Democratização das IFE avança com instituição de Grupo de Trabalho no MEC Publicada em 02/07/26
Atualizada em 02/07/26 17h23m
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Representantes do movimento estudantil foram incluídos no GT, atendendo a uma reivindicação do ANDES-SN

Na manhã da última terça-feira, 30, o ANDES-SN participou de uma reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no Ministério da Educação (MEC) para avançar no debate sobre a democratização das Instituições Federais de Ensino (IFE).

A secretária-geral do Sindicato, Fernanda Maria Vieira, informou que o encontro focou na formalização de dois Grupos de Trabalho (GTs): um para tratar do processo de democratização das IFE e outro para aprofundar o debate e pensar ações sobre saúde do trabalhador e da trabalhadora.

A portaria do GT Democratização já foi publicada, sob o número 549/2026. A diretora do ANDES-SN destaca a inclusão do movimento estudantil no debate, uma reivindicação apresentada pelas entidades sindicais na primeira reunião, realizada em abril. “Nós apontamos e o MEC reconheceu que seria impossível fazer o debate sobre democratização das instituições sem a presença dos três segmentos que compõem a comunidade acadêmica: docentes, técnicos e estudantes”, observou.

De acordo com a portaria, este grupo terá 90 dias, prorrogável por igual período, para “definir sua metodologia e cronograma de trabalho; realizar diagnóstico sobre práticas e mecanismos de gestão, participação institucional e transparência nas Ifes, com vistas à identificação de desafios, limitações e oportunidades de melhoria; elaborar propostas voltadas ao aprimoramento das práticas institucionais de gestão, participação e transparência nas Ifes; e elaborar relatório final contendo diagnóstico, conclusões e propostas relacionadas ao objeto do GT”.

Apesar do avanço com o fim da lista tríplice e a criação do GT, a secretária-geral do ANDES-SN ressaltou pontos que ainda preocupam a categoria docente, como a manutenção da ideia de um colegiado para “tirar as regras no respeito à autonomia das instituições". Fernanda Maria criticou duramente a desigualdade imposta pela legislação atual na composição desses colegiados.

Conforme a dirigente, a Lei 9192/95, do governo Fernando Henrique Cardoso, mantém a composição profundamente desigual desses colegiados, com o mínimo de 70% de membros do corpo docente no total de sua composição. "Para efetividade democrática não é possível que você mantenha tamanha desigualdade na participação dos rumos das nossas universidades", alertou. Ela lembrou que o ANDES-SN defende a participação universal ou paritária de todos os segmentos acadêmicos nos processos decisórios.

Outras pautas

Além da democratização, o Sindicato Nacional cobrou ainda o cumprimento de pautas do acordo de greve, especialmente o fim do controle de ponto para docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), pauta histórica que gera uma profunda desigualdade na categoria docente.

Sobre este ponto, a secretária-geral do ANDES-SN disse que o MEC sinalizou a publicação de um decreto, pelo governo federal, transferindo ao ministério a competência para decidir sobre a questão. Segundo ela, a Pasta compartilha do entendimento de que "a manutenção desse controle é uma assimetria não aceitável dentro das instituições de ensino federal".

A reunião também serviu para que o ANDES-SN cobrasse a recomposição orçamentária das instituições, em especial para a recuperação do prédio histórico do Colégio de Aplicação João 23, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), visando garantir a segurança e o retorno adequado das atividades escolares após os danos causados pelas chuvas no início do ano.

Foi pontuada, ainda, a necessidade de uma reunião urgente entre a Secretaria de Educação Profissional do MEC (Setec) e a direção do Cefet Rio de Janeiro, para discutir a situação de insegurança e a presença de policiais armados no ambiente educacional, após o feminicídio de duas trabalhadoras do colégio, no final de 2025.

”Nós não conseguimos avançar nos outros pontos pendentes do nosso acordo, mas, pelo menos, conseguimos garantir que o registro de ponto para docentes EBTT seja extinto o mais rápido possível”, concluiu Fernanda Maria.

Fonte: ANDES-SN

Foto: Thamires Barreto

Edição: Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm