PL que criminaliza a misoginia sai de pauta até o fim das eleições de outubro Publicada em 23/04/26
Atualizada em 23/04/26 17h50m
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No dia 7 de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), retirou da pauta de votações da Casa o Projeto de Lei (PL) 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, até que transcorram as eleições de outubro deste ano. O motivo alegado foi que o tema causa polêmica entre os parlamentares. Em março, a proposta já havia sido aprovada por unanimidade pelo Senado.

O texto do PL, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), torna crime a misoginia, definindo-a como toda conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres. Se aprovado, o projeto altera a Lei nº 7.716, de 1989, incluindo a misoginia no hall de crimes de preconceito, assim como os de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Outra alteração seria no Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, que instituiu o Código Penal Brasileiro. Neste, a nova redação indica que, quando o crime for cometido contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar, aplique-se a pena em dobro.

Atualmente, o PL coleciona posições contrárias da extrema direita, que acusa o projeto de promover a censura e semear ódio entre homens e mulheres. Mas um país em que 1.568 mulheres foram mortas em um ano (2025), vítimas de feminicídio, não parece se preocupar com o ódio de gênero. Pelo contrário, parece é ter o naturalizado.

Neila Baldi, diretora da Sedufsm, lembra que os setores da direita defendem um conceito de família em que a mulher é colocada em posição de submissão, podendo ser assediada e violentada. “Colocar a votação após a eleição é, para eles, não se indispor com as mulheres que votam na direita e que, talvez, aprovassem o PL. Qualquer tema considerado polêmico ou impopular sempre é adiado em período eleitoral. Além disso, não podemos esquecer da “primavera feminina” na eleição de 2018, que foi às ruas pelo Ele Não. Talvez tenhamos que ir para as ruas pedindo a votação já, como se avizinha a do fim da escala 6x1, que teve manifestação esta semana em Brasília”, pondera a dirigente.

Ressaltando que o machismo se entremeia tanto nas discussões políticas ocorridas nas instâncias do Estado brasileiro quanto no meio sindical, Neila lembrou do protesto realizado por mulheres docentes durante o 44º Congresso do ANDES-SN, quando a direção nacional do Sindicato Docente rejeitou a inclusão do Texto de Resolução (TR) intitulado “Parem de nos matar! Mulheres Vivas! A luta contra o feminicídio é urgente e precisa de ações concretas!” nas discussões do evento. Dentre as propostas do TR, estava o oferecimento de assistência jurídica e, em alguns casos, financeira do ANDES-SN, a professoras sindicalizadas vítimas de violência doméstica e sob medida protetiva. Leia o TR na íntegra aqui.

Ainda que o protesto das mulheres signatárias (dentre elas, três diretoras da Sedufsm) tenha conseguido incluir o TR, este não foi efetivamente debatido. "A direção nacional fez o que faz sempre: alongou plenárias menos importantes para que os debates polêmicos não ocorressem e fossem enviados para o Conad, onde há menos delegações e é mais fácil a diretoria ter maioria. O TR do feminicidio entrou neste bojo, assim como as questões organizativas e orçamentárias.  Ou seja, infelizmente nossa direção sindical fez o mesmo que a direita brasileira fez na Câmara dos/as Deputados/as", critica Neila, fazendo um paralelo entre a retirada de pauta do PL da Misoginia e a não discussão da TR sobre violência de gênero no Congresso do ANDES-SN. Ela ainda lembra a denúncia recentemente publicizada pela professora Jennifer Webb, ex-dirigente do ANDES-SN, contra seu ex-companheiro.

"A professora Jennifer está com medida protetiva contra seu ex-companheiro, que também era da direção nacional, cujo grupo político continua no poder. Parece-me que nossa direção nacional, ali, tomou partido, porque o caso poderia ter vindo à tona ainda no Congresso do Andes. Felizmente, depois da manifestação contundente de várias seções sindicais e movimentos políticos do Andes - como o Renova e a Confluência Democrática, que compõem a diretoria da Sedufsm, entre outros - a direção nacional se manifestou. Com certeza haverá cobrança por investigação também dentro do sindicato e o tema deverá ser debatido na reunião do GTPCEGDS em Brasília, nesta sexta e sábado, dias 24 e 25 de abril. O caso da Jennifer só ratifica a nossa posição da urgência na aprovação do TR. O sindicalismo, infelizmente, é reflexo da nossa sociedade e, portanto, é machista. Precisamos rever nossas práticas e a direção nacional fazer seu mea culpa", reflete a diretora da Sedufsm.

*Ato Mulheres Vivas, na Praça Saldanha Marinho, em Santa Maria, no dia 13 de dezembro de 2025

Violência política de gênero

Vereadora na Câmara Municipal de Santa Maria, Helen Cabral (PT) avalia que a misoginia é elemento fundamental do discurso da extrema direita, que a usa como ferramenta política para desqualificar, humilhar e violentar simbolicamente as mulheres.

“Quando você cria um marco legal que busca responsabilizar a externalização desse ódio, você não está apenas regulando condutas individuais, você está atingindo diretamente uma estratégia política. E isso ajuda a explicar a resistência. A criminalização da misoginia iria gerar uma criminalização das candidaturas de extrema direita, retirando-lhes algo central em seu discurso, que é o ódio às mulheres. Para este setor da direita brasileira, não importa o número de feminicídios, o número de mulheres vítimas de misoginia, o número de famílias destruídas, o que importa é ganhar votos e manter sua base mais radical coesa”, argumenta a parlamentar.

Helen relata ter sido vítima, no dia 2 de dezembro do ano passado, de intimidação em sessão ordinária da Câmara Municipal, quando o vereador Tony Oliveira (Podemos) avançou em sua direção de forma agressiva, tendo que ser contido, como registrado em vídeo.

“Durante sessão plenária em que me posicionava de forma contrária ao parcelamento do 13º das Servidoras e dos Servidores públicos municipais, proposto pelo prefeito Rodrigo Decimo, fui alvo de uma situação muito grave: o vereador Tony Oliveira se dirigiu a mim de forma abrupta, elevou o tom de voz, passou a gesticular de maneira agressiva e avançou em minha direção, com aparente intuito de agredir-me fisicamente. A situação saiu completamente do campo do debate e só não teve consequências mais graves porque outras pessoas, servidores, assessores e uma vereadora, intervieram fisicamente para contê-lo”, partilha a vereadora.

Ela conta que, pouco tempo depois, no dia 9 de dezembro, houve nova investida contra sua pessoa, desta vez no espaço da tribuna, quando expressões como “covarde” e “baixa” foram a ela dirigidas, ainda que não nominalmente. Quando solicitou direito de resposta à Presidência da Casa, recebeu uma negativa, o que para ela caracterizou uma forma de silenciamento institucional.

Uma denúncia formal foi protocolada à Casa, com a proposta de cassação de mandato do parlamentar por quebra de decoro, grave conduta e dano institucional causado à Casa. Porém, reunidos no dia 7 de abril, a maioria das e dos vereadores (13 votos a 7) rejeitou a denúncia contra Tony, de forma que o processo foi arquivado.

As e os favoráveis ao recebimento da denúncia foram: Alice Carvalho (PSOL), Helen Cabral (PT), professor Luiz Fernando (PDT), Sidi Cardoso (PT), Marina Callegaro (PT), Valdir Oliveira (PT) e Werner Rempel (PCdoB). Contrários ao recebimento da denúncia foram: Adelar Vargas (MDB), Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), Manequinho Badke (Republicanos), Coronel Vargas (PL), Lorenzo Pichinin (PSDB), Luiz Carlos Fort (Progressistas), Luiz Roberto Meneghetti (Novo), Marcelo Bisogno (UB), Rudys Confirmadíssimo (MDB), Sergio Cechin (Progressistas) e Tubias Callil (PL).

Para Helen, foi difícil acompanhar a votação, porque dali sairia uma sinalização do legislativo municipal acerca de como episódios de violência política de gênero seriam tratados. Ao fim, destaca a parlamentar, restou a sensação de que situações graves podem ser relativizadas e de que a proteção institucional às mulheres não existe.

“As consequências disso não ficaram restritas ao plano simbólico. No cotidiano, passei a adotar medidas de autoproteção, como evitar circular sozinha na Câmara. Além disso, houve um impacto direto na minha atuação parlamentar. Eu havia presidido a Comissão de Serviços Públicos em 2025 e, em 2026, fui novamente indicada para integrá-la. No entanto, sem qualquer diálogo ou sequer minha presença, os membros da comissão elegeram justamente o vereador responsável pelas agressões para a presidência. Diante disso, solicitei minha saída da comissão, porque não havia condições institucionais e mínimas de segurança para permanecer naquele espaço sob essa condução”, critica a vereadora, para quem nenhuma mulher deveria ter que escolher entre exercer plenamente seu mandato ou preservar sua segurança dentro de uma instituição pública.

“O que aconteceu não é um episódio isolado. Ele revela como a violência política de gênero opera, começando por intimidações, avançando para agressões verbais e, quando não há resposta institucional firme, se naturalizando. E isso tem um impacto direto sobre todas as mulheres na política e sobre a própria qualidade da nossa democracia”, reflete Helen.

Ataques misóginos e racistas – Outra vereadora de Santa Maria, Alice Carvalho (PSOL), também foi vítima de ataques, só que por e-mail. Em 18 de outubro do ano passado, ela teve que ler, ao abrir sua caixa de entrada, seis parágrafos repletos de ataques racistas e ameaças de morte caso ela não renunciasse a seu cargo na Câmara.

“Vou garantir que sua morte seja lenta e dolorosa. Imagine ser esfaqueada repetidamente, sentindo cada corte rasgando sua pele, enquanto seu sangue escorre pelo chão. Imagine a dor, o pânico, e o desespero enquanto sua vida se esvai”, diz trecho.

A parlamentar registrou ocorrência policial e hoje acompanha as atualizações de uma investigação que, por se tratar de crime virtual, ainda caminha a passos lentos. Ela também acrescenta que, mesmo antes de ter sido eleita, já sofrera ataques e tentativas de intimidação.

“Por um lado, é muito frustrante quando vemos que as instituições ainda são muito reticentes em reconhecer quando algo do tipo ocorre com uma mulher [...] Mas por outro lado, nós estamos acostumadas a nos fortalecer na luta contra o machismo, o racismo e todo tipo de agressão. Se a tentativa de quem agride é nos fazer recuar, nós buscamos sempre avançar ainda mais diante desses casos. Eu acredito que essa é a atitude capaz de enfrentar verdadeiramente as diversas formas de violência”, diz Alice.

Ao comentar sobre o congelamento da tramitação do PL da Misoginia, ela reforça que a extrema direita defende valores ultraconservadores, segundo os quais a mulher é subalternizada e classificada como cidadã de segunda classe. Assim, não apenas o PL que criminaliza a misoginia, mas qualquer outra iniciativa que busque promover a igualdade será por esse setor combatida. Mas o que chama atenção, diz a parlamentar, é que o projeto não foi rejeitado apenas pela extrema direita, angariando a contrariedade também de representantes do “centrão” e da direita tradicional. A posição de Hugo Motta, presidente da Câmara, expressaria isso.

Traçando um paralelo entre a retirada de pauta do PL da Misoginia e a atuação da Câmara de Vereadores de Santa Maria no que diz respeito ao combate à violência de gênero, Alice destaca que as decisões contrárias às mulheres são, majoritariamente, tomadas por homens.

“[...] ainda nos encontramos em uma posição vulnerável nesses espaços, onde decisões tão importantes sobre as nossas vidas são tomadas por quem não sente na pele a violência de gênero, e infelizmente também não está disposto a fazer um exercício de reflexão nesse sentido. Ao mesmo tempo, é preciso dizer que o problema não é apenas o fato de serem homens, porque sem dúvida há homens que são aliados na luta contra o machismo. O problema nestes casos, é que além de serem todos homens, são homens que encarnam e defendem projetos políticos que não têm qualquer compromisso com os direitos das mulheres, por isso enxergam as nossas pautas como algo menor. Isso sem falar no espírito de corporativismo que ainda é muito forte dentro da política institucional. Nestas circunstâncias, o cenário ainda é muito desafiador para aquelas de nós que optam, corajosamente, por atuar na política, especialmente na política institucional”, pondera Alice.

Já Helen Cabral pontua que o adiamento, em nível nacional, da votação do PL da Misoginia e o arquivamento da denúncia contra Tony Oliveira, no âmbito local, expressam a tendência preocupante de naturalização da violência política de gênero, como se fosse apenas parte do "jogo político", exagero ou conflito pessoal. 

"Isso gera um efeito intimidatório que ultrapassa o caso individual. Afasta mulheres da política, desestimula candidaturas, limita a atuação de quem já está no mandato e compromete a pluralidade da representação. Por isso, tratar essa pauta como secundária é um erro grave. Uma democracia em que mulheres exercem seus mandatos sob ameaça, intimidação ou silenciamento não é uma democracia plena. E enquanto as instituições não enfrentarem isso com a seriedade necessária, esse ciclo tende a se repetir", conclui a vereadora. 

Texto: Bruna Homrich

Fotos: Banco de Imagens e Arquivo Sedufsm

Assessoria de Imprensa da Sedufsm