Comunidade defende reconstituição da Comissão da Verdade na UFSM Publicada em 21/09/26
Atualizada em 21/09/26 20h36m
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No último dia 8 de setembro, o Núcleo Interdisciplinar de Interação Jurídica Comunitária (NIIJuC/R) da UFSM promoveu o evento “Direito à memória e à verdade: a importância das Comissões da Verdade para a democracia”. A atividade, que teve a Sedufsm como apoiadora, contou com a participação do presidente Everton Picolotto na mesa de abertura. Para ele, é importante que a UFSM apoie a finalização do trabalho que a Comissão da Verdade iniciou anos atrás, recuperando e preservando a memória das violações cometidas, tanto contra estudantes quanto contra docentes e técnico-administrativos em educação, durante a ditadura militar.

“O trabalho da Comissão levantou várias informações, documentos históricos e questões importantes, mas não foi finalizado. Faltaram recursos e apoio das instituições para que ele fosse concluído naquele momento. A Sedufsm sempre teve, desde o seu início, em 1989, uma perspectiva democrática, e mais recentemente o nosso movimento docente local e nacional tem atuado pela criação e pelo fortalecimento dessa política de memória e verdade, por reparação para os crimes cometidos e para que nunca mais voltem a acontecer", refletiu Picolotto.

A Assessoria de Imprensa da Sedufsm contatou o Gabinete da Reitora Martha Adaime para questionar sobre os trâmites envolvendo a reconstituição da Comissão da Verdade na UFSM, ao que foi respondido que o processo de criação está em andamento e em fase de estruturação formal.

“A portaria normativa de reconstituição, que define o funcionamento, as atribuições gerais e a periodicidade de reuniões do órgão já teve sua base elaborada e segue em tramitação. Quanto à composição, o modelo segue a solicitação feita pelo Grupo de Trabalho. Nesta próxima reunião do CONSU haverá a solicitação de indicados do órgão e, a partir disso, serão disparadas as solicitações de indicação dos outros setores e órgãos componentes da comissão”, informa o Gabinete.

Instituída oficialmente em 15 de junho de 2015, a partir da assinatura da Portaria nº 75.620, a Comissão da Verdade da UFSM trabalhou até 2019, tendo sido composta por 18 integrantes, incluindo representações da Sedufsm, Assufsm, DCE, Conselho Universitário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Maria, além de integrantes dos cursos de História, Arquivologia e Direito. Diorge Konrad, professor do departamento de História, foi um dos membros titulares. Ao relembrar os anos em que o grupo esteve ativo, ele diz que toda a documentação da UFSM referente ao período de 1961 a 1988 foi alvo de uma resolução interna, a pedido da Comissão de Memória e Verdade Paulo Devanier Lauda, que proibiu a destruição de quaisquer registros. "Enquanto a Comissão existiu, as dificuldades se resumiram a não ida in loco para os acervos do SNI no Arquivo Nacional em Brasília [...] Quanto aos documentos e fontes da Instituição que a Comissão buscou, nunca houve restrição de acesso", resgata.

Konrad acha fundamental a retomada da Comissão para que o grupo possa concluir o relatório e, a partir desse documento, propor políticas permanentes de preservação da memória sobre a Ditadura, através de uma série de atividades como eventos rememorativos e a própria construção de um acervo específico sobre a Instituição no período 1064-1985.

 O golpe da direita contra a Comissão

Coordenador do NIIJuC/R, grupo responsável pelo debate do dia 8 de setembro sobre memória e verdade, o professor José Luiz de Moura Filho (Zeca Moura) pondera que ainda existem várias ações a serem empreendidas para que se possa chegar a um panorama preciso sobre como a universidade atravessou o período de ditadura. Reativar a Comissão da Verdade no momento atual é, para ele, ainda mais importante, pois caso o campo da direita vença as eleições de outubro, novas dificuldades poderão se apresentar àqueles e àquelas que se dedicam a inventariar o impacto dos anos de terror engendrados pelos militares. O docente lembra que foi durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que a Comissão da UFSM paralisou seus trabalhos, já que foi emitida uma normativa genérica determinando que só poderiam continuar funcionando os órgãos colegiados legalmente previstos. Uma vez que a Comissão da Verdade não tinha previsão legal, tendo sido criada por uma normativa institucional da universidade, ela não pôde seguir em funcionamento.

"Infelizmente nós perdemos esses quatro anos de governo, não que não houvesse esforço. No 'aniversário' de 60 anos do golpe de 64, em 2024, nós fizemos um evento na OAB e de lá saiu um ofício para a reitoria solicitando a reabertura da Comissão da Verdade, mas sequer tivemos resposta. Em 2025, então, aguardamos a eleição da professora Martha Adaime, fomos conversar com ela e ela assumiu o compromisso de avaliar. Em 2026, ao que tudo indica, a Comissão vai ser reativada, conforme relatou no evento do NIIJuC o pró-reitor adjunto de planejamento, Carlo Castellanelli. Só que se vem um governo Bolsonaro, é provável que essa missão seja novamente abortada. Enfim, o retorno da Comissão é, sem sombra de dúvidas, importante, até porque sofremos uma tentativa de golpe lá no dia 8 de janeiro de 2023, indicando que a ânsia da direita pelo arbítrio e pela ditadura se renova com bastante fôlego", preocupa-se Zeca Moura.

Marcas de autoritarismo

Mais que se dedicar a compreender, expor e pedir reparação às vítimas da ditadura militar na UFSM, a recomposição da Comissão da Verdade convoca a universidade a olhar para si e mapear as pegadas de autoritarismo que foram deixadas décadas atrás e cristalizadas, tais como um passo desavisado em uma calçada recém cimentada, nas estruturas da instituição. Diorge Konrad cita, como exemplos de tais pegadas, as representações não paritárias de estudantes, técnico-administrativos em educação e docentes nos colegiados de Departamento e de Programas de pós-Graduação, onde os dois primeiros segmentos citados têm apenas representantes, ao passo que os docentes têm presença integral; a falta de igualdade nos conselhos das unidades de ensino e nos conselhos superiores; e a existência de departamentos e cursos em separado, nos quais os discentes se subordinam às coordenações de curso e os docentes e técnicos aos departamentos, mantendo uma estrutura funcional oriunda da Ditadura.

"Por fim, entre outros decorrentes, na permanência da lógica privatista do ensino, pesquisa e extensão, agravados com as ascensões neo e ultraliberais no interior das universidades, influenciando nas diretrizes da produção científica pouco ou nada referenciadas socialmente, impactando negativamente na qualidade da pesquisa no sentido de se voltar apenas para necessidades do mercado e não para um projeto de Nação. Justamente por isso que as universidades devem permanecer públicas e estatais, financiadas pelos governos e com autonomia de gestão financeira, assim como didádica, pedagógica e administrativa", defende Konrad, que lembra a importância de um processo Estatuinte, iniciado três vezes porém nunca finalizado na UFSM.

Texto: Bruna Homrich

Foto: Assufsm

Assessoria de Imprensa da Sedufsm