GT do ANDES-SN discute piso nacional, extensão do RSC ao magistério federal e protocolo da carreira Publicada em 16/06/26
Atualizada em 16/06/26 11h43m
58 Visualizações

O ANDES-SN realizou no final de semanas, dias 13 e 14 de junho, em Brasília, uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Carreira. A diretora da Sedufsm, professora Vânia Rey Paz, participou das atividades, que tiveram três temas centrais: a campanha da unificação do Piso Salarial Nacional do Magistério; o protocolo de desenvolvimento da carreira docente e a Unificação do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) para as Carreiras do Magistério Federal.

Conforme Vânia, a participação da Sedufsm no GT Carreira reafirmou o compromisso da Seção Sindical com a construção coletiva das políticas de carreira do ANDES-SN, levando ao debate nacional questões relacionadas à multicampia, à avaliação docente e às condições de trabalho na UFSM.

Piso nacional

Ao tratar da Campanha da Unificação do Piso, o GT Carreira enfatizou a defesa histórica do Sindicato da carreira única do magistério público, articulada à valorização docente, à dedicação exclusiva e à incorporação dos aposentados, destaca a diretora da Sedufsm, Vânia Paz.

Foi reiterado durante a reunião que o 44º Congresso do ANDES-SN manteve a defesa do Piso Salarial Profissional Nacional da educação básica como referência para a carreira do Magistério Federal (Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico- EBTT), não se tratando da criação de um piso federal por lei específica, mas da utilização do Piso Nacional como referência para o vencimento inicial e para a reestruturação da carreira.

A utilização do Piso Nacional como referência para a carreira é compreendida como instrumento político de articulação do magistério público e de fortalecimento do debate sobre carreira e valorização docente. Ao mesmo tempo, reconheceu-se que a referência ao piso da educação básica suscita debates acerca das especificidades do Magistério Superior e do EBTT.

Grande parte da discussão do Grupo de Trabalho concentrou-se no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre os efeitos do piso da educação básica nas carreiras docentes. Isso porque o debate envolve a definição sobre se o piso constitui apenas um valor mínimo de ingresso ou se produz repercussão sobre toda a carreira.

Foi ressaltado que votos já proferidos no STF apontam entendimentos distintos: enquanto alguns reconhecem a repercussão escalonada do piso sobre a estrutura da carreira, outros limitam seus efeitos ao vencimento inicial.

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, permanecendo a expectativa quanto à sua retomada e aos possíveis impactos para a carreira EBTT e para o debate da carreira federal como um todo.

A avaliação apresentada foi de que eventual reconhecimento, pelo STF, da repercussão do piso sobre a carreira poderá fortalecer politicamente e abrir novas possibilidades jurídicas para reivindicações relacionadas à reestruturação da carreira, aos padrões remuneratórios e à isonomia no Magistério Federal. Por outro lado, caso prevaleça a tese restritiva, o piso permanecerá apenas como valor mínimo de ingresso, sem efeitos sobre os demais níveis da carreira.

Reestruturação da carreira

Nas atividades do GT Carreira foram discutidos também os impactos da reestruturação da carreira docente federal implementada a partir de 2025, avaliando-se que a legislação aprovada não incorporou integralmente as propostas de valorização remuneratória defendidas pelo movimento docente.

Foram debatidas possíveis estratégias jurídicas relacionadas ao período de 2022 a 2024, diante de situações em que o valor do piso da educação básica superou o vencimento inicial de carreiras do magistério federal.

Na parte de encaminhamentos foi destacada a necessidade de fortalecer a Campanha do Piso nos locais de trabalho, ampliando o debate com a categoria acerca de seus objetivos e impactos para o Magistério Federal.

Ressaltou-se também o papel das regionais e dos sindicatos locais na mobilização e na capilarização da discussão, articulando a pauta do piso com temas como financiamento da educação pública, orçamento das instituições federais, verbas discricionárias e processos de terceirização.

Também foram mencionadas possíveis estratégias jurídicas relacionadas à repercussão do piso sobre a carreira docente, especialmente em relação ao período de 2022 a 2024 e aos desdobramentos do julgamento em curso no STF. E destacou-se, ainda, a importância da incorporação dos aposentados às lutas do movimento docente, articulada à defesa da carreira única.

Desenvolvimento da carreira

O segundo tema tratado na reunião relacionou-se ao Protocolo de Desenvolvimento da Carreira Docente, que ainda está em construção, e trata de questões estruturais relativas à avaliação, progressão, titulação e carreira única.

As discussões concentraram-se nos critérios e mecanismos de evolução funcional na carreira, buscando construir parâmetros nacionais sem desconsiderar a autonomia das Instituições de Ensino Superior e suas regulamentações próprias. Destaca-se que o protocolo deve oferecer diretrizes gerais para o desenvolvimento na carreira, preservando a autonomia institucional e evitando regulamentações excessivamente rígidas ou burocráticas.

Houve consenso de que é necessário conhecer e analisar as resoluções já existentes nas Instituições, verificando possíveis atualizações e respeitando suas especificidades.

O debate ressaltou ainda para a necessidade de considerar situações específicas relacionadas à multicampia, às desigualdades regionais, à maternidade, às pessoas com deficiência, e às famílias atípicas para garantir maior equidade no desenvolvimento da carreira.

No que se refere aos encaminhamentos desse ponto, a Diretoria do ANDES-SN deverá promover diálogo entre o GT Carreira e o GT Multicampia, considerando as tensões entre carreira única e especificidades institucionais. Deve também incorporar ao debate as questões relativas à multicampia, à maternidade, às pessoas com deficiência e às famílias atípicas.

Unificação da RSC

E o terceiro tema abordado na reunião do GT Carreira tratou da Unificação do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) para as Carreiras do Magistério Federal.

O RSC é um mecanismo criado para a carreira do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) que permite reconhecer conhecimentos e experiências profissionais acumuladas ao longo da trajetória docente, mesmo na ausência de titulação formal equivalente.

Nas discussões atuais do ANDES-SN, a proposta é estender o RSC ao Magistério Superior e aos aposentados e aposentadas, mantendo como horizonte a construção de uma carreira única em que, no futuro, o RSC possa se tornar desnecessário.

O debate sobre a unificação do RSC para as carreiras do magistério federal abordou sua relação com a carreira única, a isonomia entre docentes e a extensão do direito aos aposentados. Foi informado que aproximadamente 11,5% dos docentes ativos não possuem doutorado, situação que pode apresentar distribuição desigual entre instituições de ensino e contextos de multicampia.

Também foi destacado que há um número significativo de docentes aposentados que poderiam ser beneficiados pela eventual extensão do RSC ao Magistério Superior Federal e reafirmada a posição, já consolidada no movimento docente, de que nenhum docente que atualmente recebe RSC deve perder esse direito.

As discussões evidenciaram ainda que o principal desafio da carreira do magistério superior federal não se limita ao RSC, mas inclui questões estruturais como a valorização salarial, a progressão na carreira e a construção de uma carreira única sem barreiras de titulação.

Os encaminhamentos em relação a esse tema foram:

-Prosseguir o debate nas bases sobre a extensão do RSC ao magistério superior federal; -Defender a isonomia entre docentes da ativa e aposentados no acesso ao RSC;

-Produzir levantamentos sobre titulação docente, incluindo os impactos da multicampia;

 -Articular a defesa do RSC à construção da carreira única, buscando superar desigualdades históricas;

-E levar o debate do RSC ao Conad e demais instâncias deliberativas da categoria.

Avaliação

Para a diretora da Sedufsm, Vânia Paz, os debates na reunião do GT Carreira, embora centrados em temas distintos, evidenciaram um mesmo projeto político: a construção da carreira única do magistério federal, pauta histórica do ANDES-SN.

A campanha nacional pela unificação do piso, por exemplo, busca articular o piso nacional da educação básica à reestruturação da carreira do Magistério Federal, fortalecendo esse projeto.

Já o Protocolo de Desenvolvimento da Carreira Docente busca construir diretrizes comuns para avaliação, progressão e desenvolvimento na carreira docente, respeitada a autonomia das IES, contribuindo para sua efetivação.

E a extensão do RSC ao Magistério Superior busca promover maior isonomia entre Magistério Superior e EBTT, assegurando condições equivalentes de reconhecimento e desenvolvimento na carreira, para além da titulação formal, contribuindo para a construção da carreira única.

Em síntese, destaca ela, os debates revelaram a centralidade do princípio da carreira única nas formulações do ANDES - SN para a superação de assimetrias existentes no Magistério Federal.

Texto: Fritz R. Nunes
Fotos: Arquivo pessoal
Assessoria de imprensa da Sedufsm