O que está por trás da ideia de tirar universidades federais do MEC? Publicada em 21/08/26
Atualizada em 21/08/26 12h56m
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A ideia não foi lançada publicamente pelo candidato, mas ao esmiuçar o programa de governo, descobre-se que o senador Flávio Bolsonaro (PL) propõe, se eleito Presidente da República, tirar as universidades federais do vínculo com o Ministério da Educação, passando essas instituições para um ministério que ele chama de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Além disso, afirma que as agências de fomento à pesquisa devem priorizar o “impacto produtivo” e se aproximar da demanda das empresas.

Para Everton Picolotto, professor do departamento de Ciências Sociais da UFSM e presidente da Sedufsm, a proposta traz fortes impactos para o ensino superior federal, pois, ao tirar as universidades do MEC e colocá-las na Ciência e Tecnologia, também retira a educação superior do cumprimento de obrigações constitucionais.

Conforme o dirigente da Sedufsm, em um momento em que já se tem, por vários anos, o subfinanciamento, a falta de recursos para a manutenção da educação superior, caso fosse implementada essa mudança, a tendência seria de que o repasse de verbas pioraria, e isso ainda sem levar em conta a necessidade de ampliar e qualificar os recursos. Na ótica de Picolotto, o que está sendo ventilado é um resgate do que pretendia Jair Bolsonaro em seu mandato presidencial, e em termos práticos significa reduzir a verba.

Ascísio Pereira, professor do departamento de Fundamentos da Educação e atual diretor do Centro de Educação da UFSM, destaca que essa discussão sobre repassar as universidades à área de ciência e tecnologia é antiga. “É uma discussão que muitas vezes seduz as pessoas por achar que o Ministério da Ciência e Tecnologia está mais focado e está com mais verbas. O que, na verdade, conferindo os números, é falso e descaracteriza completamente, ao meu ver, a lógica de gestão do ensino superior”.

Para o docente, o ensino superior tem que estar vinculado ao Ministério da Educação, assim como todo o processo de ensino, seja o superior, a educação básica, a educação profissional, todo o ensino que está estabelecido dentro da Constituição. “Para mim, é uma visão tecnicista de universidade e que essa visão tecnicista é um disfarce porque a proposta não tem por objetivo preservar a função das universidades públicas”, diz Ascísio.

Capital humano

Leandra Bôer Possa, professora do departamento de Educação Especial e do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFSM, esteve recentemente em um evento de pesquisadores/as latino-americanos em Buenos Aires (Argentina). Segundo ela, a partir dos relatos e análises apresentados por pesquisadores de diferentes países, percebe-se o avanço de perspectivas neoconservadoras, liberais, neoliberais e de governos situados à direita e à extrema direita, o que tem produzido deslocamentos importantes nas universidades latino-americanas, atingindo suas formas de financiamento, suas políticas institucionais, o trabalho docente, a pesquisa, a extensão e, sobretudo, o lugar social atribuído à universidade pública.

Essa experiência no encontro, relata Leandra, a fez revisitar situações vividas no Brasil, dentro das Universidades Públicas, que ela considera como “rescaldos de discursos de representantes políticos extremistas que se estendem na sociedade”. Nesses discursos, analisa ela, colocam a universidade como “espaços de ameaça e doutrinação, que não reconhecem a posição da universidade como produtora de conhecimento e lugar da resistência e de transformação de valores morais, culturais, sociais e políticos que os conservadores por tradição, em interesse e benefício próprio se propõem a manter”.

No que se refere à transferência das universidades federais, a docente cita situação que já ocorrida na Argentina. Segundo ela, desde 2023, a estrutura ministerial argentina deixou de contar com um Ministério da Educação, passando as competências educacionais para um ministério chamado de Ministério do Capital Humano. Dessa forma, a estrutura administrativa da Educação foi secundarizada a uma Secretaria de Educação no interior desse Ministério.

Conforme Leandra, as consequências dessa reorganização foram relatadas no VII Latinoamericano “La Universidad como Objeto de Investigación” e permitiram perceber as disputas em torno do financiamento das universidades públicas, das condições de trabalho, das políticas estudantis e da sustentação das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Mais do que uma alteração administrativa, diz a docente, o que foi colocado em jogo “foi o próprio lugar da universidade pública na organização do Estado e da sociedade”.

Falso dilema e a faca de dois gumes

E o que pensar sobre a afirmativa de que as agências de fomento à pesquisa devem priorizar o “impacto produtivo” e se aproximar da demanda das empresas?

Para o presidente da Sedufsm, Everton Picolotto, a ideia de aproximar aquilo que é produzido nas universidades, ciência e tecnologia, à demanda das empresas traz uma “faca de dois gumes”. Segundo ele, é óbvio que as universidades têm que produzir, por um lado, ciência e tecnologia que contribua para o desenvolvimento nacional, das empresas, especialmente as brasileiras. Mas, na visão dele, também devem produzir (ciência e tecnologia) para a sociedade como um todo, para as cooperativas, para as organizações da sociedade civil, para os movimentos sociais, para as classes populares

Dessa forma, ressalta Picolotto, tem que gerar um conhecimento com aplicabilidade, mas a produção científica dentro das universidades não deve se dar somente à questão da aplicação direta. Então, diz ele, as ciências humanas, que são muito atacadas por essa visão ideológica, contribuem de forma muito significativa para a produção do conhecimento científico pela visão crítica que têm sobre as próprias formas de produção desse conhecimento.

Às vezes, o que parece, segundo o dirigente da Sedufsm, é que o que é produzido pelas ciências humanas acaba sendo visto como “os chatos” que ficam chamando a atenção para coisas que alguns políticos não querem ver. “Por exemplo, as desigualdades, a pobreza, a má distribuição da riqueza, isso não se quer ver, mas existe. E nós não vamos querer esconder embaixo do tapete porque não é algo aplicável e que gera valor direto”, frisa ele.

Para Ascísio Pereira, diretor do Centro de Educação, a questão levantada sobre aproximar universidades das empresas “é um falso dilema”. Segundo ele, historicamente, a universidade pública brasileira sempre “tocou a demanda das empresas”. E, para perceber isso, segundo o professor, basta olhar a quantidade de empresas que têm vinculadas às universidades públicas desenvolvendo projetos. “Para citar a atualização disso, de aproximação com as empresas, aqui no Rio Grande do Sul, a UFSM e a FURG criaram pró-reitorias ligadas ao empreendedorismo”, comenta.

Com base nisso, Ascísio lança a interrogação: “em que a Universidade Brasileira tem dificuldade?”. E ele mesmo responde: “De se aproximar das classes populares. É isso que ela (universidade) tem dificuldade. Tem dificuldade de se aproximar das demandas daqueles e daquelas que têm mais problema de acesso às coisas, mais dificuldade de entrada na universidade. Então, a Universidade Brasileira, historicamente, é uma universidade de elite”.

Um princípio questionável

Leandra Bôer Possa, professora do Centro de Educação, cita que, quando se para a refletir sobre a ideia de aproximar universidade das empresas, fica preocupada. “Se a aproximação da universidade às demandas das empresas passar a ser compreendida como um princípio para definir a relevância das instituições, aquilo que faço hoje na universidade poderia ser considerado secundário, pouco relevante, desprezível enquanto função social, cultural e de desenvolvimento humano”, sublinha ela.

A docente ressalta que sua atuação está vinculada à formação de professores, à pesquisa em educação, às políticas públicas, à inclusão e à produção de conhecimentos que nem sempre se convertem em bens ou serviços imediatamente demandados pelo setor empresarial. “A produção e formação humana da área da educação e mais amplamente das ciências humanas e sociais não podem serem reduzidos àquilo que o mercado consegue identificar como demanda”, critica Leandra.

Para a pesquisadora, causa muita preocupação o uso da expressão “demanda das empresas”, assim como outras expressões que passaram a circular de maneira recorrente no interior da universidade, como inovação, empreendedorismo, empregabilidade, eficiência e produtividade. Todavia, Leandra pondera que “a proposta de se aproximar às demandas das empresas não é uma novidade criada por esse candidato à presidência, pois em muitos espaços isso já acontece na UFSM, o que também precisa ser avaliado com cuidado”, finaliza.

Posição do ANDES-SN

Claudio Mendonça, presidente do Sindicato Nacional das e dos Docentes (ANDES-SN), também avalia proposta do candidato do Partido Liberal (PL). Para o sindicalista, a proposição atende à agenda de desmonte das instituições públicas de ensino. "O candidato da extrema direita, Flávio Bolsonaro, inimigo da universidade pública, apresenta uma proposta que, à primeira vista, pode parecer ingênua ou até bem-intencionada, mas que é, na verdade, fruto da sanha privatista do bolsonarismo”, alerta ele.

Conforme o docente, a tentativa de fatiar e deslocar a gestão do ensino superior revela um profundo desconhecimento sobre o papel indissociável das universidades brasileiras na produção do conhecimento. "Essa proposta, no entanto, revela o nível de ignorância desse setor, que desconhece que, nas nossas universidades, assim como nos Institutos Federais e nos Cefets, não há dicotomia entre ciência e ensino, pois é na academia que também se produz ciência. Somos alicerçados no tripé ensino-pesquisa-extensão e nos orgulhamos de produzir uma parcela significativa da produção científica do nosso país”, explica.

Além da transferência das universidades federais para o MCTI, o programa aponta para uma reorientação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para priorizar impactos mercantis e industriais. Propõe também aproximar universidades e empresas, sinalizando que “as instituições de ensino poderão receber recursos em troca da formação dos profissionais de que o país precisa”.

Claudio Mendonça alerta que o programa atual ressuscitar um desastroso projeto do governo anterior. “Registre-se, porém, que, no fundo, o que se tenta é ressuscitar o Future-se, programa do desastroso governo de seu pai, Jair ‘Genocida’ Bolsonaro, que buscava subordinar nossas instituições aos interesses do mercado, atacando sua autonomia e, em uma só tacada, precarizando e destruindo nossas já cambaleadas carreiras”, denuncia.

O presidente do ANDES-SN reafirma que o Sindicato Nacional continuará firme na defesa da universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada, da autonomia universitária, do tripé ensino-pesquisa-extensão e da carreira docente, combatendo toda iniciativa mercantilista que ameace o futuro da ciência e da educação públicas no Brasil.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN
Fotos: Agência Brasil
Assessoria de imprensa da Sedufsm