Congresso deve votar na próxima terça projeto que reajusta salário do funcionalismo Publicada em
Atualizada em 13/04/23 18h08m
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O Projeto de Lei que assegura o reajuste linear de 9% a servidores e servidoras do Executivo Federal deve entrar na pauta de votação do Congresso Nacional na próxima terça-feira, 18 de abril. A informação veio do Departamento de Relações de Trabalho (Deret), ligado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Após aprovado entre as e os parlamentares, o projeto segue para sanção presidencial.

A expectativa do governo é de, após a sanção, publicar uma Medida Provisória (MP) até o dia 30 de abril para garantir que o reajuste valha a partir de 1° de maio, com primeiros valores a serem pagos em junho. Cabe lembrar que a dotação orçamentária total prevista na Lei Orçamentária (LOA) de 2023 para o reajuste do funcionalismo público federal é de R$ 11,2 bilhões, e que as categorias do serviço público, organizadas em suas entidades de classe, já se organizam e dialogam com o governo para garantir um destacamento orçamentário maior na próxima LOA. 

Já o auxílio-alimentação com o valor reajustado para R$ 658 começou a valer na folha de pagamento de abril, com efeitos financeiros a partir de maio.

Fonte: Condsef/Fenadsef

Foto: Agência Senado

Edição: Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm