MEC lança relatório sobre política de permanência materna nas IFEs brasileiras Publicada em 08/07/26
Atualizada em 08/07/26 17h43m
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No último dia 2 de julho, o Ministério da Educação (MEC) publicou o relatório do Grupo de Trabalho (GT) da Política Nacional de Permanência Materna nas Instituições de Ensino Superior Brasileiras. O documento traz dados, análises e apontamentos que deverão contribuir para a implementação de uma Política Nacional de Permanência Materna, que garanta condições adequadas de estudo e apoio para as estudantes mães. 

Dentre as sugestões estão a criação de espaços de apoio físico nas instituições de ensino, como cuidotecas/brinquedotecas; banheiros familiares com fraldário, ducha quente e vasos infantis; espaços família para acolhimento, alimentação e cuidados infantis, em cada centro de ensino, incluindo espaços voltados para a amamentação; adaptação de restaurantes universitários e bibliotecas universitárias como ambientes inclusivos e adequados para estudantes com crianças, com oferecimento de cadeiras infantis, utensílios, etc; oferta de moradia estudantil familiar para mães e seus filhos(as), considerando as diferentes configurações de famílias (ex.: mães solos, heteroparentais, homoparentais, indígenas, quilombolas).

No que tange às licenças e adaptações acadêmicas necessárias às estudates mães, uma série de medidas também são propostas, como a concessão de licença-maternidade (ou parentalidade) de 180 dias, incluindo casos de perda gestacional, com possibilidade de renovação por igual período mediante justificativa e avaliação institucional; concessão de licença por luto materno de um semestre, com possibilidade de renovação por igual período mediante justificativa e avaliação institucional; e a redução da carga horária mínima sem perda de benefícios, com prazo adicional de um semestre - além do previsto em regimento - para conclusão do curso.

Há, também, diversas propostas referentes a acessos e auxílios financeiros, inclusão em processos seletivos, coleta de dados e sensibilização das comunidades universitárias sobre os direitos parentais e o tratamento humanizado às mães e puérperas. 

Alguns números trazidos pelo estudo ajudam a justificar a importância desse olhar voltado especificamente às mulheres mães que ingressam no ensino superior, como a discrepante comparação entre as horas destinadas a afazeres domésticos ou de cuidado entre homens e mulheres. Enquanto mulheres com emprego ou outra ocupação destinam 18,8 horas semanais às atividades domésticas, os homens dedicam 10,7 horas. "Dessa forma, mesmo fazendo parte da força de trabalho formal, as mulheres seguem responsáveis pela maior parcela do trabalho não remunerado, com uma carga semanal 8,1 horas superior à dos homens", indica o relatório, ancorado em dados coletados em 2024 pelo IBGE. Tal sobrecarga afeta diretamente, também, as mães que ousam ingressar no ensino superior. 

"A experiência universitária das estudantes mães é atravessada por assimetrias de gênero, raça e classe, sendo marcada por exclusões institucionais, ausência de políticas de cuidado e sobrecarga cotidiana, especialmente entre as estudantes mães negras. A ausência de políticas específicas para esse público torna a maternidade uma das principais barreiras invisibilizadas no ambiente acadêmico", problematiza o relatório. Ainda que muitas dessas mães encontrem apoio nos 54 coletivos de mães universitárias mapeados país afora, urge a necessidade de políticas mais robustas e institucionais para dar conta do problema. 

Universidade que Queremos - A Sedufsm está atenta ao debate sobre gênero na universidade, ampliando o cenário para abordar, também, as desigualdades existentes dentro da carreira docente. No dia 31 de março deste ano, a seção sindicou promoveu o seminário “Universidade que Queremos: impactos de gênero e de raça na carreira docente”, com participação das professoras Ana Luisa Araujo de Oliveira, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), e Fernanda Staniscuaski, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). As duas docentes são integrantes do Comitê Permanente para Equidade de Gênero e suas Interseccionalidades da Capes. Leia a matéria sobre o debate aqui. 

Além disso, através do Grupo de Trabalho Políticas de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e  Diversidade Sexual (GTPCEGDS) local, o sindicato tem atuado para propor mudanças institucionais na UFSM, a fim de construir uma universidade mais equitativa.

GT Permanência

 Instituído pela Portaria MEC nº 2005, de 14 de novembro de 2023, o GT Permanência tem a tarefa de realizar estudos técnicos para embasar a construção de políticas públicas eficazes que garantam a permanência de estudantes mães nas instituições de ensino superior. O Grupo é formado majoritariamente por representantes da sociedade civil, em especial por coletivos de mães universitárias, que há anos reivindicam condições mais equitativas de acesso, permanência e conclusão de cursos universitários. 

Texto: Bruna Homrich

Imagem: Banco de Imagens

Assessoria de Imprensa da Sedufsm