Formação EaD leva estudantes de licenciaturas a menor desempenho em avaliação do MEC Publicada em 01/06/26
Atualizada em 01/06/26 17h37m
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Um recente levantamento divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) sinalizou uma disparidade de formação entre estudantes que cursam licenciaturas nas modalidades presencial e de educação a distância (EaD). Enquanto 73,9% das e dos alunos que se formam em cursos presenciais foram avaliados como proficientes, ou seja, atingiram o nível considerado adequado de conhecimento ou habilidade na área, 53,1% daqueles e daquelas que estavam concluindo licenciaturas na modalidade de educação a distância tiveram desempenho insuficiente. Ambas as porcentagens foram obtidas no Enade das Licenciaturas, aplicado em 2025. 

Em coletiva na sede do MEC, em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou medidas regulatórias recentes adotadas pela pasta, entre elas a de que todos os cursos de licenciatura EAD atuais serão extintos até maio de 2027. “Aqueles alunos que estavam matriculados nesses cursos [100% EAD] não poderão migrar para outros. Mas todos os cursos estão migrando para uma situação de semi-presencialidade ou presencialidade", disse.

Entre todos os formandos do ano passado, 40% estudaram em cursos presenciais e 60%, nos cursos de EAD.

Neila Baldi, diretora da Sedufsm e integrante do Grupo de Trabalho Política Educacional, avalia que os dados do ENADE mostram o “estrago” que a política neoliberal fez na educação brasileira, mais especificamente na formação docente. Ela destaca que tal lógica está presente desde a redemocratização do país, tendo sido agudizada depois do golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff. 

“O pensamento do mercado regulando tudo, inclusive a educação, provocou uma enxurrada de cursos a distância, de fácil pagamento, numa lógica de faça rápido e se torne um/a profissional. É lógico que existem EADs qualificados, mas o que estou dizendo é que na última década houve um crescimento exponencial de cursos privados a distância. E o resultado foi que, no ano passado, o governo já regulamentou, diminuindo suas cargas horárias a distância. No entanto, o pensamento neoliberal segue nas diretrizes de formação de docentes, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, por meio da resolução 04/24, que preveem estágio docente desde o primeiro semestre do curso, em uma lógica de muitas universidades privadas, de “esteja no mercado de trabalho desde o início do curso”. Temos nos posicionado contra a Resolução 04/24 e o ANDES-SN e outras instituições da área da educação já reivindicaram que seja extinta”, relembrou a dirigente.

Conceito Enade

O conceito Enade é um indicador de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que avalia os cursos de graduação com base no desempenho dos alunos concluintes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas. Ele é expresso em uma escala contínua e em faixas de 1 a 5, onde 5 é a nota máxima de excelência.

Os resultados mostram que no total foram avaliados 1.127 cursos EAD, 3.420 presenciais e outros 401 com menos de dois alunos (não tendo, por isso, conceito Enade). 

Entre os 4.547 cursos formação de professores efetivamente avaliados no Enade das Licenciaturas, 56,8% alcançaram desempenho inferior a 60% na prova, nos conceitos 3, 4 e 5, sendo que aproximadamente 31,9% estão classificados com notas mais altas (4 e 5).

Por outro lado, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1.730 cursos (35% dos 4.547 cursos) tiveram classificação 1 e 2. O rendimento corresponde a menos de 60% de estudantes proficientes.

Modalidade de ensino

Entre os cursos com conceito Enade, quando considerada a modalidade de ensino, dos 1.730 cursos das faixas mais baixas do indicador de qualidade, 682 cursos são a distância e 1.048 presenciais.

A conclusão é que 6 em cada 10 (60,51%) cursos de formação de professores na modalidade de educação a distância (EAD) tiveram desempenhos 1 e 2 do conceito Enade.

Durante a apresentação, a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marta Abramo, demonstrou otimismo com a divulgação dos resultados, classificando as avaliações como marcos divisores para a fiscalização do ensino superior no país.

"Em 2026, temos a divulgação dos resultados do Enade, assim como o Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina], que trazem pela primeira vez parâmetros muito claros do que é o desempenho esperado para o estudante concluinte de um curso", afirmou.

A secretária do MEC destacou a importância das mudanças nos exames nacionais de avaliação de estudantes em 2026. “Do ponto de vista da regulação e da supervisão, é muito relevante. Só agora temos a clareza do que se espera de um curso para a sociedade, qual é o nível de proficiência que o formando tem que ter", disse Marta.

Monitoramento para melhorar a qualidade

Os cursos que obtiveram conceitos Enade 1 e 2, considerados insatisfatórios, terão os desempenhos acompanhados pelo Ministério da Educação por meio de monitoramento sistemático da evolução dos indicadores de qualidade no período de transição de dois anos, estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025, que trata das regras para aplicação do Decreto Presidencial nº 12.456/2025, de regulação da oferta de cursos de graduação a distância.

Outra iniciativa é a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos. 

As medidas e o acompanhamento da performance dos estudantes devem evitar que não alcancem rendimento satisfatório até o fim do curso, explicou o ministro Leonardo Barchini.

“Levando em consideração que temos quase a metade dos estudantes formados em cursos EAD proficientes, é possível que os próximos se formem de maneira proficiente.”

Federais e estaduais lideram Enade 2025

O balanço oficial do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas de 2025 mostra que estudantes de instituições públicas federais e estaduais concentram os melhores resultados. 

Quando consideradas as categorias administrativas, foram avaliados como proficientes: 

• 75,9% dos concluintes de pública federal;

• 73,3% dos concluintes de pública estadual;

• 70,8% dos concluintes de comunitárias;  

• 46,5% dos concluintes de privadas.

Regulação da EAD

Pela nova política de educação a distância, todos os cursos de licenciatura deverão ser ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial, sendo vedada a oferta a distância. Assim, todos os cursos de licenciatura EAD foram colocados em extinção até maio de 2027.

O MEC estabeleceu que os cursos presenciais de licenciatura também devem adequar a oferta de vagas, limitando o ensino a distância ao percentual determinado pelo decreto até maio de 2027.

Já os recém-criados cursos semipresenciais devem iniciar o funcionamento de acordo com as novas regras do decreto presidencial.

Para induzir a qualidade dos cursos de graduação brasileiros e aumentar o desempenho geral dos concluintes nas próximas edições futuras do Enade das Licenciaturas, adicionalmente, todos os cursos de licenciatura passarão por avaliação in loco, após o período de transição que se encerrará em maio de 2027.

Fonte e imagem: Agência Brasil

Edição: Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm