Sedufsm rechaça minuta de resolução que altera pontuação para progressões e promoções docentes Publicada em
Atualizada em 12/07/23 12h52m
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Nota da diretoria ressalta que alteração proposta tem lógica produtivista e inviabiliza ascensão na carreira

Na manhã desta quinta, 22 de junho, integrantes da diretoria da Sedufsm estiveram reunidos com membros do Conselho de Representantes da entidade e com docentes da base. A pauta do encontro foi fazer uma avaliação da proposta de minuta de resolução que vem sendo gestada pela reitoria, que altera as pontuações para progressões e promoções docentes.

Ficou definido que na próxima quinta, dia 29 de junho, haverá assembleia geral híbrida no Audimax (prédio 16, Centro de Educação), às 13h30 (primeira chamada) para que se tire um posicionamento coletivo sobre essa proposição da Administração da UFSM.

Abaixo, publicamos a “nota da diretoria” da Sedufsm com posição de rechaço a essa minuta pelo entendimento de que seu conteúdo segue uma lógica produtivista e, que, na prática, vai inviabilizar a ascensão de docentes na carreira.

Confira aqui ou, em anexo ao final da página (em 'documentos'), a proposta de minuta.

“Nota da Diretoria sobre a proposta de minuta de Resolução das

Progressões e Promoções Docentes

A diretoria da Sedufsm vem a público questionar e rechaçar a proposta de minuta de resolução que altera as pontuações para progressões e promoções docentes. Sem que houvesse, por parte do governo federal, mudanças na legislação, a gestão da UFSM decidiu alterar o modo como os/as docentes podem progredir em suas carreiras. A proposta evidencia um pensamento neoliberal sobre a educação, com um viés produtivista, sem considerar as especificidades das áreas de conhecimento, a constante sobrecarga e adoecimento docente, assim como as questões de gênero, que implicam em variações nas produções.

Com a proposta, a gestão da UFSM limita a quantidade de docentes que ascenderão à classe mais alta da carreira – a simulação coloca pouco mais da metade daqueles/as que chegaram recentemente a esta posição, pois não alcançariam a pontuação mínima. Isso implica em barrar servidores/as públicos de um direito. Além disso, diferencia-se das demais instituições do país, desestimulando que docentes queiram trabalhar aqui, uma vez que em outra Universidade poderão progredir. Há, portanto, uma quebra de isonomia com os/as demais docentes do magistério federal.

É sabido que o sistema de pontuação tanto para progressão/promoção tanto para avaliação de docentes e programas de pós-graduação tem, nas últimas décadas, gerado um fenômeno denominado produtivismo acadêmico, que segue uma lógica de mercado, valorizando a quantidade e não a qualidade da produção acadêmica, como uma linha de produção industrial. Para pontuar: escreve-se muito, assina-se com muitas pessoas, em uma corrida desenfreada. Quando a Universidade aumenta a régua de avaliação, está estimulando esta dinâmica e a competição. Somos todos/as pressionados/as a produzir, como se esta fosse a natureza do nosso trabalho e não a busca pela excelência e qualidade. Que Universidade estamos produzindo com isso? Que estudantes estamos formando nesta lógica mercantilista?

Diversas pesquisas acadêmicas mostram que a imposição de parâmetros de produtividade e a diversidade de atividades docente - aulas, pesquisas, extensão, relatórios, artigos, livros, reuniões etc. – têm gerado sobrecarga de trabalho, que extrapola os limites da jornada regimental. Isso significa trabalho em turnos que não são os convencionais, assim como aos finais de semana. Esta lógica tem gerado adoecimento.

Quando consideramos as questões de gênero e a tripla jornada a que muitas mulheres estão sujeitas, fica evidente que a lógica produtivista retira destas as condições de igualdade na ascensão na carreira. A proposta da gestão da UFSM aprofunda esta desigualdade.

Além disso, ao impedir que muitos/as docentes cheguem ao topo da carreira, prejudica-se ainda mais aqueles/as que entraram na Universidade após 2013 e que vivenciam outro regime de previdência, o que significa uma aposentadoria com valores mais baixos. Sem chegar ao topo, o rendimento final para a base do cálculo para a aposentadoria ficará menor.

A minuta de resolução apresentada também diminui a pontuação em relação à gestão. E, com outra reforma em vista – de redução de departamentos e coordenações – desestimulará que docentes queiram assumir estes cargos, o que pode abrir espaço para propostas ainda mais neoliberais – com gestores/as externos.

A proposta da Reitoria vai em uma lógica semelhante a outras duas questões que estão em debate na UFSM: a minuta de resolução de encargos docentes e a reforma departamental e de coordenações de curso, aumentando a precarização do trabalho. E ambas, na contramão do atual momento que vivemos, de mobilização junto ao novo governo pela reconstrução do país, o que inclui a melhoria e ampliação dos serviços públicos, a valorização dos/as servidores/as e a recomposição dos orçamentos para a educação e ciência e tecnologia. É como se ainda estivéssemos sob um regime ultradireitista, que desvaloriza o/a servidor/a público. Diante disso, a pergunta que se coloca é: por que modificar a forma de progressão e promoção docente neste momento, sendo que a proposta apresentada precariza ainda mais o trabalho docente?

A Sedufsm vem buscando diálogo com a gestão da Universidade para que as propostas que estão sendo apresentadas não sejam aprovadas do modo como estão. Houve, inclusive, um pedido para que a minuta de resolução de encargos docentes fosse discutida junto com a de progressão/promoção, o que não ocorreu. Ressaltamos a necessidade de, na minuta de resolução dos encargos docentes, estabelecermos limites de carga horária maxima relativos à docência. Compreendemos que, para termos um trabalho de excelência, para que possamos operar no tripé ensino-pesquisa-extensão na mesma qualidade, sem esquecer da gestão como outro elemento que se soma aos encargos, é fundamental que o/a docente tenha condições de trabalho.

No entanto, a Reitoria não apenas apresenta as duas minutas de forma distintas, como encaminhou às direções de centro esta semana a proposta das progressões/promoções, para que discutissem em suas unidades até 12 de julho. Por que alterar e por que a pressa? Não podemos esquecer que em julho haverá recesso acadêmico!

O que está em questão não é apenas que Universidade queremos, mas também qual é o conceito de democracia que vivenciamos. Recentemente vivenciamos a aprovação da volta do vestibular sem que houvesse amplo debate sobre o tema. Nossa democracia representativa – via conselhos – tem se mostrado falha. É preciso que haja amplo debate para que conselheiros/as votem conforme suas unidades decidam. Precisamos construir juntos/as melhores condições de trabalho e não aceitar a ampliação da nossa sobrecarga de trabalho e/ou obstáculos à progressão na carreira. Por isso, chamamos toda a categoria docente para a mobilização e participação ativa no debate e resistência ante a esta proposta.

Nota da diretoria da Sedufsm

Gestão ‘Renova Sedufsm', biênio 2022-2024”.

Arte: Italo de Paula
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)