurso público”, explicou Picolotto, acrescentando que a Reforma propõe aumentar de 5 a 10 anos o período dos contratos temporários, além de autorizar que possam ser usados de forma ampla.

“Não é difícil imaginar que a universidade será prejudicada. Pode ser que tenhamos muitos professores e técnico-administrativos em educação temporários. Será que os temporários vão dedicar sua vida como nós, que construímos nossa carreira aqui dentro, desempenhamos com qualidade o ensino, a pesquisa, a extensão e a gestão da universidade? O terceirizado vai ter um contrato específico, que pode ser só para dar aula, por exemplo. Daqui a pouco, 40 a 60% dos servidores da instituição podem ser terceirizados. Isso muda completamente a lógica dentro da universidade, e nos preocupa muito”, argumentou o dirigente.

Carreira e remunerações

Os ataques da Reforma Administrativa à carreira e às remunerações dos professores federais também foram abordados na fala do presidente da Sedufsm. Ele explicou que a proposta é de que todas as carreiras do serviço público federal tenham 20 níveis. Atualmente, a carreira dos professores tem 10 níveis. A mudança aumentará consideravelmente o tempo necessário para que docentes cheguem à classe de titular. Outra questão é que, atualmente, o professor ingressante recebe 53% do salário de um titular. Sendo aprovada a Reforma, esse ingressante receberia no máximo 50% do que recebe um titular.

Sistema de metas e de bonificações

Por trás do discurso bonito de modernização e eficiência do Estado brasileiro, existe uma lógica perversa de achatamento salarial, assédio e sucateamento. As metas de produtividade previstas na Reforma criam uma armadilha para o servidor, diz o dirigente da Sedufsm, pois serão associadas às progressões funcionais. Se alcançadas tais metas, os servidores de algumas carreiras receberiam uma bonificação, porém o bônus não incide sobre 13º salário, férias e aposentadoria.

“Os bônus não vão incidir sobre as aposentadorias. Da mesma forma, a contratação de professores e técnico-administrativos temporários vai fragilizar nossa previdência, tendo em vista que nossa previdência é solidaria. Estamos contribuindo para quem recebe a aposentadoria hoje, mas quando nos aposentarmos, se reduzir muito o número de servidores permanentes, quem vai pagar?”, questionou Picolotto.

O professor concluiu sua participação na reunião do CEPE alertando que a Reforma atende a interesses do setor privado, tendo sido elaborada com ajuda do Movimento Pessoas à Frente, financiado pela Fundação Lemann, e obtendo apoio ativo de instituições como Fecomercio e Fiesp. 

“Esperamos o apoio dos colegas para barrar essa Reforma. Não é que somos contra qualquer mudança, mas somos favoráveis quando a mudança fortalece o serviço público, e não o enfraquece. Somos um país continental e a nossa população mais pobre é a que mais precisa do serviço público”. 

Agenda de mobilização 

Ao longo da semana que termina, a Sedufsm esteve presente em diversas atividades de mobilização contra a Reforma Administrativa. Na segunda-feira, 24, o sindicato participou da reunião do departamento de Ciências Administrativas para conversar com as e os docentes a respeito dos riscos contidos no projeto da Reforma. Na terça-feira, 25, além da reunião com a reitoria (citada anteriormente), teve novo encontro do Grupo de Estudos da Reforma Administrativa, na Casa Clóvis Guterres. Na quarta, 26, a diretoria da Sedufsm esteve presente na mobilização das e dos professores municipais contra a reforma da previdência e contra a reforma administrativa. Por fim, na quinta, 27, a seção sindical participou, em apoio aos professores municipais, da manifestação ocorrida na Câmara dos Vereadores contra o parcelamento do 13º salário proposto pela prefeitura de Santa Maria. 

Próximos passos - Na semana que vem, as atividades continuam. Na quarta-feira, 3 de dezembro, a Sedufsm participa do Panfletaço na UFSM promovido pela Assufsm. Já na sexta que vem, 5 de dezembro, a partir das 8h30, a diretoria ocupa espaço na reunião do Conselho Universitário para denunciar a Reforma. 

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Texto: Bruna Homrich

Imagem: Print Youtube

Assessoria de Imprensa da Sedufsm