CSP-Conlutas quer anulação do leilão do Campo de Libra Publicada em 29/10/13
Atualizada em 29/10/13 12h05m
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Depois que a maior bacia do pré-sal brasileiro foi entregue, através de um leilão em formato de partilha proposto pelo governo federal, para o capital privado internacional, entidades sindicais, como a CSP-Conlutas estão mobilizadas exigindo a anulação do leilão.

A produção do Campo de Libra estava estimada em 1,5 trilhão de dólares para o Brasil, porém foi vendida pelo valor de 15 bilhões de reais para as mãos de empresas como a Petrobras, que terá 40%; Shell, anglo-holandesa, que terá 20%; também com 20% a francesa Total e o restante dos 20% ficaram com as empresas chinesas CNPC e CNOOC (10% cada uma).

Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Claiton Coffi, também da direção da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Dilma copiou o modelo governamental de FHC. “Chamou o Exército como fez FHC contra os petroleiros em 1995; mas fez pior, entregou a maior bacia do petróleo brasileiro para as mãos do capital privado. Quando FHC privatizou a empresa precisaria pesquisar o petróleo, agora ele já está descoberto, toda a pesquisa foi feita pela Petrobras. É uma lástima”, denuncia.

Desta maneira, a CSP-Conlutas reitera que é necessária impulsionar a campanha nacional pela anulação do leilão da bacia de Libra. Outro motivo para lutar diz respeito aos royalties, pois não irão resolver o problema da educação.

Exploração do pré-sal não destinará recursos suficientes para a educação

Os royalties são taxas pagas ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por danos ambientais causados pela extração. Uma lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Mas a destinação ocorrerá somente com os novos contratos de exploração, ou seja, poços leiloados a partir de 3/12/2012.

A quantia que deve ser repassará é baixa quando comparada aos exorbitantes lucros das multinacionais que extraem os recursos naturais. Os royalties estão entre 5% a 15% da riqueza gerada com a extração do hidrocarboneto no país. O restante dos recursos do petróleo, que equivale de 85% a 95%, destina-se às empresas privadas.

Mais um dado que comprova que o discurso da entrada de dinheiro para a educação e saúde é falho, foi divulgado pela Auditoria Cidadã da Dívida. Segundo a entidade, em 2013, os recursos dos royalties serão equivalentes a 0,02% do (Produto Interno Bruto) PIB. Em 2022, alcançariam a porcentagem de 0,6% do PIB. Levando-se em conta que, atualmente o país investe cerca de 5% do PIB na educação, a depender dos royalties o Brasil estará longe de ter o investimento necessário para um ensino de qualidade.

De acordo com o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Rizzo, que é também integrante da direção do ANDES-SN, esta é uma campanha sórdida. “O percentual que pretende ficar para o Estado e que será dirigido para a educação não atinge nem sequer as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que são 10% do PIB para a educação”, frisa.

Fonte e foto: CSP-Conlutas
Edição: Carina Carvalho (estagiária) e Fritz Nunes (Jornalista)
Assessoria de Imprensa da Sedufsm