MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

Sindicato

ATENDIMENTO DA SEDUFSM

A Sedufsm informa que, desde o dia 23 de março de 2020, em função da pandemia, a sede do sindicato está fechada e os atendimentos sendo realizados de forma remota. Os (as) sindicalizados (as) podem entrar em contato com a entidade das 8h às 12h e das 14h às 18h através do e-mail sedufsm@terra.com.br ou pelos telefones (55) 99962-2248 e (55) 99935-8017.


Espaço Cultural

Reflexões Docentes

Contatos SEDUFSM

(55) 3222 5765

Segunda à Sexta
08h às 12h e 14h às 18h

Endereço

SEDUFSM
Rua André Marques, 665
Centro, Santa Maria - RS
97010-041

Email

Fale Conosco - escreva para:
sedufsm@terra.com.br

Twitter

SEDUFSM

Facebook

SEDUFSM

Youtube

SEDUFSM

Notícias

19/04/2013   19/04/13 19h21 | A+ A- | 605 visualizações

Kiss: vereadores devem investigar pastas da prefeitura

CPI terá novos depoimentos só na próxima quarta, 24


Anny Desconzi, procuradora do município, deverá prestar novo depoimento à CPI

A existência na prefeitura de duas pastas sobre a boate Kiss, uma com documentos anteriores a fevereiro de 2010 e outra posteriores a essa data, quando foi concedido o alvará de localização, é um enigma a ser desvendado pela CPI que investiga os atos e fatos que podem ter contribuído para a tragédia. Uma pasta é chamada de “Andradas 1935” e a outra é chamada de “Andradas 1925”. Na segunda pasta, o detalhe é que dela não constavam os 29 apontamentos com irregularidades feitos pelo arquiteto da prefeitura em relação à casa noturna, e que só foram descobertos pela polícia a partir de denúncia e posterior busca na sede da administração municipal.

No entendimento de um dos vereadores do bloco de oposição, Daniel Diniz (PT), a existência das duas pastas que se diferenciam nas datas da documentação, e que isso seria em função da concessão do alvará de localização, demonstra que pode haver algo suspeito e, que, por isso, há necessidade de uma investigação. Foi isso que, de certa forma, tentaram entender os vereadores na manhã desta sexta, 19, a partir da inquirição de servidores municipais, alguns deles envolvidos com os documentos das pastas da boate, no momento em que estes foram xerocados para o envio à polícia, nos dias seguintes ao incêndio.

A presidente da CPI, Maria de Lourdes Castro (PMDB), em depoimento à assessoria de imprensa da Sedufsm, disse que a questão da existência das duas pastas da boate é realmente confusa, e que a comissão irá requerer todos os documentos desses arquivos para poder averiguar de forma mais clara o que aconteceu. A partir das oitivas dessa sexta, em que ficaram dúvidas sobre a atuação do secretário de Controle e Mobilidade Urbana, Miguel Passini, e da procuradora do município, Anny Desconzi, no episódio da efetivação das cópias dos documentos das pastas a serem encaminhadas à polícia, a decisão é de que deverão ser reinquiridos brevemente. A sugestão da reinquirição foi do advogado da Associação de Familiares, Jonas Stecca, e será acatada pela CPI, segundo a presidente.

Na próxima segunda, 22, não haverá novas oitivas por parte da CPI. Os membros voltarão a ouvir novos depoentes somente na quarta, 24 de abril, pela manhã. Estão agendados o chefe de gabinete do prefeito Cezar Schirmer, Giovani Carter Mânica, e o ex-comandante regional do Corpo de Bombeiros de Santa Maria, Tenente Coronel Moisés Fuchs. Segundo Maria de Lourdes, não há mais divisão de lista de convocações da oposição ou da situação. “Nossa ideia é chamar todos os fiscais e todos aqueles que foram indiciados”, disse a presidente da CPI.

Acompanhe a seguir um resumo dos depoimentos desta sexta, conforme material elaborado pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores:

“Na manhã desta sexta (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar e apurar fatos e atos relacionados ao incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro, realizou a oitiva de mais três servidores do município, totalizando dezessete pessoas ouvidas até o momento. Os vereadores Daniel Diniz, João Kaus, Luciano Guerra e Sérgio Cechin acompanharam os trabalhos da CPI.

Antes de iniciar as atividades, a vereadora Maria de Lourdes esclareceu que no começo dos trabalhos da CPI, a Comissão solicitou à presidência do Legislativo a gravação e a transmissão das oitivas pela TV Câmara. Esclareceu que em razão do compartilhamento do espaço no canal 16 da NET com a Assembleia Legislativa, bem como a necessidade de transmitir atividades institucionais do Parlamento (sessões, audiências públicas, etc) há dificuldades de transmitir as oitivas. Segundo a vereadora, assim que possível as oitivas serão transmitidas.

O primeiro depoimento foi de Alexandre Vargas, servidor da prefeitura há 13 anos, o qual informou que após a aplicação da quarta multa, a boate Kiss foi embargada, mas mesmo assim continuou em funcionamento. Enfatizou que na entrega do embargo, foi feito alerta ao proprietário da boate na época, Alexandre Costa, de que a boate teria que ser fechada imediatamente e, caso permanecesse em funcionamento, a responsabilidade seria totalmente do dono do local. Afirmou que o Código de Posturas não prevê fechamento do estabelecimento, mas possibilita aplicação de multas mesmo após a realização do embargo.

Fabiana Comassetto Copetti, agente administrativa na secretaria de Mobilidade Urbana, informou que, na semana seguinte à tragédia, o superintendente Marcus Vinicius solicitou a feitura de uma cópia dos documentos referentes à boate Kiss, mas repassou tarefa de reproduzir o material a uma colega do setor. Esclareceu que no momento das cópias, não fez a triagem dos documentos e, em razão disso, não recorda se constavam os apontamentos feitos pelo arquiteto do município. Informou que deixou as cópias, que estavam num envelope, em cima de uma mesa na sala onde estavam reunidos o superintendente Marcus Vinicius, secretário Miguel Passini e a procuradora jurídica Anny Desconzi.

Marcus Vinicius Moraes, engenheiro civil da prefeitura desde 2007 e superintendente de análise de projetos e vistorias da secretaria de mobilidade urbana há três anos, confirmou que pediu cópias dos documentos da boate. Informou que, no início da manhã do dia 28 de janeiro, inspetores do CREA solicitaram arquivos da boate Kiss e, então, imediatamente providenciou a realização das cópias. Informou que dias depois da tragédia, perto do intervalo do meio-dia, recebeu pedido do secretário Passini para que realizasse cópias dos documentos, repassando solicitação à servidora Fabiana, a qual requereu a execução da tarefa para servidora Andreia. Marcus afirmou que não fez triagem nem seleção de material, reiterando que todos os documentos foram reproduzidos. Explicou que as cópias do material não foram analisadas no momento da entrega, que aconteceu durante reunião com a procuradora Anny e com o secretário Passini, pois estavam tratando de assuntos referentes a alvarás. Informou que os documentos ficaram na sala da Procuradoria, mas não sabe informar quem fez o encaminhamento à polícia.

No final das oitivas, o advogado da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Jonas Steca, solicitou à CPI para reinquirição do secretário de Mobilidade Urbana, Miguel Passini, e a procuradora jurídica do município, Anny Desconzi.”

Texto: Fritz R. Nunes com informações da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores
Foto: Ana Paula Nogueira
Assessoria de Imprensa da Sedufsm

 



Fotos



* Clique na foto para Ampliar!


Compartilhe com sua rede social!














© 2021 SEDUFSM
Rua André Marques, 665 - Centro, Santa Maria, RS - 97010-041