Sindicatos se posicionam sobre ameaças de desmonte da educação Publicada em 08/10/26
Atualizada em 08/10/26 14h47m
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A cartilha “Para vencer o atraso”, do candidato a Presidente da República, Flávio Bolsonaro (PL), traz como destaques um ajuste fiscal e corte de despesas públicas para “equilibrar” as contas, dando protagonismo à iniciativa privada, e prevendo que a economia deve crescer 4% ao ano. Os cortes de recursos, inicialmente, falavam em 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), algo equivalente a R$ 190 bilhões. Entretanto, o noticiário desta quinta (8), já cita que Bolsonaro poderia propor corte equivalente a 2% do PIB, ou seja, aproximadamente R$ 250 bilhões.

Como se percebe, a prioridade não é investir nas áreas sociais, mas ao contrário, fazer um “tesouraço”. E, para colocar em prática, já fala em alterar a Constituição Federal que, hoje, por exemplo, prevê percentuais específicos para investimento em educação e saúde. Se usar a maioria parlamentar para mudar a Carta Magna, isso permitiria mudanças como a desvinculação de percentuais que hoje são destinados, e até mesmo pensar em acabar com gratuidades na educação e na saúde para chegar ao valor de economia que está estipulando fazer.

Como ficariam as universidades nesse contexto de cortes? Acabariam os recursos para assistência estudantil? Se pensaria em cobrar mensalidade? Os hospitais públicos seriam autorizados a cobrar dos pacientes? São diversas interrogações que surgem a partir do que vem sendo divulgado pelas lideranças do PL, partido do candidato ao Executivo federal.

A pauta da educação preocupa, não apenas em termos federais. No estado do Rio Grande do Sul, o governador eleito, Luciano Zucco (PL), também fala em ajuste fiscal, tornar a máquina mais “eficiente”, o que significa, na prática, corte de gastos, privatização de escolas. Além disso, tem como prioridade a criação de escolas cívico-militares, que é um projeto também de Flávio Bolsonaro.

Em termos municipais, a crise já vem se alastrando há bastante tempo, com o não cumprimento do piso para o magistério santa-mariense e o congelamento do salário, por exemplo. Se houver mais cortes e desobrigação de repasses federais para a educação, a precarização, que já existe, será ampliada ainda mais.

Diante desse panorama, ouvimos três professoras que integram as diretorias de sindicatos: Liane Weber (Sedufsm), Juliana Moreira (Sinprosm) e Maíra Couto (2º Núcleo do Cpers Sindicato).

Catástrofe anunciada

Para Liane Weber, vice-presidenta da Sedufsm, a abordagem da extrema direita envia um recado claro, de que o que se busca é ajuste fiscal, corte nos serviços públicos e aceleração das privatizações, apresentadas como solução para os problemas da economia.

Quando se olha essas medidas e seus efeitos para a educação, destaca Liane, representa uma catástrofe anunciada, ou seja, implicará em desmonte e precarização das instituições de ensino, com a exclusão de políticas públicas. Ela ressalta que essas políticas “não são um luxo, nem um obstáculo à eficiência, como falsamente é alardeado. Elas são fundamentais para garantir o direito à educação e assegurar que esse direito seja efetivamente acessível a todos os cidadãos”, diz.

A diretora da Sedufsm lembra que “educação exige investimento público contínuo e compromisso de longo prazo” e acrescenta que “é preciso financiar salários dignos para professores e professoras, formação continuada, infraestrutura adequada, escolas em tempo integral, alimentação e transporte escolar, educação especial, inclusão digital, pesquisa científica e tantas outras políticas indispensáveis para garantir a acessibilidade e a permanência de estudantes”.

Liane argumenta que quando o Estado deixa de investir, não é a máquina pública que simplesmente “enxuga”. São direitos que se tornam mais precários, instituições que perdem capacidade de funcionamento e desigualdades que se aprofundam. Na educação, cortar investimento público não é uma escolha neutra de gestão - é uma escolha política com consequências nefastas para o futuro do país, frisa ela.

Mão de obra barata

Juliana Moreira, coordenadora do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm), afirma que a leitura que pode ser feita em relação à educação na cartilha "Para Vencer o Atraso" é de que a escola deixa de ser um espaço de emancipação para se tornar, basicamente, uma linha de montagem de mão de obra barata.

Pela ótica dela, quando um candidato amarra a educação a um teto de gastos ainda mais rígido (o chamado “tesouraço”) e a uma meta de crescimento econômico, o projeto dele deixa claro que a escola vai servir apenas para treinar as pessoas para o mercado de trabalho. Analisa ainda que, sob o pretexto de "modernização" e "parcerias com empresas", o plano foca em padronizar tudo através de apostilas prontas. “Isso ataca diretamente a liberdade de cátedra, tirando a liberdade e a autonomia dos professores e dá muito lucro para as grandes empresas de material didático”, destaca.

Além disso, comenta Juliana, ao tentar apagar o pensamento de Paulo Freire e apostar em escolas cívico-militares, o objetivo desse tipo de governo passa a ser controlar os alunos e focar apenas na disciplina, deixando totalmente de lado o pensamento crítico.

Entretanto, para a docente municipal, também é preciso que se faça uma crítica à realidade, para que todos possam compreender a adesão a esse discurso (do bolsonarismo). Para Juliana, a escola contemporânea (tanto pública quanto privada) tem, de fato, entregado à sociedade jovens mal preparados. “A diferença fundamental entre a postura explicitada na cartilha e a nossa postura crítica é entender que essa falência generalizada da escola pública não é fruto de incompetência casual, mas sim um projeto”.

A coordenadora do Sinprosm avalia ainda que o Estado, em suas três esferas, nos últimos anos, vem falhando no seu papel constitucional ao promover, deliberadamente ou por omissão, a “destruição da escola pública pela falta de investimentos estruturais que garantam espaços adequados a aprendizagem e ao desenvolvimento dos estudantes; a precarização das condições de trabalho aos professores e a desvalorização profunda do trabalho docente, o que vai muito além da questão salarial, mas precisa considerar o desrespeito cotidiano, a burocratização excessiva dos processos, a tentativa de transformar professores em meros reprodutores de conteúdos, retirando o direito de pensar a própria prática pedagógica, o que vem gerando o adoecimento da categoria, tanto físico quanto mental”.

Portanto, diz ela, a cartilha "Para vencer o atraso" não vem para resolver a crise da educação, mas se aproveita da crise que o próprio Estado vem criando para justificar a sua privatização e o controle ideológico.

Militarização e caos social

Maíra Couto, docente da rede pública estadual e integrante da coordenação do 2º Núcleo do Cpers Sindicato, acredita que o projeto de governo bolsonarista representa um retrocesso sem precedentes. “Nosso país levou décadas para universalizar o ensino básico, e a educação superior ainda está em processo de expansão. Cortar recursos da educação representa um ataque em vários sentidos. Sem recursos não se faz nada”, enfatiza ela.

A sindicalista ressalta que, além da precarização da estrutura, da desvalorização da carreira das educadoras, o projeto do PL destina o já pouco recurso público para a iniciativa privada. “Este processo já vem ocorrendo via terceirização, parceria público-privadas, compra de vagas na iniciativa privada, entre outros mecanismos”, explica. E o resultado, segundo ela, é desastroso, com profissionais que trabalham e não recebem o seu salário, precarização dos serviços prestados por empresas, rebaixamento do ensino e formação voltada para o mercado e trabalhos precários, com a privatização do currículo e da formação de professores e funcionários.

Para Maíra, o projeto colocado representa um ataque brutal para quem depende da escola e universidade públicas para estudar. Isso certamente repercute no aumento da evasão escolar, apagão docente e queda na qualidade da aprendizagem. Ela complementa ainda que “repercute em todas as outras áreas, não só na formação para o trabalho, mas também na sociabilidade do país, refletindo numa sociedade mais violenta”.

A coordenadora do Cpers alerta ainda que os/as responsáveis pela implementação desse tipo de projeto sabem das consequências danosas e, por isso, se preparam, através da militarização para conter o caos social e reprimir a juventude e educadores e educadoras. “Estamos vivenciando a experiência das escolas cívico-militares no estado, que não tem nada parecido com a qualidade de ensino das escolas militares, sendo a mesma escola precária com a inclusão de militares aposentados, sem experiência alguma com a área educacional, como tentativa de conter e padronizar a rebeldia de uma juventude que se vê sem perspectiva de um futuro melhor”, lamenta Maíra.

Impactos do ‘tesouraço’

O anunciado ‘tesouraço’ no plano de governo de Flávio Bolsonaro, que pode chegar a 2,5% do PIB (algo em torno de R$ 25 bilhões) trará consequências severas e estruturais ao ensino, avalia Liane Weber.

Para a vice-presidenta da Sedufsm, estão sob risco o funcionamento, a democratização e a própria sobrevivência das instituições públicas federais de ensino do país, que já vem sendo fragilizadas há anos por meio de cortes orçamentários e sucessivos contingenciamentos.

Na avaliação de Liane, com os cortes pretendidos pelo candidato do PL, algumas consequências são inevitáveis, como por exemplo:

- Congelamento real do salário de servidores públicos, incluindo professoras e professores;

- O fim dos concursos públicos ou substituição por contratos temporários;

 - A redução drástica das bolsas de pesquisa fomentadas por agências como a Capes e o CNPq, além de bolsas de extensão e iniciação científica das próprias universidades, porque são classificadas como despesas discricionárias e seriam diretamente afetadas. Além disso, paralisaria a produção científica nacional, desidratando programas de mestrado e doutorado e forçando a “fuga de cérebros”;

- Programas vitais como o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) — que financia moradia estudantil, restaurantes universitários, transporte e auxílios permanência — sofreriam cortes profundos, o que impactaria na permanência estudantil e alavancaria a evasão, sobretudo pelos estudantes em situação de vulnerabilidade (negros, indígenas, periféricos e oriundos da escola pública). Em função disso, as universidades federais, os Institutos Federais (IFs) e os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) sofreriam com um boom de evasão escolar, revertendo o processo de democratização do acesso ao ensino superior promovido pelas políticas públicas de cotas sociais e raciais;

- O cumprimento das metas constitucionais do Plano Nacional de Educação (PNE) — como a destinação de 10% do PIB para a educação — ficaria totalmente inviabilizado, ameaçando o investimento mínimo constitucional.

Destruição da garantia do financiamento da educação

Juliana Moreira, do Sinprosm, entende que, quando se fala em ‘tesouraço', a interpretação é de que o objetivo do candidato bolsonarista é a completa destruição da garantia do financiamento do ensino.

Na interpretação dela, seria uma espécie de “validação nacional” de uma violência que já é sentida na Rede Municipal de Ensino há alguns anos. “Em Santa Maria, já enfrentamos o descumprimento da Lei do Piso, estamos há dois anos com salários congelados e, para piorar, sob mais um decreto de contenção de despesas imposto pela gestão Rodrigo Décimo, desde o dia 30 de setembro. O corte nos recursos federais, então, vai estrangular de vez o que resta do orçamento para creches, merenda e transporte escolar, que já enfrentam problemas na Rede Municipal”, lamenta Juliana.

O que se percebe a partir da leitura da cartilha “Para Vencer o Atraso”, argumenta a coordenadora do Sinprosm, é que o que está explicitado acelera o processo de entrega do dinheiro da escola pública para a iniciativa privada. “É muito importante lembrarmos que essa porta se escancarou ainda no governo de Jair Messias Bolsonaro, em 2020, com o ‘Novo Fundeb’, que abriu brechas para que grandes editoras e fundações empresariais passassem a botar a mão nos recursos da educação através da venda de ‘consultorias’, sistemas de apostilamento e materiais padronizados – vide, em Santa Maria, o Sistema ‘Aprende Brasil’, do Grupo Positivo.

Seguindo nessa mesma direção e ampliando, analisa ela, o plano “Para Vencer o Atraso” quer ‘escancarar de vez essa porteira’, transformando o orçamento da educação em lucro para a iniciativa privada, ao mesmo tempo que retira a autonomia do professor. Ou seja, ataca duas frentes com um só golpe.

Juliana complementa ainda afirmando que o projeto descrito na cartilha vai muito além do sufocamento financeiro da educação pública. “Quando um candidato defende abertamente uma nova Constituição, abre-se a possibilidade de um verdadeiro golpe institucional contra o direito de organização da classe trabalhadora. O resultado pode ser a aniquilação do direito de greve, da estabilidade no serviço público e do poder de luta dos sindicatos, que hoje são protegidos pela Constituição Cidadã de 1988. Nunca se escondeu a hostilidade ao servidor público, na medida em que são os servidores públicos que denunciam o sucateamento da máquina pública”.

Qual deveria ser o projeto para a educação?

Quem pensa em um projeto verdadeiro para a educação, deveria trilhar quais rumos? Maíra Couto, do 2º Núcleo do Cpers Sindicato, acredita que um projeto que se dispõe a qualificar o ensino no país deveria começar partindo da compreensão da educação como um direito social, e não uma forma de fazer negócios e gerar lucros. E assim determinar que o recurso público deve ser usado, exclusivamente para a educação pública, sem interferência do setor privado.

Além disso, acrescenta ela, ampliar o percentual do PIB destinado para a educação, valorizando as educadoras/es com carreira e salário atrativos, com investimento em infraestrutura escolar. Também construir um projeto de educação ouvindo as demandas de quem vive o dia-a-dia da escola/universidade, tendo como perspectiva socializar o conhecimento historicamente construído, com a autonomia científica do país, o desenvolvimento das potencialidades da juventude através de uma educação crítica.

Juliana Moreira destaca a ideia: "Defender e zelar pela manutenção de uma Educação Pública, Gratuita, Laica, Socialmente Referenciada e de Qualidade”. Para ela, essa deveria ser a prioridade de um governo, e isso exigiria caminhar na direção oposta ao projeto descrito na cartilha ‘Para Vencer o Atraso’.

Para a coordenadora do Sinprosm, seria necessário também governar com responsabilidade social, ou seja, em primeiro lugar, valorizar e qualificar a educação pública, garantindo seu financiamento, assegurando a gestão democrática, a autonomia pedagógica e um currículo humanista.

Ela ressalta que a escola pública não pode ser reduzida ao treinamento de mão de obra barata, orientada por materiais e apostilas empresariais. “A prioridade de um governo comprometido com a sociedade brasileira deveria ser, portanto, resgatar a ciência, a filosofia e as artes para formar cidadãos conscientes e críticos, consolidando a escola como um espaço de emancipação e de transformação social”, finaliza.

Texto: Fritz R. Nunes
Fotos: Bruna Seilbert e Luiz Domingues
Assessoria de imprensa da Sedufsm