Após anos de tramitação, PL que criminaliza homofobia é arquivado Publicada em 20/01/15
Atualizada em 20/01/15 12h37m
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Apresentado em 2001 na Câmara de Deputados, o projeto de lei que visava criminalizar a homofobia no Brasil (PLC 122/2006) passou cinco anos nessa instância e oito em tramitação no Senado. Recentemente, contudo, veio a notícia que parece querer calar os movimentos organizados que lutam contra este tipo específico de violência: na última semana, o Congresso Nacional arquivou o projeto, sob o argumento de que o Regimento Interno da Casa prevê o arquivamento das propostas que tramitam há mais de duas legislaturas.

Embora a presidente Dilma Rousseff tenha se pronunciado recentemente favorável à criminalização da homofobia, o jornalista e ativista Luiz Henrique Coletto avalia que, não obstante a atuação de alguns parlamentares do partido, o projeto foi colocado em banho-maria pela gestão petista ao longo dos 13 anos em que tramitou. Nesse período, inúmeras modificações foram feitas, todas buscando o consenso com bancadas conservadoras, do que são exemplos a evangélica e a ruralista. “O arquivamento do PLC 122 é o resultado de uma longa e dolorosa tramitação em que o Congresso Nacional brasileiro ignorou a relevância desta temática. A última grande manobra, o apensamento do PLC 122 à tramitação da reforma do Código Penal, foi praticamente um ato final contra o projeto. É importante frisar o papel omisso do Planalto quanto ao PLC 122: a ordem para sepultá-lo e impedir que fosse votado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado em 2014 - depois desta comissão, ele iria para voto em plenário - foi do Executivo”, pondera Coletto.

O PLC 122, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), altera a Lei 7.716/1989, que tipifica “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, incluindo entre esses crimes a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. A necessidade de aprovação do projeto explica-se, em muito, pelos altos índices, registrados em nosso país, de assassinatos motivados pela homofobia. Apenas de janeiro a setembro de 2014, segundo dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), 218 LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) foram assassinados no Brasil. Debruçando-se sobre esta pesquisa há mais de dez anos, o antropólogo Luiz Mott afirma que 44% dos assassinatos motivados por homofobia em todo mundo ocorrem em nosso país.

Luiz Coletto lembra que não apenas as entidades nacionais, mas organismos internacionais reconhecem a gravidade da situação brasileira, a exemplo de relatório emitido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Contudo, se os crimes de ódio em território nacional vêm sensibilizando para além de nossas fronteiras, o interesse não parece ser central na pauta política brasileira. O ativista diz que, desde o processo de redemocratização e a Constituição de 1988, o Legislativo nacional não aprovou nenhuma legislação em defesa da população LGBT. “Os poucos avanços no país devem-se ao Judiciário e a medidas isoladas de setores do Executivo”, opina o jornalista.

ANDES-SN: mobilização permanente

Segundo Gean Santana, um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Classe, Etnicorraciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) do ANDES-SN, com o arquivamento da proposta será necessário que algum parlamentar apresente um novo projeto com o mesmo conteúdo para iniciar uma nova disputa no Congresso Nacional. Santana avalia, ainda, que uma lei de combate à homofobia é importante, mas que sozinha não irá acabar com o preconceito no país.

“Basta ver o racismo e a violência machista cuja luta tem amparo legal, mas nem por isso sua manifestação e consequências foram eliminadas em nossa sociedade. Ter uma lei que criminalize a homofobia ajuda no seu combate, pois é o Estado reconhecendo como crime a homofobia. Mas o que garantirá a eliminação da homofobia, assim como o racismo e o machismo, é a mobilização permanente da sociedade através dos movimentos sociais e sindicatos”, explica.

Exército contrário à criminalização da homofobia

A homofobia observada no país encontra coro no interior de organismos historicamente conservadores. Segundo o ex-sargento do Exército, Fernando Alcantara Figueiredo, fundador do Instituto Ser de Direitos Humanos e da Natureza – responsável por combater a homofobia nas Forças Armadas -, mensalmente há de quatro a cinco militares que dirigem-se à entidade denunciando abusos homofóbicos.

Cabe lembrar que o próprio Figueiredo já sofreu com esse tipo de discriminação quando, em 2008, assumiu relacionamento homoafetivo com o também militar Laci Marinho de Araújo. Ambos foram condenados à prisão pela Justiça Militar, sob o argumento de que cometeram crimes de ofensa e deserção.

Na última terça-feira, 13, o Exército formalizou mais uma vez, por meio de nota técnica assinada pela assessoria parlamentar do gabinete do comandante do Exército, Enzo Peri, seu caráter conservador. No texto, o órgão manifesta-se contrariamente à aprovação do projeto de lei da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que criminaliza a homofobia e crimes de ódio e intolerância contra grupos migrantes e religiosos. No texto, o órgão afirma que o projeto traria 'efeitos negativos' para as Forças Armadas e 'reflexos indesejáveis' para o Exército. Isso se justificaria pelas ‘imprecisões’ e ‘subjetividade’ contidas no texto.

Coletto analisa que o papel do Exército, até então discreto nessa questão, reforça o cenário hostil reservado aos ativistas e às organizações civis nos próximos quatro anos, uma vez que, para ele, todas as bancadas conservadoras saíram fortalecidas do último pleito eleitoral. “As chances de um novo projeto ser aprovado são pequenas, apesar do discurso de apoio explícito feito pela Presidenta. A menos que o Executivo exerça real pressão sobre o Congresso para que a matéria seja aprovada, as chances são remotas. Um novo texto, contanto que proponha a criminalização da discriminação motivada pela orientação sexual e/ou a identidade de gênero das pessoas, é claramente bem-vindo”, defende.

Texto: Bruna Homrich, com informações de ANDES-SN, Agência Brasil e Opera Mundi

Imagem: Revista Sina

Assessoria de Imprensa da SEDUFSM