ANDES-SN discute carreira docente única Publicada em 08/12/25
Atualizada em 08/12/25 10h12m
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O ANDES-SN realizou no final de semana, dias 5 e 6 de dezembro, debate sobre a carreira docente única, em Campinas (SP). A diretora Neila Baldi, integrante do GT Carreira da Sedufsm, esteve presente. O encontro era constituído de dois eventos: Seminário Nacional sobre carreira docente e V Encontro da carreira EBTT e das carreiras do ensino básico das IEES, IMES e IDES.

O seminário começou com um minuto de silêncio pelas servidoras Allane de Souza Pedrotti e Layse Costa Pinheiro, do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET/RJ), assassinadas por um colega de trabalho, e o informe de que no 44º Congresso do ANDES, de 2 a 6 de março em Salvador, haverá um ato contra a violência de gênero.

Posteriormente, ocorreu a mesa “A Luta pelo Piso Salarial Nacional para o Magistério Público”. A primeira fala foi do ex-presidente do Grupo de Trabalho de Carreira, Alexandre Galvão Carvalho (ADUSB), que apresentou os princípios do ANDES-SN para a carreira docente e fez a defesa do Piso Nacional Profissional do Magistério como unidade para a categoria. Carvalho mostrou estudo sobre a aplicação do piso, para carreira em estados diferentes, e que não provocaria perdas e, em muitos casos, haveria ganhos. O piso atual é de R$ 4.867,77.

Jennifer Webb (ADUFPA) lembrou que na mesa de negociação com o governo federal, durante a greve do ano passado, o ANDES-SN percebeu a necessidade de rever algumas questões da proposta de carreira, como a malha salarial vinda do DIEESE. Falou da importância de, ao usarmos o piso, “a gente se aproximar da luta da educação básica.”

A manhã seguiu com Paulo Neves (APEOESP), que levantou algumas questões, como se a defasagem salarial não iria continuar com a instituição do piso, se de fato todos os entes federados cumprirem efetivamente o piso e se o piso nacional é o suficiente para a sobrevivência e investimento intelectual. A mesa encerrou com Felipe Chadi (SINTEPS), que lembrou que no Centro Paula Souza, do estado de São Paulo, os e as docentes ainda são horistas.

Na sua intervenção, a diretora da Sedufsm, lembrou que quando do CONAD Extraordinário sobre Carreira, e a discussão do uso do piso nacional do magistério, foi levantada a questão de a lei se referir a profissionais com formação em ensino médio, e que o Fórum de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério da Educação Básica tem debatido a revisão da Lei 11.738/2008, indagando como o ANDES-SN tem acompanhado esta discussão.

Políticas afirmativas e carreira única

Durante a tarde, ocorreu a mesa “As políticas Afirmativas no Projeto de Carreira Única do ANDES-SN”, com as professoras Ana Luísa Oliveira (SINDUNIVASF) e Caroline Lima (ANDES-SN).

Ana Luísa Oliveira, coordenadora do Observatório Opara, disse que falar em carreira docente única passa por ver raça e gênero. Segundo dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira), apresentados por ela, atualmente 55% do magistério das instituições públicas é formado por homens. E do total de profissionais, 29,5% são pessoas pretas.

Ela explicou ainda que o relatório de 2021 mostrava que 0,53% eram nomeadas por reserva de vagas. De acordo com a docente, isso se dá por seis formas de burlar a lei: a não publicidade da norma no edital, o fracionamento do cargo por área, o fracionamento do cargo por editais (vários editais em um mesmo período), o fracionamento do cargo por localidade (multicampia ou centros), o fracionamento por descentralização (ocorreu nos IFs, em processos simplificados por direção de campus), e o fracionamento de elegíveis (sorteio de vagas ou escolha de qual cargo que terá cota). O Opara analisou 10 mil editais para chegar a estas conclusões.

Ana Luísa também argumentou que é preciso rever a constituição das bancas, bem como ter maior transparência nas avaliações, citando que na sua instituição, atualmente, a banca dos concursos desenvolve o espelho da prova escrita, após o sorteio do tema, enquanto as e os candidatos estão realizando-a.

Em sua fala, Caroline Lima (ANDES-SN) começou citando o protocolo de combate às violências do Sindicato Nacional e depois apresentou dados relativos às questões de gênero. Segundo ela, apesar de as mulheres serem a maioria nas bolsas de mestrado e doutorado, quando adentram o magistério superior são minoria nas bolsas CNPq. A docente exemplificou ainda que no magistério superior os homens são maioria, mas que as mulheres passam da maioria em cursos das áreas da Educação, Saúde e bem estar e Ciências Sociais.

No debate, a diretora da Sedufsm lembrou da necessidade de, numa discussão de carreira única, se rever as políticas de progressão/promoção, uma vez que os baremas (tabelas com critérios de pontuação) não incluem questões de gênero e de cuidado e de estabelecimento de cota na gestão (já que quem faz as políticas nas instituições, na maioria, são homens brancos).

Neila lembrou ainda a diferenciação, que se dá por gênero, de cursos majoritariamente femininos, como as licenciaturas, terem docentes com encargos didáticos muito maiores que aqueles cuja maioria é de homens, como nos de tecnologia. E que estas questões precisam aparecer no debate de carreira única. A diretora argumentou ainda da necessidade de o ANDES-SN continuar realizando reuniões conjuntas do GT Carreira com o GTPCEGDS.

O debate sobre reparação

No encerramento das discussões, Caroline disse que o debate sobre reparação precisa se ampliar na questão institucional, do ponto de vista de gestão, de “quem deve estar no espaço de poder”. Citou ainda que nas diretrizes do Conad Extraordinário ficou evidente que a forma de avaliação na promoção/progressão atual desconsidera inúmeras coisas, como os cuidados familiares, e da necessidade de se desenvolver protocolo sobre a permanência e avanço dentro da carreira docente. “Verificamos a necessidade de ousar fazer a discussão da carreira única no parlamento, na Andifes”, disse Caroline.

Por sua vez, Ana Luísa, lembrou que a Lei 11.443/23 determina que 30% dos cargos comissionados deveriam ser ocupados por pessoas negras, mas que “nas nossas universidades, pelo que temos acompanhado, nem se fala disso.” Argumentou ainda da importância da produção de dados sobre ações afirmativas para pensarmos em política pública. Sugeriu a criação de um banco de docentes para compor bancas, por área, considerando a diversidade.

Todas as questões levantadas no encontro deverão compor Textos de Resolução (TRs) a serem analisados no 44º Congresso do ANDES-SN.

Edição: Fritz R. Nunes com informações de Neila Baldi
Fotos: ANDES-SN e arquivo pessoal
Assessoria de imprensa da Sedufsm