Docentes criticam reforma do ensino médio Publicada em 27/09/16
Atualizada em 27/09/16 17h07m
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Na última quinta, 22 de setembro, o governo Michel Temer divulgou a Medida Provisória (MP) 746/2016, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta, 23, e cujo conteúdo faz alterações significativas no ensino médio. A comunidade escolar, seja no âmbito dos trabalhadores, seja entre os estudantes, recebeu a proposta, com muitas críticas, não apenas pelo que ela prevê, mas também pela forma como foi feita, ou seja, através de uma MP. A Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, se não perde a validade.

De forma sintética, a MP 746/16 estabelece que “o currículo do ensino médio continua abrangendo, obrigatoriamente, língua portuguesa, matemática, mundo físico e natural, realidade social e política — o mesmo vale para a educação infantil e para o ensino fundamental. Temas transversais, como filosofia e sociologia, que até então eram disciplinas obrigatórias, poderão ser incluídos nesses currículos se previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dependendo de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo ministro da Educação.”

A MP permite que sejam professores da educação escolar básica, profissionais com ‘notório saber’ reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino “para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”. O governo anunciou, também, que vai investir R$ 1,5 bilhão em políticas de escolas em tempo integral, para atender a 500 mil novos estudantes de ensino médio nesse regime até 2018.

O texto ainda obriga o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental, podendo outras línguas serem ofertadas como matérias optativas, “preferencialmente o espanhol”. Até agora a LDB obrigava apenas o oferecimento de “uma língua estrangeira moderna” a partir da quinta série.

Perplexidade e retrocesso

“A Medida Provisória da reforma do Ensino Médio deixou a comunidade educacional em estado de perplexidade. A ausência de debate prévio indica que segmentos da sociedade brasileira têm dificuldade de lidar com as premissas republicanas que orientam uma democracia.” A afirmativa é da professora Laura Senna, do curso de Licenciatura em Ciências Sociais da UFSM.

A docente analisa também que não se nega a importância de uma reforma para o ensino médio, e, “quem disse isso foram os estudantes que ocuparam as escolas recentemente.” Contudo, ela argumenta que, “para além do epidérmico argumento da MP Nº 746, os secundaristas associaram o direito à escola pública de qualidade às propostas de reformas, tais como: contratação de professores, valorização salarial dos profissionais, melhorias nos espaços físicos e assistência estudantil como forma de evitar a evasão escolar.” No entanto, acrescenta ela, o MEC desconsiderou a voz dos estudantes e escolheu outro caminho.

Para o professor Adriano Figueiró, do departamento de Geociências da UFSM, também conselheiro da Sedufsm, o projeto governamental “tem a nítida intenção de retroceder com o avanço crítico que se construiu no Ensino Médio desde 2006, quando as disciplinas de sociologia e filosofia passaram a ser disciplinas obrigatórias.” Na avaliação dele, “embora não se possa fazer uma associação tão direta, mas é certo que boa parte do protagonismo estudantil nas lutas iniciadas desde junho de 2013, se deve a uma nova consciência de interpretação da realidade que começa a se instalar na juventude brasileira.”

Figueiró analisa ainda que “os partidos conservadores se aproveitam, agora, de um colapso do sistema educacional, produzido por eles mesmos graças à falta de política pública de valorização da educação, para engendrar uma pseudoreforma que não tem outra finalidade que não a de reduzir o potencial transformador da educação, baseado em um discurso tecnicista de valorização das áreas duras da ciência.”

Concepção e humanização

Leonardo Botega, professor de História do Colégio Politécnico da UFSM, “a proposta tem sérios problemas de concepção.” Segundo ele, é extremamente complicado pensar o Ensino Médio a partir da variante única do mercado de trabalho. “Um jovem sai da escola para uma vida laboral de 30-40 anos, e ao longo deste tempo, o mercado de trabalho não permanece estático. Aquilo que supostamente o ‘mercado’ exige hoje, não será o mesmo ao longo de uma trajetória profissional. Por outro lado, a educação é um processo de humanização, uma atualização cultural em uma relação de troca entre sujeitos. Não é algo restrito a um fim determinado. Por isso, quando a proposta reduz a dimensão de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes, Educação Física, está reduzindo a própria dimensão do ser humano”, ressalta Botega.

Escola Sem Partido

“Essa reforma está dentro de toda essa onda conservadora. Eles querem tirar da grade curricular do Ensino Médio disciplinas como filosofia, sociologia e história – que foram retiradas do currículo no período ditatorial do país -, e que são disciplinas críticas, que fazem uma análise da sociedade, incentivam a reflexão sobre questões sociais e, portanto, abordam também o estudo da luta de classes. Essa reforma vem junto com o projeto Escola Sem Partido, que visa amordaçar o professor em sala de aula”. A análise foi feita na semana passada, ainda antes do anúncio oficial da reforma via medida provisória, pela professora Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e do GT de Política Educacional do Sindicato Nacional.

Desigualdades

Laura Senna assevera também que o fato de a MP prever que cada sistema estadual de ensino poderá definir suas áreas de concentração (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas, formação técnica e profissional) pode acentuar, reforçar as desigualdades regionais. Isso porque “a escolha do itinerário formativo pelo estudante dependerá da oferta de cada secretaria estadual.” Mas não é o único efeito. Laura ressalta um outro aspecto temerário, decorrente do fato de que pesquisas sociológicas têm indicado que as escolhas dos jovens são feitas conforme suas oportunidades. Sendo assim, a reforma (do governo) tende a intensificar o risco de que ocorra um maior ajustamento dos níveis de aspiração às barreiras sociais.

Para a docente, “a flexibilidade curricular pode ser razoável para o setor produtivo (a Lei prevê parcerias), mas não necessariamente para a aprendizagem dos alunos. Ainda, ao retirar a obrigatoriedade de disciplinas como artes e educação física, qual o conceito de sujeito e de conhecimento está em questão?”, questiona ela. No que se refere ao incentivo à escola em tempo integral, Laura avalia que a proposta carece de explicação devido ao caráter contraditório em relação à PEC 241, que prevê 20 anos com enxugamento dos gastos públicos com educação.

Texto: Fritz R. Nunes

Ilustração: Clauber Sousa

Assessoria de imprensa da Sedufsm