67º Conad atualiza plano de lutas dos setores Publicada em
Atualizada em 28/07/24 20h04m
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A atualização do plano de lutas dos Setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees/Imes/Ides) e das Federais foi a tarefa desempenhada por mais de 300 participantes do 67º Conad, neste domingo (28). As deliberações tiveram como base a avaliação das greves que ocorreram tanto em diversas instituições estaduais quanto no setor das Federais.

No caso do plano de luta do setor das Ifes, o debate teve como base os acúmulos e conquistas da greve realizada pelas Federais, entre abril e junho deste ano. As delegadas e os delegados aprovaram, por exemplo, que o ANDES-SN realize um painel sobre orçamento e financiamento da educação pública federal em articulação com o GT Verbas e que lute pela recomposição e ampliação de recursos para a educação pública na elaboração da LDO e da LOA para 2025, no segundo semestre de 2024.

Ainda em articulação com o GT Verbas, o Setor deverá estudar os possíveis impactos da previsão de investimentos e custeios anunciados pelo governo federal no PAC das Universidades para dar continuidade às lutas pela recomposição dos orçamentos das Instituições Federais de Ensino.

E, no horizonte de continuidade do processo de mobilização e do avanço do saldo político organizativo do Sindicato Nacional, entre as várias deliberações, foi aprovado que ANDES-SN atue para dar continuidade à articulação e à unidade de ação com o Sinasefe e a Fasubra, entidades do setor da Educação Federal, para estimular a continuidade da luta unificada nos estados, além de pressionar pela liberação orçamentária prevista de R$ 400 milhões de reais para o orçamento das IFE, até agosto de 2024, conforme conquista do movimento grevista.

Em diálogo com o Sinasefe, o ANDES-SN deverá atuar junto aos ministérios de Educação (MEC) e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para pressionar pela revogação imediata da portaria MEC 983/2020 e alteração do decreto 1.590/1995 e com a proposição de pautas para o efetivo funcionamento do grupo de trabalho pactuado no acordo assinado pelas entidades.

Setor das Iees/Imes/Ides
Para o Setor das Estaduais, Municipais e Distrital (Iees, Imes e Ides), as e os docentes aprovaram que o Sindicato Nacional, por intermédio das secretarias regionais, estimule as seções sindicais e fóruns estaduais nos estados, municípios e DF a produzir análises e publicações a partir de dados específicos da pesquisa sobre financiamento das universidades, incorporando questões como informações sobre renúncia fiscal e análise dos fatores específicos das políticas governamentais, que expliquem os dados. 

Foi incorporada na Campanha "Universidades Estaduais: quem conhece defende", a defesa de concurso público nas Iees, Imes e Ides, entendendo que a realização de concurso necessária para combater a precarização do trabalho docente, sempre associada continuidade da defesa de condições de trabalho isonômicas aos docentes com contratos temporários, e garantindo as cotas no serviço público previstas na legislação vigente, respeitando as políticas de reparação e ações afirmativas. Também será reforçada, na campanha, a luta pela garantia da dedicação exclusiva na realização de concurso público para docentes das universidades estaduais, municipais e distrital.

Plano Geral de Lutas e questões organizativas e financeiras
As deliberações para a atualização do Plano Geral de Lutas e a votação das questões organizativas e financeiras seguiram até a noite deste domingo (28).

Fonte: ANDES-SN
Edição e foto: Fritz R. Nunes (Sedufsm)