Docentes da UFSM em Frederico e Palmeira deliberam por aderir a 13 de agosto Publicada em 09/08/19
Atualizada em 09/08/19 18h45m
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A diretoria da Sedufsm deu sequência na quinta, 8 de agosto, ao conjunto de assembleias nos vários campi da UFSM para avaliar a adesão ao Dia de Greve da Educação, marcado para a próxima terça, 13 de agosto. Tanto na plenária de Frederico Westphalen, que ocorreu no auditório do Instituto Federal Farroupilha (IFFar), como na unidade de Palmeira das Missões, os presentes foram favoráveis à paralisação do dia 13 e manifestaram preocupação em relação à situação orçamentária da universidade e sobre os efeitos do programa ‘Future-se’. Ainda na quarta, 7, a reunião da categoria foi no campus de Santa Maria, onde a paralisação de 24h foi aprovada.

Já nesta sexta, 9 de agosto, no turno da tarde, um grupo de diretores em companhia do advogado Heverton Padilha, estiveram no campus da UFSM de Cachoeira do Sul, para a assembleia que pautaria o mesmo tema- a adesão ao dia 13 de agosto, que deverá reunir todas as categorias do setor de educação e estudantes. Todavia, a plenária acabou não ocorrendo devido à falta de quórum.

Na assembleia que ocorreu com os docentes da UFSM/Frederico, além de deliberar pela adesão ao dia 13, os presentes demonstraram muita preocupação com a falta de dados sobre a crise orçamentária da instituição. Tendo em vista essas dúvidas, foi aprovado que a seção sindical busque uma audiência com o reitor Paulo Burmann, cujo objetivo seria ouvir do dirigente os dados reais sobre o tamanho do problema. Desse encontro com Burmann também deveriam participar professores do campus de Palmeira das Missões.

Plebiscito e ‘Future-se’

A preocupação sobre o impacto da proposta do ‘Future-se’ na universidade foi manifestada nas duas unidades de ensino. Entretanto, no campus de Palmeira das Missões, os docentes que estiveram na plenária entenderam que seria importante a Sedufsm buscar outras entidades representativas dos três segmentos, e analisar a possibilidade de realização de um plebiscito sobre o programa do MEC. A compreensão é de que ter um posicionamento da maioria da comunidade universitária contra o ‘Future-se’ fortaleceria a ideia de rejeição integral da proposta governamental.

Em ambas as assembleias, que foram coordenadas pelos professores Carlos Pires e Maristela Souza, diretores da Sedufsm, também tiveram a participação do assessor jurídico, Heverton Padilha. No início das reuniões, Padilha fez uma síntese sobre a análise jurídica do ‘Future-se’, já publicada no site da Sedufsm.

Um dos pontos centrais na avaliação do advogado, é que o projeto do governo federal para as universidades é bastante vago e genérico, e, que, caso seja aprovado no Congresso Nacional, deixa diversas brechas para ser ainda mais piorado. Heverton Padilha destaca que ao todo são 17 leis que sofrem alterações a partir do que está desenhado no ‘Future-se’. E, algumas dessas alterações, nitidamente inconstitucionais.

A proposta, enfatiza ele, revê direitos, altera legislações referentes ao marco de ciência e tecnologia, além de alterar o funcionamento da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela gestão dos hospitais universitários. Padilha aponta um outro aspecto bastante grave do ‘Future-se’, através do qual o comitê gestor da Organização Social prevista para se relacionar com as universidades, pode até definir critérios de certificação para quem quiser se candidatar a reitor da instituição.

Um dos pontos mais nevrálgicos do programa é o que altera, de forma inconstitucional, o artigo 207 da Constituição Federal. A previsão na Carta Magna é que as universidades possuem autonomia de gestão financeira. Se implementado o ‘Future-se’, as universidades passariam a ter “autonomia financeira”, o que na prática pode redundar no descompromisso do governo em relação ao repasse de recursos às instituições. Durante a assembleia de Palmeira das Missões, um dos comentários foi de que, a crise orçamentária pode servir como pressão para que as universidades adiram ao novo programa.
 

Texto e fotos: Fritz R. Nunes (mais fotos abaixo)

Assessoria de imprensa da Sedufsm