“Este gestor e este governador tornaram a Corsan ineficaz” Publicada em 07/06/21
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Na última terça-feira, dia 1º, parte da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deu uma prova definitiva da sua indiferença com relação a opinião do povo gaúcho. Na ocasião, foi aprovada em 2º turno (por 35 votos favoráveis e 18 contrários) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, que extingue a necessidade de realização de um plebiscito popular que autorize a privatização da Corsan, do Banrisul e da Procergs. E a aprovação da PEC, de autoria de Sérgio Turra (PP), não é um ato independente. O governador Eduardo Leite (PSDB), um dos principais apoiadores da PEC, já apresentou o plano de privatização da companhia de saneamento do estado. Faltava, então, retirar a necessidade de ouvir a opinião da população.

Dentre os principais argumentos de Leite, estão as falácias clássicas dos defensores das privatizações. Tanto o presidente da estatal de saneamento, Roberto Barbuti, quanto o governador, tentam desenhar uma Corsan lenta, ineficaz e onerosa aos cofres públicos. Além disso, como justificativa para a privatização está, segundo o governador, a incapacidade da estatal de atender ao novo marco legal do saneamento (Lei 14026). Em entrevista ao Ponto de Pauta, o  dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul, o Sindiágua, Rogério Ferraz, rebateu alguns dos argumentos do governo do estado. Confira a seguir alguns dos trechos da conversa e, no player ao final, a entrevista na íntegra.

Ineficaz

Segundo Ferraz, a ideia de privatizar a Corsan sempre esteve no horizonte de Eduardo Leite – apesar de, em campanha, ter garantido que não privatizaria estatais. Uma das provas disto é a própria indicação de Barbuti para a presidência da estatal. Segundo o dirigente, Barbuti não entende nada de saneamento e foi trazido essencialmente pela experiência em processos de abertura de capital público para o setor privado. Em declarações, o atual presidente da Corsan já havia dito que era preciso tirar algumas “amarras” da Corsan, de modo a agilizar obras, por exemplo. Segundo Rogério Ferraz, a situação não é bem assim. “(O município de) Santiago está desde março do ano passado com uma licitação da estação de tratamento de esgoto já licitada, já finalizada, já homologada, e o presidente, esse mesmo que diz que a Corsan precisa se livrar de certas amarras, ele sentou em cima do edital dessa licitação e até hoje não iniciou as obras”, afirma Rogério Ferraz.

Além de Santiago, o dirigente sindical cita outro exemplo: Gravataí. No município da região metropolitana de Porto Alegre, ocorrem frequentes desabastecimentos de água. Contudo, uma licitação que resolveria o problema está homologada desde maio do ano passado, faltando apenas a assinatura do presidente Barbutti. Esse comportamento, na avaliação de Ferraz, é estratégico e visa preparar a cena para a privatização. “O serviço público não tem amarras. Ele tem condições, na tentativa que os gestores não metam a mão naquilo que é público, tem algumas imposições legais, tem licitação, tem algumas regras para justamente coibir certos abusos dos gestores. Fora isso não tem amarras. É só o gestor querer fazer. E nesse exemplo fica claro a preparação, o sucateamento da empresa pública visando chegar nesse momento de disputa da opinião pública entre privatizar ou não. Aí tu apresentas os dados ‘ó, a Corsan não tem capacidade de fazer obras, a Corsan é muito lenta’. Não é que a Corsan seja lenta. Este gestor e este governador tornaram a Corsan ineficaz, ineficiente, para poder chegar nesse momento e fazer esse discurso da ineficiência do setor público e trazer a mágica de que a iniciativa privada é muito melhor que a empresa pública”.

Deficitária e incapaz de atender metas

Outro dos argumentos centrais do governo do estado é de que a Corsan é onerosa aos cofres públicos. Como contraponto, Ferraz diz que apenas no ano passado a Corsan rendeu R$480 milhões para o RS, enquanto nos últimos 5 anos o rendimento foi de R$1,5 bilhões. “Então como que tu vai dar a justificativa de recuperação fiscal para privatizar uma empresa que é altamente lucrativa para o estado?”, questiona. A lucratividade da estatal de saneamento, aliás, também está no cerne da derrubada de outro dos argumentos do governo: a incapacidade da Corsan de atender às metas do novo marco regulatório de saneamento. Em primeiro lugar, segundo o sindicalista, é preciso dizer que o governo trabalha pela privatização desde antes do novo marco, inclusive contratando empresas de consultoria de mercado. Em segundo lugar, o presidente da Corsan informou que seriam necessários R$10 bilhões para a universalização requisitada pelo novo marco, e que esse era um valor técnico. Nisso, “os técnicos da Corsan se reuniram e por conhecerem os números, conhecerem as possibilidades da Corsan, demonstraram que sem a privatização a Corsan chega, em 2033, a mais de R$10 bilhões de aporte de recursos”, afirma Ferraz. Após a manifestação dos técnicos da Corsan, o governo mudou de opinião e disse que seriam necessários não R$10 bi, mas R$15 bi.

Lucro

Para Ferraz, é fundamental alertar a população que, para além de lucrativa, a Corsan é, acima de tudo, uma estatal. Ou seja, atua em uma lógica diferente daquela das empresas privadas. “Só para alertar para a nossa população que está descontente com a política tarifária da Petrobrás, que mesmo sendo uma empresa estatal, por ter ações vendidas na bolsa, a sua política tarifária visa o lucro dos acionistas. E por isso que sobe quase toda semana o combustível, o gás de cozinha. E é isso que o governador está propondo para a nossa água aqui no Rio Grande do Sul”. Nesse mesmo sentido o dirigente cita o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, a CEDAE, realizado no último mês de abril. Na ocasião, a venda da CEDAE foi dividida em 4 blocos. Os três que continham municípios mais lucrativos, foram arrematados. O bloco que não apresentava perspectiva de lucro, não foi vendido. “Este é o foco da empresa privada quando vem para o saneamento. Eles querem saber se dá lucro. Em Uruguaiana (RS), que foi privatizada em 2011, a grande promessa do prefeito era de que a tarifa iria reduzir 14% e em 5 anos seria feito o que a Corsan não fez, que seria colocar esgoto em toda a cidade. Pois bem, a tarifa lá hoje ainda tem faixas de consumo que a Corsan é mais barata, e também hoje, depois de praticamente 10 anos, ainda vai esgoto in natura para o Rio Uruguai”, aponta Ferraz.

Um jogo financeiro

A votação em primeiro turno na Assembleia, realizada em 27 de abril, foi marcada por denúncias de erros na computação dos votos. Ocorre que PECs precisam ser aprovadas em dois turnos com pelo menos três quintos dos votos, o que computa 33 parlamentares. Na ocasião o governo venceu pelo placar mínimo de 33 votos, mas dois deles foram computados de maneira errada: Neri, o Carteiro (Solidariedade) e Dirceu Franciscon (PTB). Neri não conseguiu votar, por problemas de conexão, mas teve o voto computado como "sim". Já Franciscon votou verbalmente “sim”, mas teve o voto computado como “não”. “O presidente da casa se sujeitou ao ridículo e até ficar passível de uma cassação de mandato por atuar daquela maneira durante a votação da PEC. E aí o nosso cidadão já pode ter uma noção do quanto isso representa para o governo. O quanto está em jogo, e eu vou falar aqui em jogo financeiro mesmo, não só político. Porque isso envolve na casa de bilhões de reais, qualquer negociação que envolva saneamento aqui no RS”. Perante as denúncias envolvendo o 1º turno, a oposição buscou maneiras de invalidar a votação, tanto internamente, na própria Assembleia, como no Tribunal de Justiça, pedidos que foram negados em ambos os casos.

Além da votação em si, Ferraz cita um outro exemplo de como se deu a aprovação da PEC no 1º turno. Ocorre que na ocasião o estado do Rio Grande do Sul estava envolvido nas discussões sobre o retorno das aulas presenciais em plena pandemia. E é aí que entra um vídeo, veiculado um dia antes da votação da PEC em 1º turno, no qual o deputado Fábio Ostermann (NOVO) ameaça votar contra a PEC 280 caso o governador não indicasse pelo retorno das aulas presenciais nas escolas gaúchas. Fruto da chantagem de Ostermann ou não, o governador Eduardo Leite reuniu seu comitê de gestão de crise e promoveu mudanças no sistema de bandeiras, autorizando a abertura das escolas. E o fez antes da votação da PEC. Ostermann, votou pela aprovação da proposta.

Próximos passos

Apesar da dura derrota com a aprovação da PEC, Ferraz aponta que a luta pela Corsan não está perdida e é nos municípios que pode se barrar o projeto. “O governador tem que enviar para a Assembleia a mudança do texto constitucional que deu origem à Corsan, porque lá consta que o estado tem que ser o sócio majoritário das ações da Corsan, e ele tem que mudar isso na legislação, então tem mais essa votação na assembleia. E aí a discussão vem para os municípios e a gente precisa também fazer um grande debate sobre esse tema”, conclui.

Texto: Rafael Balbueno
Imagem: Divulgação
Assessoria de imprensa da Sedufsm