Jurídico da Sedufsm acumula 12 ações coletivas vitoriosas nos últimos anos Publicada em 07/10/22
Atualizada em 07/10/22 18h26m
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Um dos benefícios que mais chama a atenção das professoras e dos professores interessados em se filiar à Sedufsm são as consultas gratuitas com a Assessoria Jurídica da entidade. E tal interesse é justificado se olharmos o contexto de constantes ataques aos direitos das e dos servidores públicos, algo que coloca esses trabalhadores em constante estado de alerta e vigilância.

Seja com o ingresso de ações individuais que visem a garantir o respeito aos direitos trabalhistas e às liberdades individuais, seja com a formulação de ações coletivas que abarquem um grande número de docentes, fato é que a Assessoria Jurídica da Sedufsm, prestada pelo escritório Wagner Advogados Associados, já é uma das marcas da entidade. As vitórias conquistadas permitem-nos atestar isso.

Nos últimos 12 anos, a seção sindical contabilizou 12 ações coletivas vitoriosas, que garantiram o cumprimento de uma série de direitos, a exemplo de indenização por férias e licença-prêmio não gozadas pelo servidor em razão de aposentadoria ou falecimento; e reajuste do percentual de 3,17% em benefício dos docentes que ingressaram na UFSM após janeiro de 1995.          

Todas as terças-feiras pela manhã, a Sedufsm oferece plantão jurídico gratuito em sua sede para filiadas e filiados.

Para Ascísio Pereira, presidente da Sedufsm, uma Assessoria Jurídica consolidada, consistente e apoiada pela categoria é parte fundamental da entidade.

“O Jurídico é importante seja no campo da proteção do direito trabalhista, seja no campo criminal, como quando o sindicalizado de uma categoria sofre de perseguição. No nosso campo, frente a perseguições políticas de governos autoritários, por exemplo, podemos constituir uma defesa jurídica consistente. A assessoria jurídica é necessária para a proteção da categoria”, atesta o dirigente.

Contudo, ainda que seja fundamental, o trabalho da assessoria jurídica é ainda mais potencializado quando alicerçado em uma base forte e mobilizada. Pereira avalia que em momentos como o atualmente vivenciado pelas universidades, a mobilização faz arrancar vitórias. Isso, de fato, é verificado. Nesta sexta, 7, após intensa mobilização de reitores(as) e estudantes, o governo diz que recuará no corte orçamentário destinado às universidades e institutos. Tal pressão tende a tornar mais efetivas as negociações com o governo e com o próprio poder Judiciário.

“Base forte e mobilizada é essencial. Se você tem uma base forte politizada capaz de paralisar e se movimentar, você tem como fazer pressão. Por exemplo, no momento que estamos vivendo, que o governo anunciou tantos cortes e praticamente inviabilizou o funcionamento das instituições federais, termos uma mobilização é crucial. É essencial, também, que em uma greve o departamento jurídico esteja de plantão, na expectativa de que precise atender essa categoria, a depender da movimentação dos aparelhos de repressão do Estado”, complementa o presidente da Sedufsm.

Apoio à diretoria

Heverton Padilha, integrante da Assessoria Jurídica, destaca outro papel importante cumprido pelo jurídico: o embasamento técnico às ações e proposições da diretoria sindical.

“[...] sem sombra de dúvida, a orientação jurídica adequada e fundamentada é de grande valia para auxiliar os órgãos diretivos do sindicato na condução das medidas políticas a serem adotadas pela entidade na defesa dos direitos da categoria que representa, tornando a sua atuação ainda mais consistente e efetiva”, pondera o assessor.

Para ele, a assessoria jurídica deve estar conectada com as necessidades e anseios da base representada pela entidade, propiciando, assim, a formulação de ações judiciais mais efetivas e maiores chances de obter garantia dos direitos reivindicados junto à esfera judicial.

“A Assessoria Jurídica de um sindicato ou de qualquer outro ente associativo de classe assume um papel de relevância significativa na atuação da entidade, seja no sentido de balizar as ações da diretoria, fornecendo as orientações e apoio legal adequado dentre os mais diversos assuntos de interesse da categoria que congrega, ou ainda na representação judicial de seus associados. Um departamento jurídico qualificado e atuante torna-se peça essencial no sentido de auxiliar na correta interpretação e aplicação das normas e regulamentos editados pelas autoridades do país, principalmente quando se trata de entidade representativa de servidores públicos”, comenta Padilha.

Veja, abaixo, todas as ações coletivas exitosas da Sedufsm em parceria com sua Assessoria Jurídica.

Processo nº 5008834-59.2018.4.04.7102: PSSS 99 sobre gratificações e outras parcelas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria. Situação: A Procuradoria da Fazenda Nacional decidiu cumprir voluntariamente o julgado para os substituídos que não tiveram pagamentos administrativos, sendo executados valores para os demais. Foram ajuizados todos os cumprimentos de sentença possíveis, contemplando servidores e sucessores. Ao total, além dos que foram pagos através de cumprimento voluntário, foram beneficiados mais de 600 substituídos, executados em 117 grupos. Coletiva encerrada.

Processo n° 5002660-78.2011.4.04.7102: Indenização por férias e licença-prêmio não gozadas pelo servidor em razão de aposentadoria ou falecimento. Situação: Execuções propostas em grupos, sendo que todos já foram ajuizados tanto em nome dos servidores ou de suas sucessões. Ao total, foram autuados 9 cumprimentos de sentença, contemplando o direito de 28 servidores. Coletiva encerrada.

Processo nº 5000153-47.2011.4.04.7102: Direito a férias nos períodos de afastamento/licença considerados como de efetivo exercício. Situação: Ajuizados os cumprimentos de sentença em nome dos substituídos que já enviaram procurações (até agora são 9 grupos - 45 servidores). Estamos aguardando o envio das últimas procurações para finalizarmos a coletiva.

Processo nº 5008774-86.2018.4.04.7102: Reajuste do percentual de 3,17%. Situação: Ação ajuizada em benefício dos docentes que ingressaram na UFSM após janeiro de 1995. Executada a totalidade dos valores devidos aos substituídos de forma nominal, totalizando 33 grupos e mais de 200 pessoas. Agora, estamos buscando informações e elementos de pensionistas e instituidores de pensão para finalizar os contemplados pela coletiva.

Processo nº 5007920-92.2018.4.04.7102: Reajuste do percentual de 3,17%. Situação: Ação coletiva ajuizada em 26/01/2001, pela assessoria jurídica anterior, somente para aqueles que outorgaram autorização expressa para tanto. Nosso escritório atuou na fase de execução de sentença e todos os valores incontroversos e controversos, bem como diferenças de juros já foram totalmente pagos e o processo está baixado.

Processo nº 5000981-43.2011.4.04.7102: FGTS - juros progressivos - Ação cabível para trabalhadores optantes do FGTS até 21.09.1971. Situação: Foram realizados pagamentos pela CEF e agora estamos discutindo a complementação para alguns substituídos. Também estamos trabalhando pelas habilitações dos sucessores dos substituídos falecidos.

Processo nº 5008883-03.2018.4.04.7102: FGTS - correção monetária decorrente dos expurgos inflacionários de jan/1989 e de abril/1990. Situação: Em complementação, foi requerida nos autos a juntada de extratos de alguns substituídos pela CEF. Quanto aos demais que já possuíamos todos os elementos, houve pagamento ou restou comprovado que não possuíam direito. Com a complementação da documentação, poderemos finalizar as análises.

Processo nº 5010136-70.2011.4.04.7102: Reajuste Anual – Proventos e Pensões – Índice do RGPS. Para benefícios previdenciários concedidos pela média das remunerações EC/41/2003. Situação: Foram juntados na coletiva os documentos necessários à execução. Elaboramos os cálculos e ajuizamos o cumprimento de sentença para todos os 58 servidores contemplados pelo julgado, em um total de 6 grupos.

Processo nº 5009746-66.2012.4.04.7102: Proporcionalização indevida da RT e da GEMAS. Direito aplicável para docentes com aposentadorias proporcionais ao tempo de contribuição. Situação: Até o momento, foram ajuizados 12 cumprimentos de sentença e estamos recebendo procurações encaminhadas pelos substituídos. Nos autos do processo principal, iremos passar a solicitar elementos e informações acerca de pensionistas e instituidores de pensão, a fim de dar andamento à coletiva.

Processo nº 5003030-91.2010.4.04.7102: Vantagem do art. 192 da Lei 8.112/90.  Para Servidores aposentados integralmente até 13.10.1996. Situação: Coletiva transitada em julgado recentemente. Solicitamos o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no título e após passaremos a solicitar elementos para fins de apuração dos valores devidos aos contemplados pelo julgado.

Processo nº 5001738-71.2010.4.04.7102: Incidência indevida de PSSS sobre adicional de férias. Situação: Coletiva transitada em julgado recentemente. Estamos apurando eventuais litispendências (docentes com ação análoga já ajuizada) e após serão solicitadas fichas financeiras à UFSM para elaboração dos cálculos. Em listagem prévia apresentada pela instituição, foram indicados 1790 docentes possivelmente contemplados pelo título.

Processo nº 5008733-66.2011.4.04.7102: Verbas vencimentais de exercícios anteriores – Não pagamento por falta de recursos. Situação: Coletiva transitada em julgado recentemente. Requerida a juntada de listagem dos substituídos que possuem verbas consignadas a título de "exercícios anteriores", derivadas de direitos e vantagens pessoais concedidos administrativamente, desde 18/11/2006.

Sindicato forte alcança vitórias

Por meio do setor Jurídico, já conquistamos dezenas de vitórias. Vitórias que não seriam concedidas por benesse de governos ou reitorias, mas foram obtidas graças à mobilização da categoria, à Sedufsm e ao trabalho das e dos assessores jurídicos.

Desde o dia 12 de setembro, a Sedufsm vem colocando, nas ruas, nas redes e nos espaços da universidade, a campanha "SEJA SEDUFSM. DEFENDA A UFSM", que tem por objetivo chamar mais docentes a conhecerem e a se filiarem à seção sindical, fortalecendo a entidade em cuja essência está a lutaw intransigente em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada.

Texto: Bruna Homrich

Artes: Italo de Paula

Assessoria de Imprensa da Sedufsm