ANDES-SN repudia bloqueio de R$ 1,6 bi no orçamento do MEC e cobra recomposição imediata Publicada em 17/06/26
Atualizada em 17/06/26 15h18m
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Ministério da Educação cancelou o repasse financeiro semanal às IFE já na primeira quinzena de junho; diretoria do Sindicato Nacional divulga nota de repúdio

Passando por um processo de desfinanciamento desde 2015, o orçamento da educação federal sofreu novo ataque, com o contingenciamento de R$ 1,6 bilhão do Ministério da Educação (MEC). A medida foi anunciada com a publicação do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, e fundamentada no atual arcabouço fiscal, estabelecendo um bloqueio bilionário no orçamento da União para fins de ajuste fiscal.

O impacto do decreto foi imediato nas Instituições Federais de Ensino (IFE). O MEC cancelou o repasse financeiro semanal às IFE já na primeira quinzena de junho. Embora o envio de recursos tenha sido retomado posteriormente, o montante é inferior ao planejado e insuficiente para as demandas cotidianas das universidades, institutos federais e cefets.

Em nota, a Diretoria do ANDES-SN repudiou os cortes orçamentários e destacou que as instituições de ensino não são apenas espaços de excelência acadêmica, mas também "loci de resistência diante das arbitrariedades e do autoritarismo". O documento alerta que o fortalecimento dessas instituições é indissociável da recomposição de seus orçamentos, que sofrem com um processo contínuo de "estrangulamento financeiro".

A nota detalha as consequências práticas da falta de recursos. "Nossas instituições vêm passando por um processo de estrangulamento financeiro que tem levado a um preocupante quadro de sucateamento e precarização das políticas de permanência estudantil, das condições de estudo, ensino e para realização da pesquisa e da extensão, afetando não só a comunidade acadêmica, mas toda a sociedade", afirma a diretoria do Sindicato Nacional.

Os dados históricos reforçam a gravidade da situação. Enquanto o volume destinado a despesas discricionárias era de R$ 16,1 bilhões em 2015, em 2025 esse valor caiu para R$ 7,6 bilhões (valores corrigidos pelo IPCA). Importante ressaltar que houve, neste período, ampliação da rede federal e das vagas oferecidas. O ANDES-SN ressalta, ainda, que o novo bloqueio de R$ 1,6 bilhão aprofunda uma crise que já contava com cortes realizados pelo Congresso Nacional na aprovação da LOA de 2026.

A diretoria do Sindicato Nacional reitera a necessidade de mobilização da categoria para enfrentar o que classifica como uma "situação de penúria". “O ANDES-SN exige o imediato desbloqueio dos recursos contingenciados e a implementação de uma política efetiva de recomposição orçamentária, capaz de reverter as perdas acumuladas desde 2015 de forma a garantir o pleno funcionamento das Universidades, Institutos Federais e Cefets”, conclui a nota.

Painel Mais Verbas

Para ampliar o debate e fortalecer a luta da categoria docente diante desse cenário de desfinanciamento, o ANDES-SN disponibilizou à categoria e a toda a sociedade o Painel Mais Verbas. Lançada em maio de 2026, a plataforma interativa permite o acompanhamento detalhado dos dados de financiamento das instituições públicas de ensino superior no Brasil.

A ferramenta possibilita a consulta de séries históricas e a visualização de gráficos que apontam tendências de redução de recursos tanto em instituições federais quanto estaduais de ensino superior.

Leia abaixo a nota da diretoria do ANDES-SN em repúdio ao bloqueio e cortes no orçamento da Educação:

As Universidades, os Institutos Federais e os CEFETs não são apenas espaços de excelência na produção de conhecimento público, que contribuem diretamente para o desenvolvimento humano e social da classe trabalhadora. São também loci de resistência diante das arbitrariedades e do autoritarismo. Por isso, durante a ditadura empresarial-militar, essas instituições foram alvos diretos da repressão, com docentes, técnicas(os) e estudantes perseguidas(os), torturadas(os) e mortas(os). Na conjuntura mais recente, têm sido espaços fundamentais de enfrentamento à extrema direita e aos movimentos neofascistas.

Enfrentar o negacionismo científico e a intolerância social intensificados pelo bolsonarismo não significa apenas repudiar as intervenções realizadas em nossas instituições durante o desgoverno de Jair Bolsonaro ou comemorar, corretamente, o fim da lista tríplice. Significa, mais do que nunca, fortalecer essas instituições, e isso é indissociável da recomposição de seus orçamentos.

Nossas instituições passam por um processo de estrangulamento financeiro que leva a um quadro de sucateamento e precarização das políticas de permanência estudantil, das condições para estudo, ensino, pesquisa e extensão, afetando a comunidade acadêmica e toda a sociedade.

Temos denunciado a redução sistemática dos recursos discricionários em custeio e investimentos das IFES desde 2015. Os recursos de 16,1 bi de reais em 2015 (em valores corrigidos pelo IPCA), caíram em 2025 para R$ 7,6 bi, resultando na deterioração da manutenção e dos investimentos necessários para manter, em patamares mínimos, as principais funções das IFES.

Na aprovação da LOA/2026, em 19 de dezembro de 2025, o Congresso cortou aproximadamente R$ 500 milhões do valor inicialmente proposto para o MEC (R$ 6,43 bi), No início de janeiro de 2026, o governo federal realizou remanejamento e adicionou R$ 977 milhões para suplementar o orçamento, ainda assim, mantendo os recursos das IFES em situação de penúria.

Recentemente o governo federal publicou o Decreto nº 12.990/2026, produto do Arcabouço Fiscal (LC 200/2023), que contingenciou R$ 1,6 bi do Ministério de Educação, o que gerou o cancelamento do repasse financeiro semanal na primeira quinzena de junho e que está sendo retomado nesta semana, embora em níveis inferiores às demandas cotidianas das IFES.

O ANDES-SN repudia os cortes orçamentários e exige o imediato desbloqueio dos recursos contingenciados, bem como a implementação de uma política efetiva de recomposição orçamentária, capaz de reverter as perdas acumuladas desde 2015 de forma a garantir o pleno funcionamento das Universidades, Institutos Federais e CEFETs.

Brasília, 16 de junho de 2026.

Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional