Pesquisa mostra que população valoriza serviços públicos que estão sendo atacados em Reforma Administrativa Publicada em 09/09/25
Atualizada em 09/09/25 17h29m
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Mais de 8 em cada 10 brasileiros (86%) avaliaram positivamente o trabalho das servidoras e dos servidores públicos no Brasil, revelou uma pesquisa do Instituto Datafolha. A mesma consulta, feita a mais de 2 mil pessoas em diferentes regiões do país, mostra apoio à estabilidade e a uma política de valorização do funcionalismo.  

Mesmo diante de importantes dados, o Grupo de Trabalho (GT) na Câmara Federal, composto por diversos parlamentares de extrema-direita, rascunhou uma proposta de Reforma Administrativa do setor público que já é considerada por entidades que representam servidores/a uma versão piorada da PEC 32, elaborada ainda no governo Bolsonaro e que acabou engavetada em 20232 devido à pressão sindical. (ver análise mais abaixo)

De acordo com a pesquisa “Opinião dos brasileiros sobre a Gestão de Pessoas e Lideranças no Setor Público”, 46% das entrevistadas e dos entrevistados deram notas entre 8 e 10 para o serviço prestado de maneira geral, sendo que a nota 10 foi a mais escolhida por 20% da população. Este percentual representa uma melhora significativa em comparação com 2021, quando 36% concederam notas entre 8 e 10.

O estudo destacou também que 74% da população brasileira acredita que a profissionalização do serviço público, incluindo a realização de concursos, progressão profissional e oportunidades de desenvolvimento, contribui para o combate à corrupção e otimiza a qualidade dos serviços prestados à população. Esse dado reforça a importância do desenvolvimento contínuo das servidoras e dos servidores e a valorização das carreiras do funcionalismo.

O estudo foi realizado pelo Instituto Datafolha a pedido do Movimento Pessoas à Frente e as entrevistas foram conduzidas presencialmente com 2.008 pessoas em cidades de diferentes portes e regiões do Brasil, entre os dias 9 e 12 de junho de 2025.

Melhores condições de trabalho

Para 92% das pessoas entrevistadas, as funcionárias e funcionários públicos poderiam oferecer mais para o país, se os órgãos públicos lhes garantissem melhores condições para isso. Este dado subiu de 83% em 2023, evidenciando uma percepção de que a estrutura e o suporte são cruciais para o desempenho do trabalho no serviço público.

Apoio à estabilidade

O levantamento apurou que 75% das e dos respondentes consideram a estabilidade da servidora e do servidor público um mecanismo importante para a proteção contra eventuais pressões ou perseguições políticas. A pesquisa também avaliou a percepção sobre as lideranças no setor público, mostrando que 82% das brasileiras e dos brasileiros acreditam que pessoas bem-preparadas em cargos de tomada de decisão podem melhorar a qualidade de vida da população.

Reserva de vagas e combate ao assédio

No que se refere à promoção da diversidade e combate ao assédio, a pesquisa revelou que 82% concordam com a reserva de vagas em concursos públicos para mulheres, pessoas negras, indígenas e quilombolas. Além disso, 89% das e dos respondentes consideram importantes os programas de combate ao assédio no setor público, e 92% apoiam a promoção de redes de apoio entre mulheres que atuam no serviço público.

Os impactos da proposta de Reforma

Nos dias 29 e 30 de agosto, o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN se reuniu em Brasília tendo como uma das pautas centrais articular uma jornada de lutas com vistas a barrar a Reforma Administrativa. Em uma análise preliminar, as e os participantes do encontro citaram alguns impactos prováveis da proposta em elaboração pelo GT da Câmara Federal, como por exemplo, o desmonte dos regimes estatutários, a vulnerabilização da estabilidade, o achatamento das malhas salariais e a introdução de metas e bonificações. Confira aqui a análise.

O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela proposta foi instalado em junho deste ano e reúne 18 deputados, sob coordenação de Pedro Paulo (PSD-RJ). A reforma em elaboração ameaça a própria existência de serviços públicos gratuitos, abrindo caminho para privatizações e precarização. Segundo o ANDES-SN, há pelo menos 5 pontos críticos da Reforma Administrativa. Acompanhe abaixo:

1. Contratos temporários e a precarização generalizada

As propostas apresentadas até o momento incluem uma tentativa de modificar o Art. 37 da Constituição para remover a expressão "excepcional interesse público" quanto às contratações temporárias. O objetivo é criar um Cadastro Nacional de Contratos Temporários, generalizando o trabalho precarizado, sobretudo em estados e municípios. Na prática, isso significa o fim dos concursos públicos para efetivos e um desmonte dos serviços públicos.

2. Foco na quantidade, não na qualidade

Outra proposta já tornada pública é a de estabelecer um sistema de metas por órgão da administração pública, no qual todas as esferas da administração teriam 180 dias a cada ciclo de gestão para estabelecer quais os objetivos a serem alcançados. Além disso, o atendimento das metas seria considerado nos programas de gestão de desempenho (PGDs) das servidoras e servidores. Na prática, isso significa desconsiderar as principais necessidades da população em diferentes regiões ou as peculiaridades de cada serviço público prestado, colocando todo o foco na quantidade de atendimentos e não na qualidade.

3. Estabilidade fragilizada, apadrinhamentos fortalecidos

A instituição de programas de gestão de desempenho (PGDs) em todas as esferas da administração e dos sistemas de metas por órgão vai permitir que mesmo servidoras e servidores no topo das carreiras venham a ser demitidos, caso não consigam atingir os objetivos individuais estabelecidos. A soma dessa nova realidade com a generalização dos contratos temporários significa que as servidoras e servidores terão cada vez menos autonomia no exercício do interesse público e que haverá ainda mais espaço para os apadrinhamentos políticos e para o assédio moral.

4. Mais arrocho nos salários, mais ataques às aposentadorias

Vinculada à instituição dos programas de gestão de desempenho (PGDs), há uma proposta de converter parte dos salários de servidoras e servidores em bônus de desempenho, constituídos em parte pela avaliação individual e em parte pela avaliação do sistema de metas dos órgãos. Essa proposta vem acompanhada da intenção de instituir uma "tabela única" salarial para as carreiras e um possível achatamento salarial generalizado, que vai prejudicar a renda geral das servidoras e servidores, afetando a economia brasileira. Além disso, não há previsão de que os bônus sejam extensíveis às servidoras e servidores aposentados, o que vai gerar ainda mais deterioração das aposentadorias.

5. Prejuízos para todos, privilégios para poucos

No serviço público civil da esfera federal, mais de 36% das servidoras e servidores recebem entre 2 e 6 salários mínimos. A situação é ainda mais grave nos estados e municípios, onde as médias salariais são ainda mais baixas. Todas essas servidoras e servidores serão afetados se as medidas já anunciadas pelo GT forem efetivamente aprovadas. Apesar disso, parlamentares ligados ao GT têm feito enorme propaganda da reforma como necessária para acabar com supersalários e privilégios que só se aplicam a menos de 0,3% das servidoras e servidores, notadamente na magistratura e no MPU (Ministério Público da União). Com isso, justifica-se o prejuízo para todos/as, omitindo que haverá manutenção de privilégios para poucos, como no caso das Forças Armadas e alguns outros poucos setores.

Mobilização

A semana é de mobilização contra a Reforma Administrativa. Na UFSM, atividades ocorrerão nesta quarta, 10 de setembro, às 7h, em frente ao Hospital Universitário na UFSM. Na tarde de quinta (11), às 16h, sindicatos de servidores(as) das três esferas do setor público se unem em uma Frente Única, junto com o DCE, para uma manifestação na praça Saldanha Marinho. Já em Brasília, nesta quarta e quinta, 10 e 11 de setembro, diversas atividades também estão programadas.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN
Arte e fotos: ANDES-SN
Assessoria de imprensa da Sedufsm