GT Carreira do ANDES-SN discute temas como o cumprimento dos acordos de greve Publicada em 15/04/25
Atualizada em 15/04/25 10h12m
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Na sexta e sábado, dias 11 e 12 de abril, a diretora da Sedufsm, professora Vânia Rey Paz, participou na sede do Cefet (RJ), do encontro do Grupo de Trabalho (GT) Carreira do ANDES-SN, que aconteceu de forma conjunta com a reunião do Setor das Federais (IFES). Dentre os diversos pontos discutidos, a questão do não cumprimento, até o momento, de vários itens assinados no acordo de greve com o governo e também a questão do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) no debate sobre a estruturação de uma Carreira Única para o Magistério Federal.

Na abordagem sobre os acordos da greve do ano passado, foi discutido que uma das principais demandas ainda não cumpridas refere-se à alteração do Decreto nº 1.590/95, sobre controle de frequência das e dos docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Foram citados ainda outros pontos do acordo de greve que aguardam efetividade, como por exemplo, a entrada lateral e o reenquadramento de aposentados/as. Esses temas estão no mesmo GT de negociação com o governo, contudo, as negociações estão paradas, sem que haja reuniões.

No que se refere às alterações na Carreira - MP 1286/ 2024: salientou- se que o governo converteu a MP 1.286/24 em projeto de lei, mantendo a essência do texto. Contudo, foi ponderado que, enquanto a MP está em seu prazo, tem validade, devendo ser cumprida pela Administração das IFES nos processos de promoções, e progressões, já que não há amparo legal a negativa de dar prosseguimento aos processos de avanço na carreira solicitados por docentes.

Durante as manifestações na reunião, foram destacados também os avanços conquistados na greve, tais como:

- A revogação da portaria nº 983/2000 sobre aumento da carga horária dos docentes EBTT;

- A alteração do Decreto nº 1590/95, sobre fim da obrigatoriedade do ponto para os docentes EBTT (quando efetivado);

- Reajuste na remuneração (que será efetivado em 2 de maio).

RSC

No primeiro dia do encontro do GT Carreira (11/04), ocorreu durante a manhã um painel sobre as implicações da adoção do direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que é consta na carreira EBTT, para todo o Magistério Superior. Essa questão foi colocada levanto em consideração que o ANDES-SN defende a ‘carreira única’ para as e os docentes do Magistério Federal.

O RSC, previsto na lei 12.772/2012, é um processo em que docentes EBTT podem ter a sua remuneração acrescida de uma retribuição por titulação (RT), mediante uma série de requisitos que comprovem seus saberes e competências. Dois pontos foram destacados sobre o tema:

- O RSC não está estruturado na carreira, ou seja, não se chega a Titular, por exemplo. Com efeito, pode acabar a qualquer tempo.

- Por outro lado, na perspectiva da carreira única, enquanto a mesma não está consolidada, o RSC é considerado válido, pois é uma oportunidade de capacitação (formação) para os/as docentes, principalmente naqueles casos em que não há outras condições para obtê-la.

Sedufsm

Em sua participação na reunião conjunta do GT Carreira e Setor das IFES, a diretora da Sedufsm, Vânia Rey Paz, fez um relato sobre as temáticas em discussão neste grupo, na Sedufsm. Na parte final do encontro, no domingo (13) pela manhã, o debate se deu em cima do “subfinanciamento das IFES”. A diretora apresentou informe sobre de que forma esse problema atinge a UFSM.

Durante a reunião do GT Carreira, representantes das seções sindicais manifestaram solidariedade à Sedufsm e à UFSM pelo acidente com o ônibus da UFSM, na cidade de Imigrante (RS), no dia 4 de abril, que levou à morte e a ferimentos de diversas pessoas do Colégio Politécnico, entre docentes e estudantes. O episódio foi citado como mais uma evidência de precarização nas IFES.
 

Texto: Fritz R. Nunes

Foto: Arquivo pessoal

Assessoria de imprensa da Sedufsm