Lula veta integralmente o PL da Dosimetria no marco dos três anos do 8 de janeiro Publicada em 09/01/26
Atualizada em 09/01/26 12h13m
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Seguindo as expectativas de setores comprometidos com a defesa da democracia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A decisão foi anunciada durante cerimônia no Palácio do Planalto, em uma data cercada de simbolismo: o dia em que a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 completou três anos.

O projeto havia sido aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional e previa mudanças no cálculo das penas impostas aos condenados pelos atos antidemocráticos e pela tentativa de golpe, incluindo a redução do tempo de prisão e a flexibilização da progressão de regime. O anúncio do veto ocorreu durante ato que relembrou os ataques promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Com o veto presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores ainda podem derrubar a decisão. Caso isso ocorra, as alterações previstas no PL da Dosimetria entram em vigor. A expectativa é de que o tema volte à pauta apenas após o fim do recesso parlamentar, em fevereiro.

O que previa o PL da Dosimetria

A chamada “dosimetria” diz respeito ao cálculo das penas aplicadas a crimes. No caso do projeto vetado, o foco central era o abrandamento das punições impostas aos responsáveis pelos atos golpistas de 2023. Entre os principais pontos, o texto previa que o crime de golpe de Estado, que possui pena mais elevada, absorvesse o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando ambos fossem praticados no mesmo contexto, impedindo a soma das penas.

Além disso, o projeto reduzia o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado, permitindo progressão após o cumprimento de apenas 1/6 da pena (cerca de 16%), inclusive em casos que envolveram violência. Para reincidentes, o percentual cairia de 30% para 20%.

Embora os defensores do projeto alegassem que não se tratava de anistia, especialistas e entidades da sociedade civil alertaram que, na prática, a proposta beneficiaria diretamente condenados pelos atos golpistas, inclusive em processos já julgados pelo STF. Por isso, atos e mobilizações em todo o país reforçaram os lemas “sem anistia” e “sem redução das penas”.

Bolsonaro e militares estariam entre os beneficiados

De acordo com estimativas feitas a partir do texto do projeto, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão,  seria o principal beneficiado. Com a legislação atual, ele permaneceria preso até, ao menos, 2033. Caso o PL da Dosimetria entrasse em vigor, o tempo em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses.

Além de Bolsonaro, também poderiam ser beneficiados militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

As condenações proferidas pelo STF em novembro de 2025 contra militares e civis envolvidos no núcleo central da tentativa de golpe foram consideradas um marco histórico. Pela primeira vez, o Estado brasileiro responsabiliza penalmente militares por participação direta em uma trama golpista.

Lula reforça defesa da democracia

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula reafirmou o compromisso com a Constituição, o Estado Democrático de Direito e a memória dos acontecimentos de janeiro de 2023. Ao lembrar os três anos da tentativa de golpe, o presidente destacou que a democracia exige vigilância permanente. “Ela [a democracia] será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, precisa ser zelada com carinho e defendida com unhas e dentes, dia após dia.”

O presidente também ressaltou o papel do Supremo no julgamento dos responsáveis pelos atos antidemocráticos. “Talvez a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas pelo STF”, concluiu. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse.

Sedufsm reforça: mobilização precisa continuar após o veto presidencial

Durante todo o dia de ontem, atos e manifestações em todo o país cobraram o veto ao PL da Dosimetria e reafirmaram a palavra de ordem “sem anistia”. O Supremo Tribunal Federal também realizou atividades de memória sobre a tentativa de golpe. Em diversas cidades brasileiras, incluindo Santa Maria, manifestantes fizeram coro ao veto presidencial e exigiram atenção à democracia e manutenção das penas. 

Para a diretora da Sedufsm, Neila Baldi, a mobilização popular foi decisiva e precisa continuar daqui para frente, independente do veto presidencial.  “Se o Congresso não ouviu a pressão popular, o presidente Lula, sim. O dia de ontem foi histórico para nossa democracia e ao vetar, neste dia, o governo sinaliza que não podemos esquecer que houve uma tentativa de golpe. Agora, nossa tarefa é fazer pressão, na volta do recesso parlamentar, para que o veto não caia”, afirma a diretora.

Apesar do veto presidencial, o Congresso ainda tem a palavra final. Caso a maioria absoluta de deputados e senadores decida derrubar o veto, a redução das penas entrará em vigor. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram aos atos realizados em Brasília, como já era esperado.

Três anos da tentativa de golpe

Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Os ataques foram classificados como uma ofensiva direta ao Estado Democrático de Direito, com o objetivo de questionar o resultado das eleições presidenciais e forçar uma ruptura institucional.

Além da violência política e simbólica, os atos causaram prejuízos materiais expressivos. Apenas na Câmara dos Deputados, mais de 400 computadores foram destruídos, além de móveis, televisores, telefones e obras de arte. Levantamentos da Polícia Federal e de pesquisadores da UFMG apontam que 186 peças artísticas foram danificadas. Somados os danos ao Congresso, ao STF e ao Palácio do Planalto, o prejuízo com obras de arte chega a R$ 20 milhões, e o dano material é estimado em R$ 12 milhões.

Texto: Nathália Costa (com informações de Agência Brasil e G1)

Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Assessoria de Imprensa da Sedufsm