MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

Cartilha sobre a PEC 32


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A Sedufsm informa que desde o dia 20 de outubro de 2021 recomeçou o atendimento presencial na sede. Os (as) sindicalizados (as) devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo fone (55) 3222.5765 para fazer o agendamento da ida à sede.


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05/10/2021   05/10/2021 17h56m   | A+ A- |   191 visualizações

Sedufsm participa de mobilizações contra a PEC 32 em Brasília

Nesta terça, ocorreram manifestações no aeroporto e na Esplanada dos Ministérios


Seguindo deliberação de assembleia docente, a Sedufsm participou, nesta terça-feira, 5, de mobilizações contra a PEC 32 em Brasília. Quem se deslocou para a capital federal a fim de representar o sindicato foi Leonardo Botega, um dos diretores, que segue integrando as atividades até a quinta-feira, 7, quando retorna a Santa Maria.

“As atividades de mobilização estão sendo significativas e graças a elas estamos vendo muitos parlamentares da própria base do governo tendo posição contraria a PEC 32. As dificuldades que o governo teve para aprovar o relatório na Comissão são uma prova disso. Para a aprovação em plenário estas dificuldades aumentaram ainda mais. Porém, temos que ter cuidado com as possíveis manobrar do presidente da Câmara, Arthur Lira. Hoje as ações unitárias ganharam uma maior importância, tanto em Brasília junto ao Congresso, como nos municípios junto a população. A Reforma Administrativa é profundamente impopular e se seguirmos mobilizados ela tende a ser derrotada - por isso, a importância da Caravana a Brasília”, destaca Botega.

Conforme divulgado em nosso site na última semana, além do período de 4 a 7 de outubro, a Sedufsm disponibilizaria mais três vagas, em três períodos diferentes, para a caravana a Brasília: 12 a 14 de outubro; 19 a 21 de outubro; e 25 a 28 de outubro (esta vaga, até então, foi preenchida).

Na capital, a Sedufsm une-se ao ANDES-SN e a diversas outras entidades representativas do funcionalismo público e dos movimentos sociais para fortalecer a Jornada de Lutas contra a PEC 32 (que inaugura a Reforma Administrativa). O objetivo é sensibilizar e pressionar parlamentares para que se posicionem contrários à proposta que, se aprovada, tende a ser um dos golpes mais duros que os serviços públicos brasileiros – e, por consequência, toda a população que deles depende – já receberam.

Entenda

No dia 23 de setembro, a comissão especial da Câmara aprovou o substitutivo do relator Arthur Maia (DEM-BA) para a PEC 32. Agora, o texto segue para o Plenário da Casa, onde precisará ser votado em dois turnos. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN divulgou uma nota técnica de análise do substitutivo aprovado, esclarecendo que o texto reserva sérios ataques aos servidores e às servidoras, ao serviço público e à população usuária. Confira aqui a Nota Técnica da AJN.

Entre as mudanças previstas estão o fim da estabilidade dos servidores públicos, a possibilidade de contratação de servidores temporários por dez anos para Saúde, Educação, Segurança Pública e todas as demais todas as áreas que não sejam carreiras consideradas típicas de Estado, inclusive para cargos de gestão, o que irá favorecer indicações políticas, cabides de emprego e a possibilidade de corrupção. Permite ainda a redução de salário e jornada em 25%, a extinção de cargos e demissões de servidores dos cargos considerados obsoletos. Confira a íntegra do texto aprovado na Comissão.

No dia 18 de outubro a Câmara retoma as sessões presenciais, contudo há sinalizações de que o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), coloque a matéria em votação ainda antes dessa data, o que confere mais importância à caravana e às demais atividades de mobilização contra a PEC.

Inclusive, você também pode ajudar, da sua casa, a pressionar parlamentares. Clique na aba 'Mobilização contra a Reforma Administrativa' de nosso site e lá encontre a listagem de endereços eletrônicos dos deputados e deputadas, bem como um formato de texto a ser enviado para seus e-mails.

No site ‘Que Estado Queremos?’ também é possível encontrar, além do email, as redes sociais (como Facebook, Twitter e Instagram) dos deputados e deputadas. Envie mensagens privadas, use hashtags e mostre que está vigilante quanto ao voto que cada um(a) dará à proposta que destrói nossos serviços públicos.

Texto: Bruna Homrich

Fotos: Leonardo Botega e ANDES-SN

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 

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