Apenas suspender Novo Ensino Médio não é suficiente, dizem sindicalistas da Educação Publicada em 26/04/23
Atualizada em 26/04/23 18h44m
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Uma portaria publicada pelo governo federal no dia 5 de abril deste ano suspendeu, por 60 dias, a implementação do Novo Ensino Médio (NEM) nas escolas brasileiras. Proposta ainda no ano de 2016 pelo ex-presidente Michel Temer, a Reforma vem suscitando severas críticas do movimento sindical, estudantil e de pessoas que têm a Educação como tema de estudo e trabalho.

Cabe lembrar que, na pauta das ocupações secundaristas em 2016, destacava-se o rechaço ao NEM, à época proposto em uma Medida Provisória. Para dirigentes de sindicatos da área educacional em Santa Maria, suspender é muito pouco, fazendo-se necessária a revogação completa do NEM e a discussão de um Ensino Médio que contemple as necessidades das e dos estudantes, seja no que tange às suas demandas de vida, seja na formação de que necessitam para competir em condições de igualdade por vagas no ensino superior público.

Ascísio Pereira, presidente da Sedufsm, explica que o NEM acaba com o currículo das escolas públicas, reduzindo a classificação do que seriam as disciplinas obrigatórias – agora reduzidas a Português e Matemática. As demais ficariam a critério de adaptação.

“Na prática fica uma hora para disciplinas como Química, Física, Geografia, História, Filosofia e Sociologia. Nas escolas particulares tem se dobrado o turno do Ensino Médio. Elas estão cumprindo as disciplinas obrigatórias além de Português e Matemática, e no contraturno trabalhando com os projetos e eixos propostos na Reforma do Ensino Médio. Elas [escolas privadas] estão dando a formação curricular necessária para que os estudantes tenham condições de competitividade nos processos seletivos para o ensino superior. Quem perde massivamente é a população filha da classe trabalhadora”, diz o dirigente da Sedufsm, destacando que aproximadamente 85% dos estudantes brasileiros de Ensino Médio estão nas escolas públicas.

“[Com o NEM], a formação fundamental para a vida e para o mundo do trabalho não se dará dentro da escola pública, onde também não se terão condições de competividade para acessar o ensino superior universitário posteriormente”, completa Pereira. Para aprofundar o tema, ele indica a 69ª edição do ‘Ponto de Pauta’, programa de entrevistas da Sedufsm, que abordou o NEM em um diálogo com a professora da UFPR, coordenadora do Grupo de Pesquisa Observatório do Ensino Médio e também da Rede Nacional de Grupos de Pesquisa sobre Ensino Médio, Monica Ribeiro da Silva. Assista aqui.

É momento, diz o presidente da Sedufsm, de revogar o NEM e retomar as discussões sobre a reestruturação do Ensino Médio que vigoravam no ano de 2012.

Escolas buscam orientação

Dgenne Ribeiro da Silva, diretora geral do 2º núcleo do Cpers/Sindicato, explica que, com a suspensão do NEM, as escolas estão vivendo uma situação diversa e confusa. De forma geral, as escolas não tinham estrutura para implementar o NEM, e a organização da grade curricular demandada pela Reforma levou a que se perdessem professores e carga horária.

“A suspensão obviamente não é suficiente. O projeto de NEM não nos serve por ser excludente [...] Queremos a revogação completa do NEM. O Ensino Médio regular anterior à pandemia não era perfeito, faltavam muitas coisas, as escolas não tinham estrutura para montar projetos. Mas era o que dava alguma condição de disputa parelha dos nossos alunos da escola pública com os demais. O NEM basicamente forma mão-de- obra barata e faz com que falte muita coisa da formação básica para nossos estudantes”, disse Dgenne.

Ela explica que não teria problema se as escolas implementassem os itinerários formativos, desde que isso não fosse em detrimento dos conteúdos essenciais.

“Então no momento em que o governo faz um projeto de escola que não tem Filosofia, Sociologia, Artes... Não tem aquelas disciplinas que trazem a formação mais social e humana, é difícil para a gente. Os alunos de escolas particulares estão tendo uma formação básica tradicional com todos esses conteúdos, fazendo com que os nossos alunos de Ensino Médio, no momento que forem disputar vaga em um vestibular ou concurso público, não tenham a mesma condição de um aluno que está tendo esse conteúdo de forma integral. Essa é uma das nossas mais severas críticas”, diz Dgenne. E completa: “Somos completamente contra e por isso, para nós, a revogação completa do NEM, com uma grade curricular que atenda plenamente as necessidades dos nossos alunos, é uma urgência”, diz.

É preciso discutir o Ensino Médio com quem o vive e o estuda

Essa é a opinião de Marta Hammel, professora municipal de Ciências e coordenadora do Sinprosm, para quem é necessário que se organize um novo olhar para o Ensino Médio, contemplando o que buscam educadores, especialistas da educação, comunidade escolar e sociedade. “Isso é algo que não vemos nessa proposta de NEM”, diz, ressaltando que, embora as escolas municipais de Santa Maria trabalhem somente da Educação Infantil até o nono ano do Ensino Fundamental, as discussões sobre o Ensino Médio são importantes a todas as esferas e níveis.

“O que nós do Sinprosm fazemos nesse processo é acompanhar dentro do possível as discussões no âmbito geral da educação. O NEM não contempla o que nós professores pensamos de Educação e esperamos de um Ensino Médio para formação dos nossos adolescentes. Acreditamos também que o antigo Ensino Médio necessita de redimensionamentos, de novo olhar, de estudos para que ele venha a contemplar o que os adolescentes buscam, com a atualização do currículo, talvez até de alguns tópicos e disciplinas abordados. Mas de forma alguma se espera a redução das ciências sociais, que constroem instrumentos para que cada cidadão e cidadã consiga fazer uma leitura de mundo crítica. E também houve redução das disciplinas exatas, como Biologia, Física, Química que são fundamentais para que também se entenda o mundo, a saúde, as vacinas, os vírus e bactérias. Isso é conhecimento e jamais pode ser extinto de um currículo”, pondera Marta.

Ampliação da desigualdade

Uma das principais críticas feita pelos movimentos sindical e estudantil ao NEM é com relação à ampliação das desigualdades entre escolas públicas e privadas, ou entre filhos e filhas da classe trabalhadora e jovens cujas famílias têm melhores condições financeiras.

Alejandro Scwarzkopf, integrante da diretoria do Sinasefe Santa Maria, comenta que em seu sindicato predomina a ideia central de que se faz necessário revogar por completo o NEM.

Embora a Reforma tenha sido implementada com margem de autonomia e preservando as disciplinas fundamentais no colégio em que leciona, o Politécnico, ele argumenta que a realidade das escolas públicas é bem diferente.

“Nas escolas públicas, mais carentes, onde faltam professores, disciplinas podem ser substituídas por algum itinerário. Por exemplo: falta um professor de Química. Retira-se Química e se coloca o que tem, não repondo aquele professor de Química. A educação pública, com toda essa carência, não consegue se adequar. E essa é uma realidade muito diferente da do ensino privado, que tem todas as possibilidades de oferecer diferentes itinerários. Ao invés de diminuir as carências e desigualdades já existentes, acaba as aprofundando”, pondera Alejandro.

Ele ainda destaca que, desde sua apresentação como Medida Provisória, o NEM careceu de debate profundo com os principais envolvidos e afetados pelas mudanças. Em fevereiro de 2017, Temer aprovou a lei e, posteriormente, as escolas tiveram de iniciar as discussões sobre a implementação da Reforma.

“Grande parte do processo institucional ocorreu durante a pandemia. Foi um momento crítico em que começamos a discutir esse NEM a partir do decreto. E nesse período foi difícil a comunicação. Estávamos aprendendo novas tecnologias e mantínhamos reuniões virtuais para discutir como implementar. Para nós da rede federal, que temos uma estrutura excelente e possibilidades tecnológicas, foi difícil. Imagina como se deu em outras esferas, como as esferas do estado e do município, onde as carências são enormes”, concluiu.

Texto: Bruna Homrich

Imagens: ANDES-SN

Assessoria de Imprensa da Sedufsm