Audiência pública na Câmara rejeita projeto de Reforma Administrativa Publicada em 21/11/25
Atualizada em 21/11/25 12h10m
82 Visualizações

A PEC 38/25, proposta de emenda constitucional que impõe uma Reforma Administrativa para desmontar os serviços públicos, foi rechaçada durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores e Vereadoras de Santa Maria. A reunião, chamada pela Comissão de Políticas Públicas do Legislativo, que é presidida pela vereadora Helen Cabral (PT), ocorreu na quarta, 19, a pedido da Sedufsm e dos sindicatos e movimentos que integram a Frente Única de Servidores contra a Reforma Administrativa.

A principal deliberação do encontro foi a elaboração de um documento a ser assinado por sindicatos e demais instituições que compõem  a Frente em Santa Maria, rejeitando a PEC 38/25, que será levado à Câmara Municipal para a coleta de assinaturas de apoio entre as e os 21 vereadores, e depois encaminhado à Câmara Federal. Na audiência pública, além de Helen Cabral, estiveram presentes as vereadoras Marina Callegaro (PT), Alice Carvalho (Psol) e Valdir Oliveira (PT).

Em sua manifestação, o diretor da Sedufsm, professor Cleder Fontana, enfatizou que o atual projeto em tramitação na Câmara Federal, antes de ser divulgado, passou por um tempo em clima “nebuloso”, que não se sabia exatamente o que viria através dele. Entretanto, após ter sido protocolado, diz Cleder, ficou claro que não há nada de “modernização”, mas sim, que há interesses de grandes corporações, sejam ligadas ao comércio ou aos bancos, que desejam que os serviços públicos sejam transformados em espaços de lucro para o mercado.

Dentre os efeitos da proposta da Câmara Federal, ressaltou o diretor da Sedufsm, estão o fim da estabilidade, a partir da ideia de que servidores/as teriam que cumprir metas de desempenho, e no caso de não as atingirem, estariam sujeitos à demissão. Cleder Fontana elencou ainda outros aspectos prejudiciais, como o achatamento salarial, o impedimento a progressões na carreira e a fragilização da aposentadoria.

Unidade

A vice-presidenta da Sedufsm, Liane Weber, também se pronunciou sobre as consequências da PEC 38. Ela ressaltou que, mesmo que parlamentares do grupo de trabalho da Câmara Federal neguem, o fato é que a atual proposta vem com mais vigor que a própria PEC 32, apresentada e não votada durante o governo Bolsonaro. Liane falou do risco de deputados e deputadas votarem o projeto no apagar das luzes de 2025, tendo em vista que dificilmente votarão em 2026, um ano eleitoral. Por isso, frisou ela, é importante manter e fortalecer a unidade para derrotar o desmonte dos serviços públicos.

A importância de haver unidade para pressionar as e os parlamentares federais (já são 25 o total de deputados/as que retiraram a assinatura da PEC 38) perpassou todas as intervenções durante a audiência pública.

Vivian Serpa, do Sindicato dos Municipários, destacou que a Reforma da Previdência em âmbito municipal está mostrando às e aos trabalhadores locais o que servidores/as federais sentiram em 2019. Para ela, não há nada de “modernização” na Reforma Administrativa, pois a proposta ataca direitos fundamentais, que afetarão não apenas o funcionalismo, mas toda a população que depende desses serviços, que estão cada vez mais precarizados. “Precisamos nos unir contra esse projeto”, sublinhou a servidora.

Eleones Souza de Oliveira, do 2º Núcleo do Cpers Sindicato, argumentou que o projeto de Reforma Administrativa fecha um “ciclo de maldades”, que vem desde a época do governo FHC, que fez a primeira reforma da previdência, passando ainda por outras medidas, como as reformas trabalhista (governo Temer) e previdenciária (governo Bolsonaro). A docente da rede estadual defendeu também que as centrais sindicais devam ser convidadas a participar da Frente Única, fortalecendo a unidade.

Dívida pública

A diretora da Assufsm e da Fasubra, Loiva Chansis, afirmou que todas as reformas, desde a década de 1990, não estão desconectadas. Para ela, a Reforma Administrativa é nitidamente uma proposta pautada pelo mercado financeiro, assim como foram as reformas trabalhista e previdenciária.

No entendimento dela, o movimento sindical e o campo político de esquerda precisariam priorizar o debate sobre a dívida pública, que consome praticamente metade das riquezas produzidas pelo país, tirando recursos do orçamento público, fragilizando educação, saúde e os serviços públicos em geral. Para Loiva, é a pressão do mercado que está levando à terceirização e à privatização do Estado. Segundo ela, espaços como o da audiência pública são importantes, mas o que vai barrar propostas como a PEC 38 é o “povo na rua”.

Celma Pietczak, do Sindicato de Professoras e Professores Municipais (Sinprosm), categoria em greve contra a reforma previdenciária do município, enfatizou a necessidade de dialogar com a comunidade, buscando esclarecer que o prejuízo não se resume ao funcionalismo público, mas também aos serviços prestados à sociedade. Para ela, é preciso desmistificar a ideia propagandeada de que a reforma administrativa é para acabar com privilégios, pois é ao contrário: servirá para destruir, precarizar e privatizar.

Participaram da audiência pública de quarta-feira a Sedufsm, a Assufsm, o Sindicato dos Municipários, o Sindicato das e dos Professores Municipais (Sinprosm), o Cpers Sindicato e a Atens- seção sindical da UFSM.

Na próxima semana, a agenda de mobilização da Sedufsm contra a Reforma Administrativa prossegue.

Texto: Fritz R. Nunes
Fotos: Bruna Homrich e Fritz Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm