ANDES-SN cobra do Ministério da Educação pendências do acordo da greve de 2024 Publicada em 23/01/26
Atualizada em 23/01/26 11h24m
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O ANDES-SN entregou, na manhã desta quinta-feira (22 de janeiro), uma Carta ao Ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, em Porto Alegre (RS), cobrando o cumprimento integral do Acordo de Greve, firmado com o governo em julho de 2024. Paralelamente, o Sindicato Nacional encaminhou às seções sindicais um documento detalhando as informações sobre o reajuste salarial e a alteração nos steps, confirmados para o próximo mês de abril.

Para o presidente da Sedufsm, Everton Picolotto, são importantes iniciativas como a de entregar um documento pressionando o governo, já que foram quase dois anos desde a greve, e alguns itens seguem pendentes. Por outro lado, considera positivo que o reajuste salarial e a mudança nos steps, conquistados no movimento paredista de 2024 estejam garantidos, pois isso demonstra a importância da mobilização.

A carta entregue ao titular do MEC nesta quinta foi apresentada por uma comissão de docentes, composta por diretores do ANDES-SN e de seções sindicais do Rio Grande do Sul, notadamente a ANDES/UFRGS SSind. e o SindoIF SSind., durante a visita de Santana e uma comitiva de deputados federais à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

“Nessa carta, nós traçamos uma série de importantes demandas que ainda estão pendentes em relação ao Acordo nº 10 de 2024, que o ANDES-SN assinou com o governo federal ao final da greve da educação federal daquele ano”, destacou André Martins, 2º Vice-presidente da Regional RS do ANDES-SN.

Entre os itens que estão pendentes estão:

- a questão da entrada lateral, a questão da reestruturação da carreira e, principalmente, o reposicionamento de aposentados e aposentadas, tanto da carreira do magistério superior quanto da carreira EBTT, além dos itens da carreira EBTT que seguem sem definição, como é o caso do controle de ponto, que está no decreto 1590, que se encontra no Ministério da Casa Civil, aguardando o despacho para ser assinado pelo presidente da República, desde outubro de 2024.

Portaria EBTT: pendência de um ano

Conforme o diretor do Sindicato Nacional, também foi demandado que o ministro assine a portaria substitutiva da atual portaria número 750/2024, sobre a regulação do trabalho docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O grupo de trabalho responsável pela formulação de um novo texto concluiu suas atividades em janeiro do ano passado.

“A documentação está pronta e, pelo que nos foi informado, está no Conjur do MEC, apenas aguardando o despacho para que o ministro, Camilo Santana, possa assinar. Ele teve um certo estranhamento com a nossa cobrança, achando que se tratava de uma pauta de outro ministério. Nós reforçamos que era uma pauta relacionada ao MEC, que é um documento que precisa ser assinado por ele, ministro, e não por outro integrante do governo federal. Ele [Santana] ficou, então, de buscar essa documentação para assinar”, contou o diretor do ANDES-SN.

Confira aqui a carta entregue ao ministro Camilo Santana.

Reajuste salarial e alteração nos steps devem ocorrer em abril

A segunda parcela de reajuste salarial e alteração nos steps das carreiras do Magistério Superior (MS) e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT) da rede federal deverão ser efetivadas em abril de 2026, conforme o acordo assinado em 2024. Os recursos necessários para a garantia do reajuste estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA 2026), Lei nº 15.346/2026, sancionada na última quarta-feira, 14 de janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em circular encaminhada às seções sindicais nesta quinta-feira (22), o ANDES-SN divulgou as tabelas salariais atualizadas das carreiras do MS e EBTT, bem como a variação percentual de reajuste (com aplicação da variação nos steps) entre 2025 e 2026, acrescentando, ainda, quadro-resumo do andamento dos demais pontos do Acordo de Greve nº 10/2024. Confira aqui as tabelas anexas à circular 022/2026.

Para download das tabelas, ver abaixo, em anexo.

Texto: ANDES-SN com edição de Fritz R. Nunes
Fotos: Mariana Reyes (Assufrgs)
Assessoria de imprensa da Sedufsm