Assembleia repudia proposta que entrava progressão na carreira docente e exige retirada pela Reitoria da UFSM Publicada em
Atualizada em 12/07/23 12h50m
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Em assembleia que lotou o auditório do Centro de Educação (Audimax), docentes repudiaram a proposta de minuta de resolução elaborada por grupo encabeçado pela reitoria da UFSM, que prejudica a ascensão na carreira. A plenária, que contou com a participação de 96 professores/as no auditório e mais 137 pelo Google Meet, também aprovou um pedido à reitoria de retirada imediata da proposta de minuta das progressões e promoções, atualmente em tramitação nas Unidades de Ensino.

O atual membro do Conselho de Representantes da Sedufsm, professor Ricardo Rondinel, que também já ocupou os cargos de presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e de Secretario Técnico de Pessoal Docente (PROGEP) fez uma análise detalhada dos efeitos negativos da proposta de minuta. Ele citou que, em alguns casos, como o da progressão de Adjunto 4 para Associado 1, o/a docente terá que fazer 320 pontos, o que equivale a fazer mais 200 pontos, ou seja, aumentando em 166% a necessidade de pontuação, considerando que para Adjunto 4 são atualmente necessários 120 pontos.

Esse aumento em 100% na necessidade de pontos, contudo, vem acompanhada de restrições na forma de pontuar. Ricardo Rondinel diz que, pela avaliação da própria Reitoria, se aprovada a nova minuta de Resolução no caso das classes de Associado e Titular, com a nova metodologia, cerca de 58% seriam reprovados/as.

Documento fere legalidade

Rondinel (foto acima) enfatizou que a análise feita por ele abrangia até a data de 28 de junho, pois já se sabe que há uma outra minuta sendo disponibilizada pela Reitoria. Na visão do professor, que pertence ao departamento de Economia e Relações Internacionais, a proposta até então apresentada é “ilegal”, pois fere norma federal.

Segundo análise de Ricardo Rondinel, o documento elaborado pelo grupo nomeado pela Reitoria, em vários itens, não leva em consideração as diretrizes legais para as IFES regulamentarem a progressão funcional do Plano de Carreira (Lei n. 12.772/2012) e nem as portarias 554 (20 de junho de 2013) e 982 (3 de outubro de 2013). O material expositivo apresentado pelo professor Rondinel pode ser visto abaixo, ao final da matéria, em anexo.

Quem também observou problemas de ordem legal na minuta de progressões e promoções na carreira foi o professor Alcides Adornes, do departamento de Física. Para ele, o documento tem um “vício de origem”, pois, jamais deveria ter sido pensado a partir de um “conselho de notáveis”, mas, sim, ter como ponto de partida um estudo técnico da CPPD.

Ele ressaltou que, conforme o regimento da UFSM (artigo 44, inciso II), caberia à CPPD a função de prestar assessoramento ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE, ou ao Reitor, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente da Carreira do Magistério.

Universidade empresa

Já na abertura da assembleia, falando pela diretoria da Sedufsm, a professora Neila Baldi (foto abaixo) chamou a atenção que a proposta de minuta de progressões e promoções na carreira não é um documento isolado.

A docente acrescentou ainda outras iniciativas lideradas pela Reitoria, como por exemplo, a minuta dos encargos didáticos, e a proposta de reestruturação administrativa da instituição que, somadas, apontam para um projeto de UFSM que está sendo explicitado pela atual gestão. Neila destacou que, no início do segundo semestre, a diretoria da Sedufsm pretende fazer um seminário justamente para discutir qual o projeto de universidade que se quer.

A diretora da Sedufsm frisou, ainda, no caso específico da alteração na metodologia da progressão na carreira, algumas especificidades não foram levadas em conta quando se aponta para uma pressão para aumento na produtividade acadêmica, como por exemplo, o caso das docentes, que possuem jornada tripla de trabalho; e o caso de professoras e professores que ingressaram na universidade após 2013, que dessa forma serão ainda mais prejudicados no momento da aposentadoria.

As ponderações relacionadas à proposta de minuta de resolução, lembrou Neila, já haviam sido realizadas pela diretoria da seção sindical, ainda na quinta da semana passada (22 de junho), em nota pública divulgada pela Sedufsm.

A análise de que todas essas propostas (encargos didáticos, alteração nas progressões na carreira e reestruturação administrativa) fazem parte de um projeto mais amplo para a instituição também é partilhada pelo professor da área de Engenharia Civil, Gihad Mohamad. Para ele, a reitoria teria se aproveitado de uma denúncia do Ministério Público (MPF) para tentar “empurrar goela abaixo” os encargos didáticos.

Na ótica de Gihad, tanto o reitor, professor Luciano Schuch, como a vice-reitora, professora Martha Adaime, têm por objetivo uma “universidade empresa”, abrindo mão de uma instituição “humanizada”. Para ele, a proposta que altera progressões e promoções criaria uma verdadeira “casta”, dividindo “produtivos” de “improdutivos” a partir da visão da gestão. Por esses motivos, o professor defendeu que a proposta precisaria ser rejeitada integralmente, sem remendos.

O professor Adriano Figueiró, do departamento de Geociências, também vê uma conexão entre as diversas minutas e a proposta de mudanças administrativas na instituição. Caso sejam implementadas, ressalta ele, o principal reflexo é “acabar com a nossa qualidade de vida no trabalho”. Para Adriano, a proposta que altera as progressões e promoções têm dois problemas, um de método (devia ter passado pela CPPD) e outra de princípio, que se refere à visão da gestão, contrária a que todos possam ascender na carreira.

Outros encaminhamentos da assembleia

Afora o repúdio à minuta que altera a pontuação para progressão na carreira e o pedido que a proposta seja retirada de imediato, alguns outros encaminhamentos foram feitos na assembleia:

- Construir uma agenda de mobilização com reuniões nas Unidades e Subunidades para debater a minuta das progressões e promoções;

- Buscar uma audiência pública com reitor e vice-reitora da UFSM;

- Usar estratégias de Comunicação para esclarecer a categoria docente;

- Usar o carro de som no campus para denunciar os prejuízos da minuta de resolução.

Manifestações nas Unidades e Subunidades

Desde que começou a circular a minuta de resolução, docentes de vários centros e departamentos começaram a fazer reuniões para avaliar o conteúdo da proposta. É o caso das e dos docentes do Centro de Ciências Naturais e Exatas (CCNE), que fizeram uma plenária na última terça (27), com 60 presentes, na qual rejeitaram por unanimidade a alteração na metodologia de progressões e promoções, conforme já divulgamos anteriormente.

Fato semelhante ocorreu junto ao Centro de Tecnologia (CT), no departamento de Expressão Gráfica. Conforme documento que você pode acessar aqui ou, abaixo, em anexo, no dia 28 de junho foi encaminhado à direção do CT uma avaliação das e dos docentes do (DEPG) em que eles expressam ‘profunda contrariedade’ “com relação à minuta de nova resolução de progressão e promoção docente nas Classes ‘A’, ‘B’, ‘C’, ‘D’ e ‘E’, recentemente elaborada pela Reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).”

Ainda segundo o texto que consta do documento encaminhado ao CT, há um “consenso dos professores do DEPG de que esta resolução, da forma que está proposta, inviabilizará a progressão ou promoção na carreira docente (dentro do prazo de 24 meses), conforme trata a Lei 12.772/2012 para quase totalidade dos docentes da instituição”.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm