Assembleia aprova ação judicial que busca evitar prejuízo na aceleração da carreira Publicada em 09/06/25
Atualizada em 09/06/25 16h58m
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Em assembleia ocorrida na manhã desta segunda, 9 de junho, foi aprovado o ingresso de ação judicial da Sedufsm que busca evitar prejuízo no momento da aceleração da carreira docente. A plenária contou com a presença do assessor jurídico da Sedufsm, Heverton Padilha, que detalhou os motivos para ingresso da ação.

Conforme o advogado, o que vem acontecendo desde março de 2013, a partir da Lei nº 12.772, é que após findado o período do estágio probatório (correspondente a 36 meses), ao iniciar a aceleração na carreira, a docente e o docente tinham zerado o seu período de interstício (24 meses), recomeçando do zero a contagem desse período, causando atraso nos próximos processos de progressões e promoções na carreira, o que gera também prejuízo financeiro.

Segundo Heverton (foto abaixo), a Administração da universidade, na situação atual, está desconsiderando o tempo de serviço prestado entre a primeira progressão obtida e a aceleração da promoção ocorrida quando do término do estágio probatório, iniciando do zero o cômputo do tempo para a nova progressão.

O assessor jurídico explica que, conforme a legislação, os seguintes aspectos deveriam ser levados em conta:

- As progressões devem ocorrer a partir do cumprimento do interstício de 24 meses de efetivo exercício, momento em que tem início a produção dos seus efeitos financeiros e o cômputo do efetivo exercício para fins do desenvolvimento funcional seguinte, seja este uma progressão ou promoção;

- Deve ser contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal;

- A promoção não interrompe o tempo de exercício. Além disso, a aceleração da promoção não pode interferir no interstício para as progressões/promoções regulares, por se tratar de natureza jurídica diversa.

O ingresso da medida judicial é uma demanda recente que foi estudada pelo escritório de advocacia, que encontrou fundamentação para que a mesma seja encaminhada. Heverton Padilha explica que a ação é coletiva e feita mediante substituição processual, ou seja, o sindicato ingressa em nome de todas e todos os docentes, sejam sindicalizados/as ou não sindicalizados/as. A única diferença é que, em caso de êxito da ação, quem é filiado/a tem o percentual para honorário advocatício menor.

68º Conad

Durante a plenária que ocorreu em formato híbrido (no Auditório da Sedufsm, presencial), e online para os campi de Palmeira das Missões, Frederico Westphalen e Cachoeira do Sul, também foi escolhida a delegação que irá representar a seção sindical no 68º Conad, que acontece de 11 a 13 de julho, em Manaus (AM).

Foi eleito como delegado para o evento do ANDES-SN, ou seja, com direito a voz e voto, o professor Jadir Lemos, tesoureiro-geral da Sedufsm. Para observadoras, ou seja, as que terão direito a voz, mas não a voto, foram escolhidas as professoras Belkis Bandeira e Maristela Souza. Ambas as docentes também ficaram na condição de delegadas suplentes, em caso de ausência do delegado.

Mobilização

A semana de mobilização em Brasília pela recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino (IFEs) e pelo cumprimento dos itens que faltam do acordo de greve foi pauta da assembleia em dois momentos. Primeiramente, nos informes, efetuado pela diretora Neila Baldi. E, ao final, nas considerações do presidente da Sedufsm que coordenava a reunião, professor Everton Picolotto.

Foi ressaltado que o diretor da Sedufsm, professor Jadir Lemos, estará na capital federal entre os dias 11 e 13 junho. Na quarta, 11, às 16h, haverá uma plenária das entidades da educação; na quinta, 12 de junho, pela manhã, será realizado um ato em frente ao MEC e à tarde, em frente ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Já na sexta, 13 de junho, acontece a reunião do Setor das Federais (Ifes), na sede do ANDES-SN. O diretor da Sedufsm participa, também, no domingo, 15, do Seminário Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora.

Em meio a esse processo de mobilização com vistas a esclarecer sobre a atual situação orçamentária, bem como em relação aos pontos não cumpridos do acordo de greve, o presidente da Sedufsm, Éverton Picolotto, destacou a agenda de entrevista em emissoras de rádio de Santa Maria e das cidades abrangidas pela UFSM, além da passagem de carro de som no campus sede.

Informes

No espaço destinado aos informes, a diretora, Neila Baldi, enumerou algumas atividades da seção sindical, como por exemplo, a realização de um debate entre às chapas à reitoria da UFSM, que está sendo organizada para segunda, 23 de junho, às 18h, com transmissão virtual. Antes disso, na próxima terça, 17 de junho, ocorrerá uma festa junina em frente ao RU do campus, com a participação da Sedufsm, DCE e outros sindicatos. Neila chamou a atenção também para a campanha de sindicalização recentemente lançada.

Ainda no momento dos informes, a professora Maristela Souza e o professor Hugo Blois Filho, fizeram uma síntese da participação deles nos dias 29 e 30 de maio, em Goiânia (GO), do Módulo Nacional do Curso de Formação Sindical do ANDES-SN. Tanto Hugo quanto Maristela também estiveram presentes, no sábado, 31 de maio, da reunião do Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical, em que, além dos informes da direção nacional do sindicato e das seções sindicais, foi realizada uma avaliação do Curso e encaminhada uma proposta de resolução para o Caderno de Textos do 68° Conad,
 

Texto: Fritz R. Nunes

Fotos: Paola Matos e Nathália Costa

Assessoria de imprensa da Sedufsm