O trabalho docente cabe em uma fórmula matemática? Publicada em
Atualizada em 12/07/23 12h51m
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O que levou a reitoria da UFSM a elaborar uma proposta de resolução que regulamenta os encargos didáticos da atividade docente? Conforme a vice-reitora, professora Martha Adaime, a instituição necessitava “corrigir um erro de sistema histórico que apresentava um número de horas aula muitas vezes maior do que a realidade. Por isso, desde 2016 iniciou um trabalho de reclassificação ou recadastramento de disciplinas (resolução 042/2016)”.

Sendo assim, continua Martha, havia a necessidade de “instrumentalizar as chefias de departamentos para que elas tivessem a clareza de quanto cada docente está envolvido em ensino, pesquisa, extensão e gestão, para poder distribuir melhor ou equalizar os encargos docentes. Desta forma, foi estabelecido o plano de atividades docentes contemplando todos os eixos, que não necessitasse inserir dados e sim, obtê-los diretamente do sistema acadêmico, liberando o docente do preenchimento de planilhas.”

Contudo, essa iniciativa, ainda que com as suas devidas justificativas, tem sofrido críticas não apenas da Sedufsm, mas por docentes de diversas áreas, em atividades promovidas pela seção sindical. No caso do sindicato, uma das preocupações é a concretização de um documento que acabe por sacramentar a sobrecarga no trabalho docente. Conforme a vice-presidenta da Sedufsm, professor Marcia Morschbacher, a leitura de que a minuta de resolução da Reitoria não evita a sobrecarga reside em dois aspectos fundamentais:

- O não estabelecimento de uma carga horária máxima semanal para as atividades de ensino;

- O estabelecimento de registro insuficiente ou abaixo do que é efetivamente realizado ou empregado (em termos de carga horária) em orientações de estudantes (trabalhos finais de graduação e de especialização lato sensu, dissertações e teses de doutorado).

Para tentar evitar que a minuta seja aprovada da forma como a Administração Central a apresentou, a Sedufsm já promoveu diversas reuniões para ouvir a categoria, e a partir daí, elaborou uma versão modificada que será protocolada a integrantes do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), instância que terá a responsabilidade de deliberar acerca do documento.

Todavia, há quem observe essa minuta de regulamentação dos encargos didáticos como insuficiente para compreender a complexidade do trabalho docente. É o caso da professora Maria Eliza Gama, do departamento de Administração Escolar do Centro de Educação, e que atua em pesquisas relacionadas a ‘trabalho docente’. Para ela, o que está posto, com o estabelecimento de um cálculo matemático para que a/o docente cumpra a carga horária está muito distante da natureza do trabalho, que é “intelectual, imaterial”.

Segundo ela, a perspectiva da minuta aponta para um professor visto como um técnico. “Mas, não somos meramente técnicos”. Maria Elisa diz que as horas colocadas no documento mensuram basicamente a parte de execução do trabalho, mas toda a parte de preparação do que vai ser executado não é mensurada.  

Mecanismos de gestão

Para Maria Eliza Gama (foto abaixo), é positivo que se busque dar uma resposta à sociedade, deixando o trabalho docente mais transparente, contudo, ela avalia que isso precisa ser feito por quem conhece as rotinas e fluxos desse trabalho, cuja natureza e especificidade são múltiplas. E, complementa: mas como construir mecanismos de gestão que reconheçam essas peculiaridades do trabalho docente?

Na avaliação da pesquisadora, o ensino superior não é somente sala de aula, portanto, seria preciso pensar o/a profissional nas três frentes de trabalho: ensino, pesquisa e extensão. Nesse sentido, ela vê a proposta de minuta como uma espécie de “grade de horários”, que vai redundar em um processo de fiscalização basicamente voltado à sala de aula (fiscalização do espaço físico). Maria Eliza considera essa visão como “ultrapassada e restritiva”.

Ao pensar o trabalho docente “preso” em uma resolução com número de horas divididas matematicamente, Maria Eliza vislumbra a “mediocrização, a simplificação da universidade”. Para ela, a imagem desse/a professor/a é o Charles Chaplin de “tempos modernos”, com o retorno ao processo fabril.

Debate aligeirado?

Para a vice-reitora da UFSM, professora Martha Adaime, o debate sobre a regulamentação dos encargos didáticos não está aligeirado Segundo ela, “desde 2016, quando apresentado o recadastramento das disciplinas, se discute esta elaboração”. E assinala que, “mais recentemente, há um ano, quando o sistema estava pronto, todas as unidades de ensino receberam nossa visita. Além disso, realizamos apresentações solicitadas por entidades e deixamos a ‘minuta’ disponível, como está até hoje ao acesso de todos e todas”.

Entretanto, na visão da vice-presidenta da Sedufsm, professora Marcia Morschbacher, a discussão tem alguns fatores que a limitam. “Nossa avaliação é a de que há limitações no processo de debate, pois se trata de uma questão que atinge a todos/as os/as docentes e o debate ocorre de forma restrita via direções de unidades, que remetem às chefias de departamento que garantem (ou não) a discussão”.

Para Marcia, na medida em que se trata de uma pauta bastante relevante, a reitoria “deveria (deve) organizar espaços amplos de discussão com todos os/as docentes como reuniões abertas gerais e/ou reuniões ampliadas nas unidades para que a categoria possa apresentar dúvidas, críticas e proposições à minuta”. Além disso, acrescenta Marcia, “avaliamos que a discussão dessa minuta de resolução precisa vir articulada com a discussão da minuta de resolução que trata da progressão e promoção na carreira docente, recentemente apresentada pela reitoria, pois elas estão ligadas.”

Sobrecarga

Uma das questões que a reportagem encaminhou à vice-reitora, Martha Adaime (foto acima), se refere justamente ao entendimento da seção sindical sobre a sobrecarga de trabalho. Para ela, justamente para evitar a sobrecarga “é que todas as ações realizadas pelo (a) docente devem estar devidamente no sistema acadêmico, assim como as atividades de gestão com portaria, devidamente registradas no sistema da PROGEP, alimentarão o plano de atividades”.

A vice-reitora destaca ainda que “não há exigência sobre qualquer item do plano, exceto o mínimo de horas aula estabelecidos pela LDB, ou seja, está na autonomia do docente optar por fazer pesquisa e/ou/extensão e/ou gestão para além das horas de aula. Desta forma, não entendemos como sobrecarga uma vez que facilitará a equalização de encargos entre docentes”.

O debate no CEPE

Qual a importância de as e os integrantes do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) levarem em consideração as contribuições da Sedufsm elaboradas à minuta?
No entendimento da vice-presidenta da Sedufsm, Marcia Morschbacher, a entidade “apresentou propostas que têm no seu interior o debate sobre qual a universidade que queremos e/ou precisamos, assim como as pautas da valorização do trabalho e dos/as docentes.”

Segundo Marcia, a ideia “é sensibilizar os/as conselheiros/as de que outras propostas são possíveis – propostas estas que visam contribuir para o enfrentamento à intensificação do trabalho docente, que se tornou ainda mais presente no decurso e após a pandemia da Covid-19”.

Para a diretora da Sedufsm, é preciso ter em conta que, se o problema não for enfrentado, o adoecimento dos/as docentes será ainda mais presente. Além disso, frisa ela, tais propostas visam “assegurar melhores condições para que a categoria docente realize o ensino, a extensão, a pesquisa e a gestão de forma equilibrada e adequada.”

Texto: Fritz R. Nunes

Fotos: Rafael Balbueno e arquivo/Sedufsm

Assessoria de imprensa da Sedufsm