Entidades repudiam fala do médico Eduardo Rolim sobre estupro Publicada em 04/05/23
Atualizada em 04/05/23 16h48m
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Na tarde desta quinta-feira, 4 de maio, em sessão na Câmara de Vereadores e Vereadoras de Santa Maria, foi lançada oficialmente a nota de repúdio à fala do médico santa-mariense Eduardo Rolim, proferida no último dia 27 de abril, no programa "Sala de Debates" da rádio CDN - pertencente ao grupo Diário. A leitura da nota também marcou a inauguração da campanha "Estupro é Tortura" | Pelo Fim da Cultura do Estupro nas redes sociais.

Até o momento, 51 entidades, entre coletivos, movimentos sociais, grupos de estudos, associações e parlamentares assinaram a carta. A Sedufsm também é uma das signatárias. 

No documento, as entidades denunciam o teor violento das falas de Rolim, que afirmou, dentre outras questões, não ser possível estuprar uma mulher que contraia bem suas pernas. Também é criticada a permissividade do programa com as intervenções misóginas do médico e exigida a apuração das falas, um posicionamento do Conselho Regional de Medicina (CREMERS) e a retratação pública de Rolim. 
Leia, abaixo, a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO À FALA DO MÉDICO EDUARDO ROLIM SOBRE ESTUPRO

“ESTUPRO É TORTURA” – Ingrid Fuchs

O Brasil é o quinto país do mundo que mais mata mulheres. 

Um estupro ocorre em nosso país a cada 2 minutos.

São 822 mil casos de estupro a cada ano!

Nós, mulheres de vários segmentos culturais e sociais integrantes das entidades que assinam esta carta, juntamente com nossos apoiadores, viemos à público manifestar completo repúdio ao ocorrido no Programa Sala de Debate da RÁDIO CDN, do Grupo Diário de Santa Maria, no dia 27 de abril de 2023. 

Neste, o comentarista e médico aposentado Eduardo Rolim, fazendo uso de seu título, afirmou que o crime de estupro nem sempre se configura, pois, a vítima “teria condições físico-musculares de o impedir”. Rolim fez, inclusive, uma referência infeliz ao sistema muscular:

“A força de um homem não consegue abrir as pernas de uma mulher que esteja contraída”. Entre outras de suas alegações estão: “Uma coisa que gostaria de comentar em relação ao estupro, é que essas personalidades que estão em evidências, elas são assediadas pelas mulheres que vem e depois os acusam de estupro, quando na verdade é o contrário, elas é que tentaram ou estupraram”.

O caso comentado era de um estupro coletivo perpetrado por 4 jogadores do futebol brasileiro contra uma menina suíça que então contava com 13 anos. São esses 4 homens que, na possibilidade aventada por Rolim, foram estuprados por uma criança de 13 anos!

Vale destacar que na bancada estava a advogada Dra. Ingrid Fuchs, única mulher participante, a qual ficou claramente constrangida pela situação, uma vez que o ambiente foi permissivo com a fala do médico e o âncora não interrompeu a tempo a fala violenta do médico. Anteriormente a advogada havia trazido à tona o fato de que além de crime, o estupro é também reconhecido como forma de tortura e arma de guerra, o seu direito à fala não foi garantido por completo, sendo a mesma interrompida pelo mediador.

Durante o programa, os debatedores advertiram da normalização da violência contra a mulher, trouxeram considerações importantes e relevantes sobre a cultura do estupro, uma vez que diversas considerações feitas pelo médico eram dissociadas da realidade e daquilo que moralmente se espera de qualquer ser humano, e reafirmaram: a vítima não pode ser jamais culpabilizada e imputada à ela responsabilidade em nenhum aspecto.

A grave situação descrita acima merece o nosso repúdio e nossa veemente e intransigente defesa dos direitos e da dignidade de quaisquer mulheres, crianças, pessoas do espectro LGBTQIAPN+ e mesmo homens que tenham sido vítimas de violência sexual. 

No dia 28 de abril, a crescente mobilização de mulheres e entidades, de forma individual e coletiva, levou o Grupo Diário a emitir notas sucessivas. Primeiro, defendendo a “liberdade de expressão” e emitindo posicionamento contra a fala de seu comentarista. E, por fim, notificando ao público que o sr. Eduardo Rolim foi afastado de suas atividades como comentarista. Contudo, a emissora agradeceu pelos anos de atuação junto ao canal de comunicação, sem dizer nenhuma palavra de desculpas a sua convidada Ingrid Fuchs. Finalmente, em uma última nota, veio o pedido de desculpas a ela e a outras mulheres que “se sentiram ofendidas”.

Porém, não se trata de ofensa ou de excesso de sensibilidade, entrando na terceira década do século XXI, já não é admissível que meios de comunicação, quaisquer deles, aceitem e tolerem veicular falas que violentam e incitam a violência por sua negação ou relativização. Muito embora se possa alegar que espaços, como o programa Sala de Debate, são popularmente interessantes porque dão lugar ao contraditório, é preciso que a imprensa mantenha seu compromisso com a informação correta, não incite a violência e nada que fira a dignidade humana. O Grupo Diário é uma empresa privada que oferece serviços à comunidade. Alguns desses serviços, como a rádio CDN, são de concessão pública; devendo, portanto, garantir informações de qualidade e o cumprimento da lei.  

Nesse sentido, é importante que a empresa reveja e adeque suas regras de participação em seus programas, pois essas práticas já se tornaram reincidentes, inclusive de cunho racista, o que deve ser totalmente rechaçado.  Essas falas machistas, desrespeitosas e excludentes proferidas por seus comentaristas não devem ser toleradas. E, quando ditas, sejam prontamente apuradas as condutas na esfera cível e criminal, pois crimes não poderão ser considerados liberdade de expressão. Não é censura combater posicionamentos que banalizam, minimizam, relativizam, e reproduzem meios, modos e ações de violência sexual, objetificação e diminuição do valor humano, em especial, das mulheres e crianças, suas principais vítimas. Este é um perverso traço das estruturas sociais machistas que nos rodeiam. 

As entidades aqui signatárias exigem total compromisso com a defesa dos direitos das mulheres – sua vida, dignidade e voz – seja assumido e priorizado pelos órgãos públicos e privados. Para isso, discursos repletos de misoginia, estímulo à violência e opressão, não podem ser tolerados ou reproduzidos nos meios de comunicação. Estes devem ser combatidos à luz da ética e dos direitos humanos.  E, nesse sentido, as autoridades Públicas competentes devem investigar as falas de suposta apologia ao estupro proferidas no programa. Bem como, o posicionamento técnico do Conselho Regional de Medicina, CREMERS, sobre o que foi proferido pelo médico, é urgente e necessário. A OAB/SM já encaminhou na tarde desta quinta-feira, 4 de maio de 2023, uma denúncia ao CREMERS.

Um pedido público de desculpas a todas as mulheres já foi feito por parte do Diário de Santa Maria e do jornalista Claudemir Pereira, que estava fazendo a mediação do debate e deixou o médico falar e expressar suas colocações infundadas em relação ao estupro. Contudo, cremos que esse pedido precisa também ser especificado à Dra. Ingrid, pois foi ela a pessoa mais constrangida no momento do episódio. Por fim, também exigimos a retratação pública do Médico Eduardo Rolim, pela violência de gênero cometida e conivência com “possibilidades de estupros”. O ocorrido foi uma violência e por isso essas retratações são medidas que se impõem

Que as mulheres possam ter mais respeito, dignidade e amparo em seus ambientes de trabalho e fala. 

ASSINAM ESSA NOTA:

1. ACOLHELAS - Atendimento a mulheres vítimas de violência

2. ADUFRGS Sindical

3. ANEN Articulação Nacional de Enfermagem Negra

4. Associação de Arte e Cultura Negra Ara Dudu

5. Associação Artístico e Cultural Vila Brasil

6. Associação Beneficente e Cultural Africana Ilê Axé Ijobá de Oxum e Bará.

7. Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia -  Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial da ABENFISIO 

8. AGTS Associação Gaúcha dos Trabalhadores da Saúde RS

9. Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia - ABMMD RS

10. Associação de Juristas pela Democracia

11. Associação Rede Unida

12. Associação Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid 19.

13. ASSUFSM - Associação dos Servidores e Servidoras da UFSM

14. AGTS Associação Gaúcha dos Trabalhadores da Saúde RS

15. Atelier Grupo da Estação

16. Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) de Santa Maria Segmento Mulheres e Segmento de Grupos de Cultura e Tradições Afro-brasileiras

17. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

18. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde-Cebes RS

19. Coletivo Justiça para Isadora

20. Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria

21. Coletivo de Psicanálise de Santa Maria - CLTVPSM

22. Comitê de Igualdade de Gênero da UFSM

23. Comitê de Bioética Feminista do Grupo Hospitalar Conceição (GHC)

24. Coletivo Raça, Gênero e Diversidade da ASERGHC

25. Diretório Central de Estudantes da UFSM - DCE UFSM

26. Equipe AMBRA-/ Grupo Nascer Sorrindo Santa Maria

27. Fórum de Enfrentamento à Violência contra Mulheres de Santa Maria/Campanha Santa Maria 50-50

28. Fórum dos Direitos Humanos, Diversidade e Equidade de Raça e Gênero da Rede Unida

29. FEGAMEC -  Federação Gaúcha de Associações de Moradores e Entidades Comunitárias

30. GEEUM@ - Grupo de Estudos e Extensão Universidade das Mulheres - UFSM

31. Grupo Mulheres do Brasil de Santa Maria-RS 

32. GIDH / UFSM - Grupo de Pesquisa e Extensão em Gênero, Interseccionalidade e Direitos Humanos

33. Grupo de Estudos dos Movimentos Feministas. El@s - UFSM

34. Instituto Idea Porto Alegre

35. Laboratório de Espacialidades Urbanas - UFSM

36. Movimento Negro Unificado de Santa Maria-MNU/RS/SM

37. Movimento Policiais Antirracistas

38. Mulheres Donas de Si 

39. Mulheres políticas | Vereadoras Marina Callegaro, Helen Cabral,  Maria Rita Py, Luci Duartes (tia da moto).|

40. Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul - Subseção Santa Maria.

41. Pós-graduação em Estudos de Gênero | UFSM

42. Pã Cultural

43. Professores pela Democracia | RS

44. Rede de Mulheres Negras Obirin

45. Seção Sindical de Docentes da UFSM - SEDUFSM

46. Seção Sindical dos Técnicos de Nível Superior da UFSM - ATENS

47. Sindicato dos Bancários de Santa Maria e região

48. Sindicato dos Municipários de Santa Maria

49. Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria- SINPROSM

50. Sindicato dos Trabalhadores em Educação - Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - - CPERS

51. Ubm Caboclas de Concórdia SC.
    
    Edição: Bruna Homrich
    Imagem: Italo de Paula
    Assessoria de imprensa da Sedufsm