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24/09/2021   24/09/2021 19h30m   | A+ A- |   286 visualizações

Seminário sobre trabalho remoto inicia com críticas à falta de diálogo na implementação do REDE

Evento teve início um dia após reitoria da UFSM emitir portaria determinando retorno administrativo presencial


As seis entidades representativas dos segmentos da universidade (Sedufsm, Assufsm, Atens, Sinasefe, APG e DCE) estiveram presentes no seminário “Trabalho remoto na UFSM”, promovido pela Sedufsm e inaugurado na última quinta-feira, 23. O evento terá mais três etapas: nos dias 5, 14 e 27 de outubro. Saiba mais aqui. Em todas as datas, assim como neste primeiro encontro, terá a presença de intérpretes de libras. 

Aprovado em assembleia da categoria docente, o seminário tem por objetivo fazer um balanço desse um ano e meio de trabalho remoto, aprofundando as discussões sobre os limites, as angústias e o saldo que fica após essa total reordenação do trabalho e do estudo demandada pela pandemia. Ocorre que o seminário iniciou um dia após a Administração Central da UFSM lançar a Portaria Normativa nº 32, segundo a qual as atividades administrativas presenciais devem retornar a partir de 1º de outubro na instituição. Então, às discussões já previstas sobre as condições e a avaliação do trabalho remoto, também foram externadas, nas falas dos representantes sindicais e estudantis, preocupações e críticas a respeito de tal determinação.

Leonardo Botega, diretor da Sedufsm responsável pela mediação do primeiro dia do seminário, realizou a leitura da nota que a diretoria da seção sindical produziu a respeito da Portaria. No texto, repudia-se a falta de diálogo da reitoria para construir, de forma coletiva, um retorno presencial escalonado e seguro, e convoca-se a categoria para participar de uma assembleia na próxima terça-feira, 28, com o objetivo de discutir a portaria. Leia a nota aqui.

É preciso pensar criticamente o ensino 

Desde quando o REDE começou a funcionar, ainda sem regulamentação, em março do ano passado, a Sedufsm e sua base docente vêm externando preocupações com relação à falta de diálogo que marcou tanto a formulação quanto a implementação do regime. Ascísio Pereira, vice-presidente da seção sindical, lembra que o início daquele processo foi bastante confuso e dependeu muito mais da boa vontade de professores(as), técnicos(as) e estudantes, do que de uma discussão prévia e aprofundada sobre os rumos que o ensino deveria tomar frente à suspensão da presencialidade.

“Ao longo de todo o REDE, não tivemos nenhuma discussão sobre o processo didático-pedagógico, sobre os processos de aprendizado ou sobre as metodologias. Eu, por exemplo, não dou aula no presencial com a organização das classes em fileiras tradicionais. Normalmente faço um círculo porque a metodologia que utilizo para trabalhar em sala é uma metodologia contrária a essa posição tradicional. Como eu faço isso no REDE? Eu não tenho como fazer. É preciso considerar as pessoas fundamentais desse processo, que são os alunos”, critica o dirigente da Sedufsm.

Outro ponto levantado por Pereira foi a marginalização do ensino, um dos componentes do tripé sobre o qual se alicerçam as universidades públicas. Marginalização essa que já vem de antes da pandemia e que afeta não só a UFSM, mas toda a rede de universidades brasileiras – cujos focos estão, predominantemente, na pesquisa.

“Temos que afirmar e retomar a necessidade do pensamento crítico sobre o que é o ensino. Não temos que negar as coisas, temos que discuti-las, problematiza-las e saber como construi-las coletivamente. Não somos meros retransmissores de conhecimento, somos construtores e articuladores de conhecimento, juntamente com nossos estudantes”, conclui o docente.  

IN 65

Se a pandemia de Covid-19 tornou absolutamente necessário o trabalho remoto, não é possível que o naturalizemos e utilizemos a experiência excepcional vivenciada nesse último período como atestado de validação para inserir no serviço público, de forma permanente, o teletrabalho. Isso porque ambos são bem diferentes. Enquanto o primeiro foi uma alternativa encontrada para manter as instituições funcionando e, ao mesmo tempo, seus funcionários seguros em meio à crise sanitária; o outro é uma tentativa do governo Bolsonaro de usar da pandemia para reduzir os custos com o trabalho, fragilizar a organização coletiva dos trabalhadores e fazer avançar seu projeto de desmonte da máquina pública.

É o que frisou a coordenadora geral da Assufsm, Tânia Maria Flores, que, em sua intervenção na plenária, explicou de forma minuciosa a Instrução Normativa (IN) nº 65, lançada pelo governo para regulamentar o teletrabalho no serviço público.

Destinada aos trabalhadores ligados ao serviço público no âmbito do Poder Executivo Federal, a Instrução nasce como um programa de gestão que possibilita, a alguns servidores, ingressarem em formas remotas de trabalho. Embora num primeiro momento essa alternativa possa parecer interessante, o ônus que se esconde por detrás dela é problemático, conforme explica Tânia.

As instituições de ensino que resolverem aderir à IN terão de abrir mão de sua autonomia administrativa (prevista no artigo 207 da Constituição Federal), pois o Ministério da Economia exercerá um controle centralizado e quase que absoluto sobre tais instituições. Já o servidor que decidir aderir ao teletrabalho terá de arcar com uma série de metas de produtividade que podem, facilmente, serem transformadas em objetos de perseguição e assédio moral.

“A IN 65 indica uma avaliação produtivista do trabalho baseada apenas em metas quantitativas”, explica a técnica-administrativa, lembrando que os servidores serão completamente alijados do processo de formulação de tais metas. Se, para o governo, a Instrução representa um caminho para diminuir as despesas, para os servidores as consequências são desastrosas.

“É um instrumento de controle e manipulação dos trabalhadores, pois centraliza a definição de atividades e metas, bem como o controle de seu cumprimento, na mão da chefia imediata. Dificulta a organização dos sindicatos para a luta por direitos, dificulta que o trabalhador se reconheça como trabalhador em educação, afastando-o de seu grupo de trabalho. Causa isolamento e invisibilidade do trabalho e do trabalhador, que será um mero cumpridor de metas, além de poder causar problemas de saúde física e mental. Também transfere ao trabalhador todos os custos com energia elétrica, equipamentos, softwares, condições de ergonometria e com a segurança da informação”, exemplifica Tânia, frisando que, como a aderência ao teletrabalho seria voluntária por parte do servidor, ele dificilmente ganharia uma ação caso resolvesse questionar judicialmente algum dano relacionado ao trabalho.

Por fim, enquanto a carreira dos técnico-administrativos em educação prevê a gestão democrática, a IN 65 determina uma gestão autocrática e verticalizada, ressalva a dirigente da Assufsm. A entidade sindical promove, inclusive, na próxima segunda-feira, às 14h, uma assembleia para tratar não da IN 65, mas da portaria nº 32, emitida pela UFSM.

Maior circulação, possível aumento das contaminações

O Sinasefe Santa Maria, assim como as demais entidades presentes ao seminário, foi surpreendido pela portaria nº 32, lançada no apagar das luzes da última quarta-feira. Para Cláudio Kelling, representante da seção sindical, a publicação do documento não expressou um espírito democrático por parte da gestão.

Hoje, diversos professores frequentam as unidades do Politécnico e do Colégio Técnico-Industrial (Ctism), explica o docente, pois necessitam do espaço físico das salas de aula para realizarem o trabalho remoto, ou precisam dar conta de determinadas tarefas presenciais. Um retorno massivo como o previsto na portaria 32, contudo, é motivo de bastante preocupação. E há duas razões para isso.

A primeira é com relação a um possível aumento da contaminação. “Tenho conhecimento de municípios vizinhos que em mais de um mês não apresentaram nenhum caso de Covid, mas, com a volta dos alunos, em poucos dias ocorreu contaminação de pais e alunos e houve necessidade de interromper as aulas para fazer sanitização das salas. Isso confere uma possibilidade muito alta de contaminação, mesmo porque as vacinas não são cem por cento eficazes. A seção sindical tem uma preocupação enorme com o aumento da contaminação e com a eficácia do trabalho em REDE na própria unidade, se a infraestrutura não for atendida”, comenta Kelling.

Ele conta que, em contato com alguns professores e com a direção do Colégio Politécnico, surgiu a possibilidade de que a infraestrutura da unidade fosse aumentada para comportar os docentes e técnicos que voltariam à presencialidade a partir de outubro. Contudo, essa ainda é uma incógnita.

E a preocupação com as condições estruturais oferecidas pelo campus da UFSM para que todos os docentes abram salas de aula e demais atividades virtuais ao mesmo tempo também foi compartilhada por Elisete Kronbauer, representante da Atens, para quem a internet do campus provavelmente não suportaria todas essas atividades. Além disso, lembrou a diretora, há, no campus, salas com janelas trancadas, sem ventilação adequada, e equipamentos que podem ter estragado por ficarem parados durante muito tempo.

Embora, ao ouvir colegas de categoria, Elisete tenha tido acesso a opiniões diversas a respeito do retorno previsto na Portaria nº 32, ela citou algumas angústias e problemáticas levantadas pelos servidores, a exemplo das dificuldades para se fazer uma triagem e um controle qualificados do acesso às unidades da UFSM. Outra dúvida é quanto aos trabalhadores que, por algum motivo, optaram por não se vacinarem.

“Há relatos de colegas que não se vacinaram. E isso me deixa bastante preocupada. Questiono: será que a Progep já identificou quem são esses servidores? Nós somos obrigados a conviver no mesmo ambiente com pessoas que não se vacinaram e que podem estar trazendo riscos à nossa saúde e integridade física?”, preocupa-se. Elisete também questiona a respeito da aquisição de máscaras por parte do servidor. A portaria diz, por óbvio, que as máscaras são obrigatórias, e recomenda o uso das de tipo PFF2/KN95, porém admite que cada servidor será responsável pela aquisição das suas.

"A portaria diz que devemos usar nossas próprias máscaras, ou seja, a gente compra o nosso equipamento de proteção. Mas será que a universidade poderia autorizar que solicitássemos máscaras ao almoxarifado, uma vez que há licitação e tem no estoque?”, sugere.

Por fim, Elizete destaca que as carreiras dos servidores nunca tiveram tão ameaçadas quanto neste momento, e elenca projetos nefastos à universidade pública e aos direitos de seus trabalhadores, como a Emenda Constitucional, 95 (teto de gastos), da IN 65, da PEC 32 (que propõe a Reforma Administrativa) e da possibilidade de um REUNI Digital. “Alta inflação, aumento da contribuição previdenciária, tabela de imposto de renda defasada, salário congelado e transferência dos custos do trabalho para os trabalhadores” também foram outras constatações da dirigente da Atens.

Assistência estudantil

Falar de pandemia na UFSM é, também, falar sobre a importância das políticas de assistência estudantil destinadas a garantir a permanência dos estudantes que, por motivos dos mais diversos, tiveram de ficar nas moradias estudantis neste período. Daniel Balin, coordenador do DCE UFSM, lembrou que, com a alta do preço dos alimentos, a vida tem ficado cada vez mais difícil aos estudantes. Cabe lembrar que, desde março de 2016, o Restaurante Universitário encontra-se fechado. “Aqui na Casa do Estudante a gente não vive, muitas vezes sobrevivemos. É um ato de descaso por parte da gestão da universidade e que coloca em cheque a permanência desses estudantes”, afirma Balin, ressaltando que a volta presencial tem de ser condicionada ao incremento da assistência estudantil.

Ele explica que, desde o início, o DCE buscou avançar no debate sobre a qualidade do ensino remoto e do modelo REDE. Contudo, até agora não houve espaço para que tais questões fossem debatidas de forma ampla e coletiva. “A gestão sempre se disse aberta ao diálogo, mas não trazia nada muito propositivo para a gente. E, quando traz algo propositivo, é algo atravessado como essa portaria”, diz o estudante.

Paula Ponciano, representante da APG UFSM, também lembrou o fato de que muitos estudantes não têm computador ou internet de qualidade em casa para acompanharem as aulas e atividades - discussão que ficou bastante acentuada durante a pandemia. Outra questão levantada por ela diz respeito às condições necessárias para que o retorno à universidade - conforme previsto na Portaria 32 - possa acontecer. "Mesmo com as duas doses da vacina, temos que continuar seguindo os protocolos de segurança. E a universidade está preparada para isso nesse momento?", questiona. 

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