Quilombolas lutam contra entraves à posse de terras Publicada em 09/11/12
Atualizada em 09/11/12 12h22m
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No mês em que se comemora no país a consciência negra, em função da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro, o próprio governo federal reconhece que a situação dos remanescentes de escravos não é nada ideal. A regularização de terras remanescentes de quilombos no Brasil caminha a passos bastante lentos, já que dos 1.167 processos abertos para titulação das terras, apenas 193 áreas foram tituladas de fato.

“Há quilombos em terras devolutas dos estados, que não são contestadas por outras partes. Nós não temos desculpas para que a titulação não aconteça em uma velocidade maior”, foi o que afirmou a ministra da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena de Bairros, durante audiência pública no Senado, na última segunda-feira, 5.

Para ela, não basta apenas promover o melhoramento das políticas públicas sociais voltadas aos quilombolas, mas se mostram necessários avanços mais significativos na questão da regularização fundiária. Luiza Helena comunica que o Brasil possui, hoje, aproximadamente 1,17 milhão de quilombolas, sendo que grande parte deles vive em condições miseráveis.

Outra professora que se manifestou quanto ao direito das comunidades quilombolas a terra foi Lilian Cristina Bernardo Gomes, da Faculdade de Ciências Sociais, Política e História da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela critica os entraves articulados para restringir os direitos dessas comunidades, que, apesar de estarem previstos na Constituição Brasileira de 1988, seguem desamparadas e recebendo pouquíssima atenção por parte dos órgãos públicos. “De onze projetos de lei já apresentados na Câmara sobre o tema, sete são restritivos ao direito quilombola”, afirmou a professora.

Dois projetos foram citados por ela para exemplificar de que forma a burocracia e a legislação têm feito um desserviço aos quilombolas. Um foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do governo para o Congresso a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. Outro foi o Projeto de Lei 1.836/2011, que descaracteriza o caráter coletivo da propriedade das terras quilombolas. Uma medida tomada pela Câmara de Vereadores também não ficou a salvo de críticas, uma vez que suprimiu um trecho do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) que reafirmava o direito definitivo à propriedade das terras e esclarecia que o benefício é coletivo.

Lilian Cristina explica que a supressão de tal trecho abriu espaço para o questionamento de direitos quilombolas no Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo da ação apresentada pelo DEM questionando a inconstitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que regulariza os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Para a professora, no Brasil ainda é forte a ideia que coloca o branco como detentor natural das terras. Muito disso se justifica, segundo ela, pelas estruturas políticas caducas do país.

Fonte: Agência Carta Maior
Ilustração: Clauber Sousa
Edição: Bruna Homrich (estagiária); Fritz Nunes (Jornalista)