TR da Sedufsm sobre Banco Nacional de Redistribuição Docente é aprovado no 44º Congresso do ANDES-SN Publicada em 05/03/26
Atualizada em 05/03/26 17h17m
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Após um dia e meio dedicado ao Tema II, foi concluída na tarde desta quinta-feira (5 de março) a apreciação dos TRs. As discussões e votações desse tema, que trata do Plano de Lutas dos setores estaduais, municipais, distritais e federais da educação, tiveram início ainda na quarta-feira (4), mas se estenderam até a tarde de hoje (5). A plenária do Tema II encerrou com a votação do TR 24, proposição da diretoria da Sedufsm intitulada “Por um Banco Nacional de Redistribuição Docente”.

O TR propôs a realização de um levantamento nacional sobre redistribuição, vacância e remoção de docentes, independentemente da multicampia. Na plenária, foi aprovado que o ANDES-SN reivindique ao Ministério da Educação a criação de um Banco Nacional de Redistribuição Docente, interligando os Bancos de Interesse por Redistribuição (BIRES) das IFES, respeitando o percentual previsto na Lei 15.142/2025 e as cotas para pessoas com deficiência (Lei 8.112/1990), além da realização de estudo do tema no GT Carreira.

“Nossa gestão tem se pautado por estar atenta às demandas docentes. No acordo de Greve se discutiu a entrada lateral e até hoje o governo não avançou com o debate. Desta forma, a partir dos dados que colhemos pelo GT Fronteira e Multicampia, sugerimos que o sindicato nacional levasse ao MEC a proposta de criação de um Banco Nacional de Redistribuição Docente. Nossa proposta foi discutida, ampliada e aprovada na plenária do tema 2, mostrando que não é apenas uma demanda local, mas nacional. Lutar por direitos e melhoria nas condições de trabalho docente são papel de um sindicato e é assim que temos centrado nossa gestão”, reiterou a diretora da Sedufsm, Neila Baldi, que foi quem defendeu o TR na plenária.

Entre as demais propostas debatidas e aprovadas no relatório consolidado das Federais (dentro do Tema II), destaca-se a construção de um calendário unificado de lutas, com paralisações e outras formas de mobilização no primeiro semestre de 2026. Já em abril está prevista uma reunião do Setor das IFES para encaminhar essas ações. Também foi aprovado que o ANDES-SN intensifique ações jurídicas e políticas, em conjunto com as entidades sindicais nacionais do serviço público federal reunidas no Fonasefe, pela revogação da IN SRT/MGI nº 71/2025, denunciando formas veladas ou explícitas de controle do trabalho e da frequência docente. Outra deliberação aprovada prevê, ainda, que o ANDES-SN, em conjunto com o Sinasefe Nacional, proponha ao governo o estabelecimento de uma Comissão Nacional da Carreira Docente, nos moldes da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira (CNSC).

A plenária do Tema II recomeçou às 10h e encerrou às 15h desta quinta-feira (5) e, após ato do Coletivo de Negras e Negros do ANDES-SN, tiveram início os trabalhos de apreciação dos TRs do Tema III. Para o Tema III, que trata do Plano Geral de Lutas, foram apresentados 44 textos-base e 44 TRs. Entre os assuntos abordados estão formação sindical, solidariedade internacional à Venezuela e à Palestina, defesa dos serviços públicos, saúde docente, multicampia, educação pública laica e gratuita, políticas de cotas étnico-raciais e financiamento para ciência e tecnologia. Assim como no Tema II, as propostas foram analisadas e, em alguns casos, modificadas, consolidando encaminhamentos que seguirão para apreciação nas plenárias.

Já as questões referentes ao Tema IV, que trata da organização e do financeiro do Sindicato Nacional, foram debatidas nos grupos mistos ainda na manhã de quarta-feira (4). A delegação da Sedufsm esteve presente em 11 dos grupos mistos, com 12 integrantes. Participam como delegadas e delegados as/os docentes Liane Weber, Hugo Blois Filho, Gihad Mohamad, Neila Baldi, Jesse Cruz, Belkis Bandeira, Jadir Lemos e Márcia Morschbacher. Como observadoras e observadores (também suplentes), integram a delegação Julio Quevedo, Ricardo Rondinel, Maristela Souza e Abel Panerai Lopes.

Devido ao prolongamento da plenária do Tema II, as plenárias dos Temas III e IV sofreram atraso. A nova previsão é de conclusão da plenária do Tema III na tarde/noite desta quinta-feira (5) e da plenária do Tema IV na manhã de sexta-feira (6), antes da plenária de encerramento.Os TRs referentes ao Tema IV que não forem concluídos na manhã de sexta-feira, último dia do Congresso, serão remetidos à plenária final, que tem previsão de iniciar às 14h desta sexta (6).

Números atualizados do ANDES-SN informam que, ao todo, participam deste 44º Congresso 93 seções sindicais (duas dessas como convidadas), 461 delegados e o presidente do Sindicato Nacional, 145 observadores, 14 convidados, 34 diretores do ANDES-SN, 23 assessores de comunicação e seis assessores jurídicos. 

Texto e fotos: Nathália Costa

Assessoria de Imprensa Sedufsm