Docentes aprovam que ANDES-SN solicite a entrada no Fórum Nacional de Educação Publicada em 05/07/26
Atualizada em 05/07/26 16h30m
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A atualização dos planos de luta dos setores das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior (Iees, Imes e Ides) e das Federais (Ifes) do ANDES-SN e do plano de lutas geral do Sindicato Nacional marcou os debates da Plenária do Tema II do 69º Conad, realizada na tarde e noite desse sábado (4), em São Luís (MA).

Uma das decisões centrais foi a deliberação para que o ANDES-SN solicite oficialmente sua entrada no Fórum Nacional de Educação (FNE). A medida visa garantir que o Sindicato Nacional atue nesse espaço na defesa intransigente das pautas e lutas da categoria docente, utilizando suas posições históricas para denunciar e combater propostas privatistas.

A estratégia, conforme definido no evento docente, busca fortalecer o diálogo com entidades combativas da educação para construir um movimento amplo da sociedade civil em defesa do ensino público e gratuito.

Outro tema que gerou bastante debate entre participantes do Conad foi em relação à conjuntura política nacional, considerando o ano eleitoral e a possibilidade de avanço da extrema-direita, com a eleição de candidaturas ultraconservadoras. Com isso em vista, as e os docentes aprovaram a atuação do Sindicato Nacional, desde o 1º turno do processo eleitoral de 2026, para garantir a derrota eleitoral da extrema-direita, chamando a categoria à participação não apenas por meio do voto, mas também por meio da mobilização contra os ataques fascistas aos interesses de trabalhadores e trabalhadoras, bem como contra as políticas de austeridade e de restrição de direitos.

Além disso, a plenária aprovou que o ANDES-SN encaminhe uma carta às candidaturas majoritárias e proporcionais do campo de esquerda, apresentando uma síntese das pautas centrais da categoria docente e destacando a importância da luta contra a extrema-direita e da unidade de ação das lutas populares e sindicais.

Federais: aposentadorias e reajuste salarial

Para o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), as delegadas e os delegados deliberaram intensificar a luta pelo reenquadramento e reposicionamento das aposentadas e dos aposentados, em defesa do auxílio-nutrição e pelo fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre as aposentadorias. Também foi aprovada a mobilização da categoria para participar de atos e marchas durante a IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria de 2026.

Outro encaminhamento reafirma a atuação do ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do funcionalismo federal, pela recomposição das perdas salariais e pela garantia de recursos orçamentários para a campanha salarial de 2027.

Também foi aprovada a criação de uma campanha permanente em defesa da democracia nas universidades, institutos federais e cefets, com o objetivo de aprofundar o debate sobre os processos de escolha das reitorias e defender critérios democráticos para as eleições, como o voto universal ou paritário entre os segmentos da comunidade acadêmica, a eliminação de restrições relacionadas à titulação ou ao nível da carreira para candidaturas e a garantia de que docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) possam concorrer aos cargos de reitoria.

Conforme Caroline Lima, diretora do ANDES-SN, e que coordenou a mesa II, outro elemento importante aprovado no segundo dia do 69º Conad foi o item relacionado ao RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências). “Acho que foi um amadurecimento da nossa categoria, a partir da atualização do nosso projeto de carreira única e que resultou nessa importante aprovação”, comentou.

Estaduais, Municipais e Distrital

No que se refere ao Plano de Lutas do Setor das Instituições Estaduais, Municipais e Distrital de Ensino Superior, a categoria reafirmou a necessidade de intensificar as denúncias contra os governos estaduais, municipais e distrital que atacam a autonomia política, financeira e acadêmica dessas instituições.

Também foi aprovada a realização do XXII Encontro do Setor das Iees, Imes e Ides, de 27 a 29 de novembro deste ano, em Dourados (MS), com organização da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Aduems-Seção Sindical do ANDES-SN). O encontro terá como tema central "Em defesa da democracia, da autonomia política e financeira das Iees, Imes e Ides".

Entre os novos itens incorporados ao plano de lutas está a intensificação das denúncias sobre os ataques dos governos estaduais e distrital às carreiras docentes e ao financiamento das Iees e Ides relacionando esses processos aos investimentos realizados por esses governos no Banco Master, aos impactos fiscais e aos déficits dos regimes próprios de Previdência.

Carreira docente e valorização

Na atualização do Plano Geral de Lutas em relação ao GT Carreira, a plenária aprovou a continuidade da defesa das Diretrizes Gerais do Projeto de Carreira pelo ANDES-SN e suas seções sindicais em negociações nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, reafirmando a perspectiva de construção de uma carreira única para toda a categoria.

Também foi aprovada a defesa da aplicação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) à carreira do Magistério Superior (MS), bem como sua manutenção para a carreira federal do Magistério EBTT, como parte do processo da transição para a unificação das carreiras do Magistério Federal.

Outro encaminhamento prevê que o Grupo de Trabalho de Carreira (GT Carreira), em conjunto com os setores das Ifes e das Iees, Imes e Ides, apresente ao 45º Congresso do ANDES-SN (Curitiba, 2027) um protocolo para o desenvolvimento na carreira docente, a ser defendido junto aos órgãos deliberativos máximos das instituições de ensino superior. O documento deverá contemplar medidas voltadas às especificidades de docentes cuidadoras e cuidadores, famílias atípicas, pessoas com deficiência, mães e pais de pessoas com deficiência, além da redução e flexibilização da carga horária, adequando às demandas de terapias e cuidados.

Ainda no campo da valorização da carreira, foi aprovada a intensificação da campanha "Magistério Unido, Piso Garantido", em defesa da adoção do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) como referência para a estrutura remuneratória de toda a categoria docente da educação pública.

Multicampia e Fronteira

Dentre as deliberações para atualizar a luta em relação a docentes de instituições multicampi e/ou fronteiriças, a plenária aprovou que o ANDES-SN, por meio do GT Multicampia e Fronteira e GT Carreira, debata o processo de desenvolvimento na carreira docente no contexto da multicampia, baseado nas Diretrizes Gerais do Projeto de Carreira Única do Sindicato. Também foi deliberada a realização, no segundo semestre de 2026, de um Dia Nacional de Luta da Multicampia e Fronteira, em defesa da garantia orçamentária e de melhores condições de trabalho nessas instituições.

Política e Formação Sindical

Na atualização do Plano de Lutas Geral do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), a plenária aprovou a intensificação da defesa do ANDES-SN e o combate à Federação Proifes. Para fortalecer a mobilização pela diminuição da escala e jornada de trabalho sem redução de direitos e por melhores condições, o Sindicato Nacional e suas seções sindicais deverão construir, em articulação com outras entidades e movimentos sociais, um Dia de Luta pelo Fim da Escala 6x1 sem redução salarial e sem perda de direitos, com atividades de mobilização permanente.

Outra importante resolução foi o reforço da campanha "Lutar não é crime", com foco na defesa da liberdade de cátedra e no enfrentamento aos ataques da extrema direita contra a comunidade acadêmica das universidades, institutos federais e cefets. A plenária também deliberou pelo combate a todas as formas de ameaça à laicidade dentro das instituições de ensino superior.

Em defesa de Cuba e do povo venezuelano

A plenária também aprovou a realização de um Dia de Luta em Defesa de Cuba e da Soberania dos Povos, contra o imperialismo, no dia 13 de agosto deste ano, incentivando suas seções a realizarem ações políticas, acadêmicas e culturais de caráter internacionalista. E, ainda, que o ANDES-SN construa uma agenda de trabalho com representações da Central de Trabalhadores(as) de Cuba e do Sindicato Nacional de Trabajadores de la Educación, la Ciencia y el Deporte (SNTECD), visando um maior intercâmbio para a construção de ações no campo da unidade sindical latino-americana, além de convidar ambas as entidades para o 45º Congresso do ANDES-SN.

Em decorrência do duplo terremoto ocorrido na Venezuela em 24 de junho, que ceifou milhares de vidas, a plenária deliberou pela utilização de recursos do Fundo Único para ações de solidariedade ao povo venezuelano. Também aprovou que o ANDES-SN, em conjunto com a Embaixada da Venezuela e entidades de luta, articule iniciativas que garantam o envio de apoio material aos hospitais das regiões atingidas pelo desastre.

Avanço na atualização das lutas

Na noite de sábado, a plenária avançou para a atualização dos planos de luta de Ciência e Tecnologia (C&T), Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA), de Comunicação e Artes, Educacionais. Os trabalhos de sábado foram concluídos com a aprovação de ações para o GT de Políticas de Classe para questões de Gênero, Étnico-raciais e Diversidade Sexual.

Ciência e Tecnologia

Foi decidido que o Sindicato Nacional passará a acompanhar de forma crítica o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, visando mitigar riscos de vigilância, privatização digital e a transferência de poder decisório para grandes corporações tecnológicas. Nesse sentido, a categoria deliberou ainda realizar um mapeamento nacional sobre a introdução da IA nas Instituições de Ensino Superior (IES), identificando impactos nas condições de trabalho docente e ameaças à autonomia universitária.

O Sindicato Nacional irá acompanhar, também, a implementação do Plano Nacional de Data Centers (Redata), denunciando seus impactos socioambientais e a dependência de serviços estrangeiros. Também será avaliada a integração à Frente IA com Direitos Sociais, buscando assegurar que a transformação digital não reduza direitos ou amplie a terceirização no setor público.

Políticas agrária, urbana e ambiental

No campo das políticas agrária, urbana e ambiental, o 69º Conad reafirmou o compromisso com a luta ecossocialista, colocando a vida acima do lucro. O sindicato aprovou a atuação direta contra o chamado "capitalismo verde", criticando a incorporação acrítica dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos currículos acadêmicos.

A proposta é defender a implementação de eixos formativos obrigatórios nas universidades voltados ao letramento sobre emergência climática e justiça socioambiental, com uma abordagem científica e socialmente comprometida.

Comunicação e Arte

A compreensão das e dos participantes foi que a atualização do Plano de Lutas de Comunicação e Arte reforçou a importância da presença do ANDES-SN em espaços de debate e luta pelo direito à comunicação. Para isso, o Sindicato Nacional retomará sua integração permanente ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e se incorporará à campanha nacional Internet Legal, reforçando também a luta em defesa da regulação das big techs, o combate à captura de recursos públicos por essas corporações, ao discurso de ódio e à "plataformização da educação".

Será realizado um novo Levantamento Nacional de Comunicação Sindical para entender a percepção da categoria e melhorar a integração entre as seções sindicais e a sede nacional. Também será construído um Plano Geral de Arte e Cultura, visando integrar essas dimensões no cotidiano das lutas sindicais.

Políticas Educacionais

Além do ingresso no FNE, as seções sindicais foram orientadas a ocupar espaços nos fóruns estaduais e municipais de educação, enquanto a coordenação do GTPE deverá apresentar proposta para a revisão do Caderno 2 do sindicato.

A plenária aprovou, ainda, uma série de diretrizes estratégicas para a atuação no âmbito das políticas educacionais no próximo período. Entre as ações deliberadas está a de dar continuidade à rearticulação da Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep) junto a movimentos sociais e estudantis, visando a construção da Plenária Nacional da Educação, em 2026, e do IV Encontro Nacional de Educação (ENE), no primeiro semestre de 2027.

Políticas de Classe para questões de Gênero, Étnico-raciais e Diversidade Sexual

O ANDES-SN intensificará a cobrança por medidas concretas contra a violência da extrema-direita e o assédio nas instituições de ensino. Entre as ações previstas estão a promoção de espaços formativos sobre xenofobia e a produção de materiais de combate ao feminicídio, com a realização de um ato nacional em 25 de novembro de 2026.

Demonstrando a preocupação com enfrentar a violência de gênero que também afeta a categoria docente, o 69º Conad aprovou que o Sindicato Nacional e suas seções sindicais intensifiquem as cobranças às administrações das Universidades, IFs e Cefets por medidas que evitem feminicídios, agressões e qualquer tipo de violência contra trabalhadoras; por investimentos em espaços formativos, a partir do “Protocolo de combate, prevenção, enfrentamento e apuração de assédio moral e sexual, racismo, Lgbtfobia e qualquer discriminação e violência” nas universidades, IFs e Cefets; e pela garantia de acolhimento às vítimas, preservando a autonomia universitária e pela não militarização dos espaços das Universidades, IFs e Cefets;

Com o intuito de prestar assistência às docentes vítimas de violência de gênero, o ANDES-SN elaborará um Protocolo de Acolhimento, garantindo orientação para as seções sindicais formalizarem as denúncias e o encaminhamento à Rede de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres (Ministério Público, Defensorias, DEAMs e Juizados Especiais, entre outras entidades). O documento será avaliado pela categoria no 45º Congresso do Sindicato Nacional.

Os trabalhos foram concluídos às 22h3 e os debates e resoluções sobre Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria foram remetidos para as discussões de domingo (5). Além de Caroline Lima, participaram da coordenação da plenária Danielle Cunha, 1ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul; Marcelo Vallina, 1º vice-presidente da Regional Norte 1; João Claudino Tavares, 2º vice-presidente da Regional Rio de Janeiro

Coletivos Negras e Negros e LGBTI+ do ANDES-SN

Antes do início da plenária, o Coletivo de Negras e Negros do ANDES-SN divulgou uma carta reafirmando o compromisso com o enfrentamento ao racismo e destacando os avanços conquistados pelo sindicato, como a campanha "Sou Docente Antirracista" e a ampliação da participação de docentes negras e negros nos espaços da entidade. O coletivo denuncia a permanência do racismo estrutural nas instituições de ensino, a perseguição a docentes que denunciam práticas racistas, a sub-representação de pessoas negras nas instâncias de decisão e a necessidade de fortalecer a defesa jurídica das vítimas de racismo, entre outras demandas.

Na sequência, o Coletivo de Docentes LGBTI+ do ANDES-SN organizou uma manifestação no plenário, cobrando atenção às pautas dessa parcela da categoria na atuação do Sindicato Nacional. O Coletivo reforçou que o combate à LGBTI+fobia, além de ser um tema urgente e transversal nas discussões sobre carreira docente, precisa ser feito também na instância sindical e os direitos devem ser respeitados.

Homenagem

Durante o sábado, também foi prestada homenagem, pela Apruma SSind. e pelo ANDES-SN, a quatro pessoas que contribuíram para a construção e desenvolvimento da luta docente na UFMA e em âmbito nacional.

A trabalhadora Sergiliana Barbosa Nava e o trabalhador Júlio Cesar Furtado Lima, ambos funcionários da Apruma SSind., foram saudados e agradecidos por todos os serviços prestados, em mais de 30 anos de atuação na seção sindical.

A plenária também se emocionou com a homenagem à professora Josefa Batista Lopes e ao professor Antonio Rafael da Silva. Os dois estiveram presentes tanto na fundação da Apruma SSind., há 48 anos, quanto na do ANDES-SN, em Campinas (SP), em 1981. 

Ambos participaram ativamente da luta em defesa da universidade pública de qualidade, gratuita e socialmente referenciada ao longo das suas trajetórias docentes. Foi lembrado que o professor Antonio Rafael foi um dos que participou da única greve de fome nacional realizada pela categoria docente, em 1998.

Fonte: ANDES-SN
Edição e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm