Fim da escala 6x1 deve avançar após o Carnaval e estudo do Ipea aponta viabilidade econômica Publicada em 18/02/26
Atualizada em 18/02/26 16h09m
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O debate sobre o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) deve ganhar novo fôlego no Congresso agora após o Carnaval. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho no país, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação no plenário da Casa.

A proposta estabelece uma transição progressiva: no primeiro ano, as regras atuais são mantidas; no ano seguinte, o descanso semanal passa de um para dois dias; a jornada máxima poderá cair das atuais 44 horas para 40 horas em 2027, chegando a 36 horas semanais a partir de 2031. Para ser promulgada, a PEC ainda precisa de duas votações no Senado (com pelo menos 49 votos favoráveis) e duas na Câmara dos Deputados, onde são necessários 308 votos dos parlamentares.

De acordo com informações da Agência Senado, os contratados CLT a serem beneficiados representam 37% das pessoas que declararam ter alguma ocupação em 2024, segundo uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) citada na justificativa do relatório aprovado na CCJ. No entanto, também terão direito à redução servidores públicos, empregadas domésticas, trabalhadores de portos e outras funções. 

Contratados como pessoas jurídicas (PJ) não terão direito à nova jornada. No entanto, segundo o mesmo relatório apresentado na Comissão,  tanto esses como os trabalhadores informais terão um novo padrão no mercado de trabalho para negociação e ajuste.

O líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (SE), defendeu prioridade à matéria agora no retorno após o Carnaval. O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), recentemente rebateu críticas de que a redução da jornada provocaria desemprego ou prejuízos generalizados aos empregadores. 

Estudo do Ipea indica que mercado pode absorver mudança

Estudo publicado em 10 de fevereiro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgado pela CUT RS conclui que o mercado de trabalho brasileiro tem condições de absorver o fim da escala 6x1. A análise considera os efeitos econômicos da redução da jornada predominante de 44 horas semanais.

Segundo o levantamento, a adoção de uma jornada de 40 horas elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%. No entanto, quando inserido no custo total de operação das empresas, o impacto tende a ser inferior a 1% em grandes setores como indústria e comércio, onde a folha salarial representa parcela reduzida do custo global. Em setores intensivos em mão de obra, como serviços de vigilância e limpeza, o impacto pode chegar a 6,5% do custo operacional, exigindo políticas públicas de transição e adaptação gradual. 

A pesquisa relembra reajustes históricos do salário mínimo, como os de 12% em 2001 e 7,6% em 2012, que não resultaram em redução do nível de emprego, indicando que mudanças estruturais na regulação do trabalho não necessariamente produzem retração no mercado. 

O estudo do Ipea também evidencia que as jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão nessa condição, proporção que cai para 53% entre trabalhadores com ensino superior completo.

A remuneração média de quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6,2 mil, enquanto trabalhadores com jornada de 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor. Para os pesquisadores, a redução da jornada pode contribuir para diminuir desigualdades ao elevar o valor da hora trabalhada e aproximar as condições dos segmentos mais precarizados às dos trabalhadores com melhores vínculos.

Levantamento realizado pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, e divulgado pela Agência Brasil,  aponta que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1, desde que não haja redução salarial. A pesquisa foi realizada nas 27 unidades da Federação entre 30 de janeiro e 5 de fevereiro.

Plebiscito Popular mobilizou mais de 2,1 milhões de votos no ano passado

Em 2025, a Sedufsm participou do Plebiscito Popular organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, em articulação com centrais sindicais e movimentos sociais. A consulta, realizada por 103 dias e encerrada em 12 de outubro, reuniu mais de 2,1 milhões de votos em todo o país.

Entre os temas estavam a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais; a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, com o fim da escala 6x1; e a taxação progressiva para rendimentos acima de R$ 50 mil.

A discussão sobre jornada de trabalho se articula também com o debate sobre justiça fiscal. Nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indica que a Lei nº 15.270 deve retirar ou reduzir o Imposto de Renda de cerca de 15 milhões de trabalhadores e trabalhadoras: aproximadamente 10 milhões deixariam de pagar o tributo, enquanto outros cinco milhões teriam redução no valor recolhido. A medida beneficia 8,9 milhões de homens e 6,2 milhões de mulheres.

Durante a campanha do Plebiscito, a Sedufsm disponibilizou urna física em sua sede central, em Santa Maria, e nos campi da UFSM em Frederico Westphalen e Palmeira das Missões, além de QR Code para votação online, reforçando o compromisso com a mobilização da categoria docente e da classe trabalhadora em defesa de justiça fiscal e melhores condições de trabalho e vida. 

Com a retomada das atividades legislativas após o Carnaval, a expectativa é que o Congresso avance na apreciação da matéria, em um debate que envolve modelo de desenvolvimento e melhorias para a qualidade de vida da população trabalhadora.

Texto: Nathália Costa (com informações de CUT RS, Agência Brasil e Agência Senado)

Imagem: Nathália Costa

Assessoria de Imprensa Sedufsm