Versão da reforma de Guedes queria suspender salário de servidor que disputasse eleição Publicada em
Atualizada em 07/10/20 18h05m
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Apesar de o governo Bolsonaro, através da equipe econômica de Paulo Guedes, ter buscado tornar sigilosa toda a documentação que tratou da elaboração da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Administrativa, o jornal ‘O Globo’ teve acesso a parte dessa documentação, através das quais medidas até então desconhecidas são trazidas à luz. Conforme o jornal do Rio, em uma versão preliminar da proposta, Guedes pretendia que o Legislativo concedesse autorização plena para que o governo privatizasse qualquer estatal.

De outra parte, na mesma proposta, que foi elaborada em meados de fevereiro deste ano, o ministro da Economia propunha suspender   o salário de servidores de carreira que concorressem a um cargo político durante as eleições, o que não acontece hoje, e ainda previa a exoneração dos ocupantes de cargos de confiança que registrassem suas candidaturas.

Segundo ‘O Globo’, uma das minutas da proposta, assinada por Paulo Guedes, mudava o artigo 173 da Constituição, que prevê que “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”. O trecho final “relevante interesse coletivo” seria suprimido na nova redação.

Além disso, estabelecia um prazo de três anos para a privatização das empresas estatais caso o chefe do Poder Executivo do ente federativo, desde presidente até governadores e prefeitos, não ratificasse interesse público na manutenção da empresa”. Pela nova proposta, na prática, o governo estaria autorizado a privatizar todas as estatais, a menos que houvesse manifestação expressa pela necessidade de manter o controle da atividade de determinada empresa pública. Nas discussões com o Palácio do Planalto, esse prazo de manifestação chegou a ser de dois anos. Segundo o próprio jornal, as mudanças sugeridas pelo ministro teriam encontrado resistência dentro do próprio governo.

Fonte: Condsef/O Globo

Foto: EBC

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)