Seminário do ANDES-SN debate organização sindical, financiamento e democracia interna Publicada em 25/05/26
Atualizada em 25/05/26 17h42m
65 Visualizações

A Sedufsm participou, junto a mais de 100 docentes de diversas outras regiões do país, do II Seminário Nacional de Questões Organizativas, Administrativas, Financeiras e Políticas do ANDES-SN, tendo sido representada pela diretora Belkis Bandeira e pelos professores da base Gihad Mohamad e Maristela Souza.

O evento ocorreu na última sexta, sábado e domingo (dias 22, 23 e 24 de maio), no Auditório Milton Santos, do Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O objetivo foi debater os Textos de Resolução (TRs) do Tema IV (Questões Organizativas e Financeiras) que não foram apreciados no 44º Congresso do ANDES-SN, realizado em março deste ano, e amadurecer as discussões que irão subsidiar o Conad Extraordinário, previsto para novembro, em Brasília (DF).

Fundo Único e rateio 

A primeira plenária discutiu o Fundo Único e o sistema de rateio dos eventos deliberativos do ANDES-SN. Entre as propostas apresentadas esteve o TR 80, que sugere a suspensão temporária das contribuições ao Fundo Único quando as reservas financeiras do Sindicato Nacional ultrapassarem determinado limite em relação à arrecadação anual. Já o TR 87 propõe utilizar parte do “superávit financeiro”, quando houver, para reduzir os custos de participação das seções sindicais em Congressos e Conads. O TR 88, por sua vez, defende que o caixa nacional assuma integralmente os custos dos eventos deliberativos, extinguindo o atual modelo de rateio.

As intervenções evidenciaram posições distintas sobre o modelo de financiamento do Sindicato Nacional. Parte das falas defendeu a manutenção do Fundo Único e do rateio como expressão de uma concepção sindical baseada na solidariedade e no fortalecimento coletivo das bases. Outras intervenções cobraram maior flexibilização das contribuições, transparência nos gastos e revisão das metodologias de arrecadação e distribuição dos recursos.

Fundo eleitoral e custeio

A segunda plenária abordou o financiamento das eleições do ANDES-SN, o custeio dos processos eleitorais nas seções sindicais e o uso da virtualidade nas eleições.

O TR 79, apresentado pela diretoria, propõe a elaboração de estudos e debates sobre o financiamento das chapas nas eleições nacionais e sobre formas de reduzir o impacto do rateio dos eventos para as seções sindicais. Já o TR 86 propõe que os custos das eleições da diretoria nacional sejam financiados pelo caixa nacional, além da criação de um modelo de financiamento público e igualitário para as campanhas das chapas.

Parte das intervenções manifestou preocupação com o uso de recursos do caixa nacional para financiar campanhas eleitorais, argumentando que isso poderia estimular a fragmentação política e ampliar disputas burocráticas internas. Também houve críticas ao uso da virtualidade nas eleições, considerada por algumas intervenções um fator de enfraquecimento da participação sindical presencial.

“Foram relatadas as dificuldades financeiras das seções sindicais e a possibilidade de ampliar a democracia do sindicato com o financiamento pelo caixa nacional. Por outro lado, foram expostas dúvidas de que o caixa nacional tenha condições de arcar com todos esses custos e de que essa política esteja de acordo com algumas questões, que são muito caras para nós, como a concepção de Sindicato Nacional, em que as seções sindicais compartilham essa responsabilidade com a diretoria nacional, assim como o fazem no processo de elaboração e implementação da política do Sindicato Nacional”, avaliou Daniele Cunha, 1ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN.

Democracia e proporcionalidade

Os debates continuaram na manhã de sábado (23) com a plenária sobre composição da diretoria nacional e das secretarias regionais.

Uma parte das intervenções defendeu que o ANDES-SN já possui uma estrutura profundamente democrática, baseada nas decisões de congressos, assembleias e instâncias de base, avaliando que a proporcionalidade poderia ampliar a fragmentação política, burocratizar o funcionamento da entidade e enfraquecer a unidade do Sindicato Nacional. Também houve críticas às propostas de eleições virtuais e separadas para as regionais, consideradas fatores de desagregação política e afastamento do trabalho de base.

Por outro lado, docentes favoráveis à proporcionalidade argumentaram que o modelo atual já não responde à diversidade política existente na categoria e que mudanças organizativas poderiam ampliar a participação democrática, oxigenar a direção e enfrentar práticas consideradas hegemonistas ou autoritárias. Algumas falas também defenderam a necessidade de atualizar o modelo organizativo do sindicato diante das transformações históricas do movimento sindical e da fragmentação política da esquerda.

As intervenções ainda recuperaram aspectos históricos da fundação do ANDES-SN, das disputas entre modelo federativo e sindicato nacional, da relação com outras entidades sindicais e da defesa da autonomia sindical frente aos governos e ao Estado. Também foram levantadas preocupações com o risco de aparelhamento político, os desafios da participação em seções multicampi e os impactos do uso de ferramentas digitais sobre a organização coletiva da categoria.

Projeções

Ainda no sábado (23), antes do início dos debates, o 1º tesoureiro do ANDES-SN, Sérgio Barroso, apresentou projeções financeiras sobre as propostas em debate no seminário, como a ampliação do apoio às seções sindicais menores para participação em atividades nacionais, o financiamento das eleições e a criação de um fundo eleitoral.

Segundo Barroso, com a ampliação do critério de apoio para seções com até 350 filiadas e filiados, já aprovada no 44º Congresso, o custo estimado anual seria de cerca de R$ 1,5 milhão, o que representaria aproximadamente 38% da arrecadação do Fundo Único em 2025. Ele alertou que, somadas às demais despesas já custeadas pelo fundo — como apoio a greves, jornadas de luta e mobilizações nacionais —, novas ampliações poderiam ultrapassar a capacidade financeira do sindicato.

O tesoureiro também apresentou estudos sobre o impacto de assumir parte dos custos das eleições das seções sindicais e da criação de um fundo eleitoral para financiamento das chapas. De acordo com as simulações da Tesouraria, levando em conta a destinação de 5% da receita do ano anterior, com média de R$ 20 mil por seção sindical, o ANDES-SN não teria condições de sustentar a medida sem comprometer suas reservas financeiras.

Formato dos eventos

A plenária seguinte debateu os formatos dos eventos do ANDES-SN. Três textos de resoluções tratam do tema.

O TR 79, da diretoria do ANDES-SN, propõe reorganizar o formato do Conad para adequá-lo ao que prevê o Estatuto do Sindicato Nacional, com debates distribuídos em três temas centrais, criação de grupos mistos para os temas organizativos e de plano de lutas, redefinição do tempo das plenárias e fim do mecanismo de remessa automática de pendências entre eventos deliberativos.

Já o TR 88 sugere que os custos de participação de observadores e observadoras sejam limitados às despesas efetivas do evento, como materiais e coffee break, com cobrança específica às seções sindicais apenas para esses participantes.

O TR 91 propõe uma ampla reformulação dos métodos organizativos do sindicato, incluindo planejamento bianual dos Grupos de Trabalho, realização de congressos a cada dois anos, reorganização das plenárias e grupos mistos, redução das jornadas consideradas exaustivas e revisão dos formatos de debate e tramitação dos TRs. O texto também prevê mudanças no funcionamento dos Conads, com encontros prévios dos GTs, sínteses políticas e reformulação dos métodos deliberativos para garantir maior fluidez e participação nos debates.

No debate, as e os docentes puderam opinar sobre o formato dos eventos deliberativos e divergiram sobre o funcionamento das plenárias e organização dos espaços do sindicato. Parte das intervenções defendeu a manutenção da livre apresentação de TRs, sem exigência de aprovação prévia em assembleias, como forma de garantir a pluralidade política da categoria.

Outras falas apontaram dificuldades práticas no funcionamento das instâncias, como excesso de textos, atrasos, falta de leitura prévia dos cadernos e sobrecarga das plenárias, defendendo mudanças metodológicas para otimizar os debates. Também houve posições favoráveis à limitação do temário do Conad, para evitar que o espaço funcione como um segundo congresso anual, enquanto outras defenderam mais tempo para aprofundar as discussões políticas.

As intervenções ainda abordaram a necessidade de reorganizar os grupos mistos, os impactos da longa duração dos eventos sobre a saúde e as condições de trabalho das e dos docentes, além dos limites financeiros e estruturais para realização de congressos.

Pequenas seções e a virtualidade

A última plenária, realizada no domingo (24), debateu as políticas de apoio para seções sindicais pequenas e o uso da virtualidade nos espaços do ANDES-SN, a partir dos TRs 90,94 e 95.

O TR 94 propõe a realização de seminários específicos sobre a política financeira do ANDES-SN, com o objetivo de discutir formas de apoio às seções sindicais com menor capacidade financeira, além da elaboração de estudos técnicos sobre possíveis limites para o Fundo de Mobilização.

Já o TR 90 defende a adoção de tecnologias híbridas nas reuniões de GTs, encontros temáticos e reuniões de setores, permitindo participação virtual individual e identificada das pessoas sindicalizadas. O TR 95 propõe a criação de uma política permanente de apoio às seções sindicais com até 500 filiadas e filiados, garantindo infraestrutura mínima de funcionamento, como sede, serviços de secretaria, comunicação, contabilidade e assessoria jurídica.

Os debates reuniram diferentes avaliações sobre os desafios organizativos e financeiros do ANDES-SN. Parte das falas defendeu maior apoio às seções sindicais menores, diante das desigualdades de estrutura e arrecadação, enquanto outras alertaram para os limites orçamentários e os altos custos das mobilizações nacionais. Também houve divergências sobre o funcionamento dos congressos e GTs e sobre o uso da virtualidade nas atividades sindicais.

Surgiram defesas da virtualidade como instrumento formativo e de democratização, contrapostas por preocupações com a precariedade tecnológica, o esvaziamento político e os impactos organizativos das atividades híbridas. Outro eixo importante do debate foi a necessidade de fortalecer as campanhas de sindicalização e reorganizar a atuação das seções sindicais diante da redução de filiadas e filiados.

Avaliações 

*(da esq.): Belkis Bandeira, Gihad Mohamad e Maristela Souza 

Belkis Bandeira, diretora da Sedufsm presente no Seminário, ressaltou que o evento abordou questões importantes à maioria das seções sindicais, que amargam dificuldades para ampliar a participação docente nos espaços coletivos de discussão e deliberação.

"Há uma tendência de redução dessa participação pelos altos custos que isso traz para as finanças das seções. Esses eventos são sempre de muita produtividade na formação sindical, porque contam com presenças de lideranças do ANDES-SN, que trazem em seus relatos toda uma trajetória de constituição do sindicato e dos diferentes contextos que levaram a que esse sindicato pudesse repensar suas práticas. E, segundo o meu entendimento, nós vivenciamos um momento desses, em que o próprio sindicato está colocando em questão o seu formato de funcionamento. Numa das mesas foi extensamente debatida a possibilidade de mudança no formato de organização sindical, que atualmente se organiza na forma representativa e a possibilidade da proporcionalidade da gestão do sindicato", disse a diretora.

Para ela, o modelo organizativo do ANDES-SN foi criado em um dado momento histórico e agora talvez tenha de ser repensado. "A ideia da majoritariedade da direção do Sindicato Nacional foi questionada apontando, então, para a possibilidade do modelo de proporcionalidade como alternativa, que é um modelo a partir do qual se organizam sindicatos como o Sinasefe. As diferentes forças políticas fizeram a defesa de um e de outro modelo e isso parece que vai ser a tônica para o próximo Conad", antecipa Belkis.

Para Gihad, docente da base da SEDUFSM que participou do encontro, os debates deixaram evidente que o sindicato precisa avançar em um processo de reorganização interna capaz de fortalecer a participação da categoria e ampliar os espaços democráticos de construção política. Segundo ele, as discussões sobre financiamento, proporcionalidade e funcionamento das instâncias revelam que os desafios atuais exigem novas formas de organização e maior aproximação entre direção e base.

Já a professora Maristela, também integrante da base da SEDUFSM, avaliou que o seminário demonstrou a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre a estrutura organizativa do ANDES-SN, seus mecanismos de financiamento e seus processos democráticos internos. Para ela, as diferentes posições apresentadas ao longo do encontro evidenciam a importância de resgatar princípios históricos e políticos do sindicato, como o classismo e a autonomia política sindical. Segundo a docente, quando esses princípios orientam a organização da entidade, tornam-se mais viáveis processos de fortalecimento administrativo, financeiro e político do sindicato, além de contribuir para uma atuação mais independente e conectada às demandas da categoria docente.

"Mais Verbas"

Antes do início dos debates no Seminário, na manhã de sexta-feira (22), ocorreu o lançamento oficial do Painel “Mais Verbas”, plataforma interativa do ANDES-SN voltada ao acompanhamento dos dados sobre o financiamento das instituições públicas federais e estaduais de ensino superior no Brasil. Durante a apresentação, Diego Marques, 2º tesoureiro e encarregado de Imprensa e Divulgação do ANDES-SN, destacou que o portal foi criado para ampliar o debate público e fortalecer a mobilização em defesa da educação superior pública. “O portal é bastante intuitivo e vai ajudar nossos colegas pesquisadores, vai ampliar o debate com a categoria e permitir que a sociedade brasileira conheça melhor a situação do financiamento das instituições públicas de ensino superior no país”, afirmou. Acesse aqui o painel aqui.

Fonte: ANDES-SN

Fotos: Eline Luz/Imprensa ANDES-SN

Edição: Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm