Professoras denunciam: privatização da universidade pública avança Publicada em 10/03/16
Atualizada em 10/03/16 18h41m
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Para um cético, que olha de fora, dizer que a universidade pública está sendo privatizada pode parecer um exagero. No entanto, a quantidade de projetos que tramita pelo Congresso Nacional, alguns em via de ser aprovados, outros já aprovados, demonstra que, paulatinamente, a configuração do modelo de universidade pública brasileira vem sendo modificado. Essa visão tem a consonância das duas palestrantes que estiveram na UFSM, a convite da Sedufsm, na tarde de terça, 8. Prestigiaram a atividade, docentes, estudantes e técnico-administrativos.

Ângela Siqueira, professora da Faculdade de Educação da UFF, e Marinalva Oliveira, 1ª Vice-presidente do ANDES-SN, ressaltaram que a crise econômica e política, e o subfinanciamento da universidade, abrem espaço para justificar que a universidade rompa suas amarras jurídicas (e quem sabe éticas?) e se abra inexoravelmente para a iniciativa privada. As duas falaram na palestra intitulada “Os desafios da universidade pública brasileira frente às políticas de privatização”, que teve a coordenação do presidente da Sedufsm, professor Adriano Figueiró, e ocorreu no Auditório Loi Berneira (Anfiteatro da Química), campus de Santa Maria.

Para Marinalva Oliveira, o processo de privatização deve ser visto a partir do somatório de várias ações, sejam do governo ou dos setores conservadores do Congresso Nacional. Ela cita que, já em 2012, após a greve dos professores federais, o governo enviou um projeto, que foi aprovado pelo Legislativo, que alterava a carreira docente. Nas alterações feitas, a desvalorização se fez presente, vindo a ser corroborada pelo projeto de lei encaminhado em 2015, após nova greve, que reduziu o peso da Dedicação Exclusiva (DE). A DE é o que possibilita uma remuneração mais vantajosa a partir do fato de que o docente abre mão de atividades paralelas, que poderiam gerar dividendos, para se dedicar exclusivamente ao ensino, à pesquisa e à extensão.

Os ataques seguem em outras frentes


 

Na mesma toada, a aprovação pelos legisladores do projeto de lei 13.243, depois sancionado pela presidente Dilma, criando o novo código de ciência, tecnologia e inovação brasileiro. A partir da nova legislação, a carreira é alterada e a DE é quebrada, permitindo que o professor disponibilize até 8h semanais (ou 416h anuais) de sua carga horária para desenvolver projetos que poderão ser remunerados por bolsas de fundações. Para a sindicalista, a aprovação do projeto representa um “ataque frontal à DE” e aumenta a influência do setor privado sobre a universidade pública.

Os tentáculos do setor privado sobre a universidade pública ainda se estendem através de outros projetos em discussão no Congresso Nacional. Um deles, já aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, é a PEC 395/14, que altera a Constituição e permite que sejam cobradas mensalidades ou taxas em cursos de extensão e de especialização (a ideia de cobrança em mestrados profissionalizantes, por enquanto, foi abandonada).

E o outro projeto é o PL 4643/12, que permite ao setor privado fazer investimentos em Instituições Federais de Ensino. Na avaliação de Marinalva Oliveira, a alteração constitucional para tornar legal a cobrança de taxas e mensalidades abre a porta para o fim da gratuidade do ensino. Já o projeto permitindo investimentos de empresas em universidades públicas significará, na prática, que quem financia, define o que deve ser pesquisado.

Subfinanciamento e Organizações Sociais

Marinalva Oliveira, com a experiência de quem é diretora sindical há anos, tendo sido inclusive presidente do ANDES-SN entre 2012 e 2014, observa com clareza que a crise econômica tem justificado, mais recentemente, os cortes na área educacional. Em 2014, os cortes já anunciados pelo governo atingem o total de R$ 23,4 bilhões, sendo que na educação, o valor a ser seccionado alcança R$ 1,3 bilhão. Enquanto isso, destaca ela, em 2015 somente para bolsas em instituições privadas (isenção fiscal), através do Prouni, o governo gastou o equivalente a R$ 15 bilhões.

A dirigente do Sindicato Nacional ressalta outros aspectos do ajuste fiscal do governo, que afetam diretamente as universidades, e que, por isso, abrem lacuna para o projeto privatista. O projeto do governo em apreciação pelo Congresso Nacional, suspende concursos públicos e, ao mesmo tempo, extingue com o abono de permanência. Efetivada essa extinção, pondera Marinalva, somente na UFRJ, a perspectiva é de que 800 docentes se aposentem. É nesse espaço, com a falta de professores, e a proibição de novas contratações, que entram as Organizações Sociais (OS).

Durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), no final da década de 1990, um projeto foi encaminhamento permitindo a atuação de Organizações Sociais (OS) no setor público. Naquela época, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi patrocinada pelo PDT contra as OS. Quase duas décadas depois, em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou a ADI em pauta e sacramentou a legalidade das OS atuarem, inclusive no setor de educação.

A diretora do ANDES-SN explica que, pela conceituação legal, as OS são entidades sem fins lucrativos que realizam com recursos públicos atividades ligadas ao ensino, pesquisa e extensão. Portanto, na avaliação de Marinalva, com a crise da falta de recursos, a proibição de novas contratações, a saída para as universidades será a contratação das OS, que assim passa a ser um modelo de substituição dos concursos públicos. Recentemente, em matéria publicada pelo portal G1, alguns dirigentes de instituições federais ouvidos se manifestaram dizendo que, em tempos de crise, não se pode ficar apenas na dependência de recursos públicos, fazendo coro aos que defendem a busca de recursos via projetos e setor privado.

Matrículas privadas cresceram 913%

Para a professora Ângela Siqueira, da Faculdade de Educação, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a falta de recursos para os serviços públicos, especialmente para a educação, é uma questão de prioridade. Ela cita a destinação de R$ 2,3 trilhões para juros e amortizações da dívida pública como exemplo de que recursos existem. A pesquisadora comenta que, ao se olhar os números da expansão de matrículas do ensino superior, percebe-se que a prioridade é o setor privado.

Conforme os dados apresentados por Ângela, de 2003 a 2012, as matrículas para a graduação em instituições privadas cresceram 913%. Já nas universidades públicas, o crescimento alcançou 51% na forma presencial e 356% na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Se na graduação, os números mostram o avanço do setor privado, na pós-graduação se percebe de forma nítida a lógica que move as entidades que coordenam a área. Ângela explica que no Programa Nacional de Pós-Graduação (PNPG) que embasa as políticas de 2011 a 2020, fica explícito que a opção é pelo viés de uma ‘ciência industrial’, ou seja, vinculada ao setor produtivo, o que implica numa lógica de mercado.

No entendimento da pesquisadora da UFF, a mudança de paradigma do ensino, e da universidade em especial, vem sendo gestada desde a década de 1970, pelas políticas do Banco Mundial. Naquela época já se falava que uma universidade que atue condicionada à produção de pesquisa e extensão, torna-se muito cara. E para os países subdesenvolvidos, o ideal seria um ensino técnico, de formação de mão de obra. Nos anos 1980 e 90, documentos do Banco Mundial apontam os altos custos do modelo universitário vigente. Esse debate avança até os dias de hoje, buscando consolidar a ideia de que educação não precisa ser oferecida como um direito, mas sim como um serviço (mercadoria).

Modelo diversificado

As orientações críticas do Banco Mundial, consubstanciadas numa filosofia neoliberal, indicam aos poucos um novo modelo de universidade, que Ângela Siqueira qualifica como “institucional diversificado”. Nesse modelo, prevalecem novos aspectos como a redução de recursos públicos por parte do Estado; pesquisas financiadas pelo setor empresarial; fórmulas de repasse de recursos que baseiam a distribuição em números de produtividade, procurando premiar os mais produtivos, com a criação de índices de desempenho. E, especificamente, no final dos anos 1990, a ênfase do setor privado na educação superior, com o crescimento das parcerias público-privadas e a ênfase na educação a distância.

Na perspectiva de Ângela Siqueira, o que se detecta no país são basicamente três movimentos interconectados entre si:

- autonomia para captação de recursos e forte expansão do setor privado;

- o Estado atuando para “salvar” o setor privado de educação, especialmente através de programas como o Prouni e o FIES, ao mesmo tempo em que promove uma reestruturação e expansão precarizada do setor público através do programa Reuni;

- Expansão exponencial das matrículas e consequentemente dos lucros do setor privado.

A docente da UFF lembra que, em que pese a propaganda governamental sobre o Prouni e o Fies, no frigir dos ovos esse recurso público não vai apenas para simples instituições privadas. O dinheiro do contribuinte, na verdade, está sendo abocanhado por grupos multinacionais, que especulam em bolsa de valores.  É o caso do grupo Kroton, uma das maiores empresas da área de educação do país, que desde 2009 teve parte de suas ações negociadas com um fundo internacional (‘act fund’), o “Advent”. Em 2014, segundo reportagem da revista “Isto é Dinheiro”, o grupo Kroton possuía um valor de mercado equivalente a R$ 27 bilhões. Em função de que 60% das matrículas são custeadas pelo FIES, o repasse de recursos, através do FIES, apenas nos sete meses de 2015, superou R$ 11 bilhões.

Perspectivas

A visão de mercado introduzida no ensino superior muda a própria forma de se relacionar no âmbito da própria universidade, analisa a professora Ângela Siqueira. Segundo ela, a lógica produtivista cria um clima de cobrança, vigilância e competitividade sobre si e sobre os colegas. “A cobrança por produção é tanta que, às vezes, o professor se sente culpado de ir ao cinema e deixar de produzir”, destacou a pesquisadora.

Não é fácil encontrar uma saída para um modelo de universidade que veio se estabelecendo aos poucos e que, gradativamente, foi engolindo a todos. No entanto, Ângela opina sobre algumas possibilidades de tentar fugir do círculo vicioso que, sobretudo, tem entre seus efeitos, o adoecimento das pessoas. Para ela, é importante lutar contra o individualismo, lutar contra o avanço das práticas competitivas e pela ampliação da participação coletiva. Acrescenta ela, ainda, que é importante lutar por mais verbas públicas e contra a privatização dos espaços públicos na universidade.

Em sua fala de encerramento, a 1ª vice-presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, enfatizou que o momento é grave, devido à avalanche de ataques ao setor público e à universidade pública. Não é à toa que, nas discussões do Fórum das Entidades de Servidores Públicos, que iniciaram ainda no segundo semestre do ano passado, e culminaram no início de 2016, a pauta unificada do funcionalismo federal, que será lançada dia 16 de março, trata menos de salário e mais da defesa dos serviços públicos. Marinalva conclamou a uma união de todos os segmentos para lutar contra os ataques que já vêm ocorrendo, e contra aqueles que ainda virão.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm