Privatização de Unidades Básicas de Saúde está afastada? Publicada em 29/10/20
Atualizada em 29/10/20 16h42m
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A publicação do decreto nº 10.530, pelo presidente Jair Bolsonaro, na segunda (26), ocupou as manchetes dos principais veículos de comunicação, e causou comoção no meio político e entre as entidades que atuam na área de saúde, como os conselhos em âmbto municipal, estadual e federal.

O documento, que acabou sendo revogado na quarta, 28, previa o que o governo almejava a “qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”.

A norma publicada, autorizava a elaboração de projetos, dentro da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para a privatização da construção, modernização e operação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Distrito Federal e municípios de todo o país. O Ministério da Saúde foi excluído do decreto e, segundo o governo, a seleção dos projetos pilotos, resultantes do estudo, ficaria a cargo do Ministério da Economia.

Os estudos dos Programa de Parcerias e Investimento (PPI), nova denominação das parcerias público-privadas, são elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Na interpretação do decreto, ficava claro que o governo estava abrindo a porta ou, para usar linguajar de um ministro, “passando a boiada” da saúde pública nos municípios para a iniciativa privada. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, divulgou posição da entidade em um vídeo, no qual ressaltou que o CNS não aceita a “arbitrariedade do Presidente da República”, que publicou um decreto com a “intenção de privatizar as unidades básicas de saúde do país”.

Nesta quinta, 29, após contato feito pela assessoria de imprensa da Sedufsm, Pigatto (imagem abaixo) disse que, mesmo após a revogação do decreto, que ocorreu após a pressão geral, em todo o país, a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) do Conselho Nacional de Saúde vai emitir um parecer formal sobre o ocorrido. "Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", enfatizou o dirigente do CNS.

UBS e o atendimento à população

Atualmente, conforme dados divulgados pelo ANDES-SN, o Brasil conta com cerca de 42,8 mil unidades básicas de saúde, responsáveis, por exemplo, pelo primeiro atendimento em casos de suspeita de Covid-19 e pelos programas de vacinação. Entre os principais serviços oferecidos pelas Unidades estão consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para outras especialidades clínicas e fornecimento de medicação básica.

A coordenadora do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria do ANDES-SN (GTSSA), Elizabeth Barbosa, explica que, com o decreto, o governo buscava intensificar a participação do setor privado na atenção primária em saúde, em um momento, inclusive, de desaceleração no mercado de planos de saúde, em parte devido à crise econômica.

A diretora do Sindicato Nacional lembra que os ataques à Saúde Pública não são recentes, e algumas medidas pavimentaram esse movimento do governo. "A gente já teve, em 2019, a criação do Previne Brasil, através da portaria 2979/2019 do Ministério da Saúde. O Previne Brasil é a realocação dos recursos federais para esse nível de atenção primária à saúde. E, com esse decreto de agora, fica escancarada toda a possibilidade de privatização do setor primário em saúde, que é a porta de entrada do SUS", explicou ela.

Elizabeth ressalta que o SUS é um modelo reconhecido e aplaudido mundialmente, devido à sua rede de atenção à saúde, em grande parte estruturada através de serviços e políticas implementas nas UBS, como as estratégias de saúde da família, com o trabalho por territórios, e a atuação de equipes compostas por vários profissionais, em especial os agentes de saúde, que fazem a ponte entre as UBS e as famílias atendidas.

Decreto poderá ser reeditado, disse Bolsonaro

Pelo Facebook, o presidente Jair Bolsonaro negou (ontem) que o decreto tivesse o objetivo de privatizar o SUS. Segundo ele, o espírito do decreto visava o término de obras e a possibilidade de os usuários buscarem a rede privada com despesas pagas pela União. "Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", informou.

Bolsonaro disse ainda que, caso haja entendimento, o decreto poderá ser reeditado no futuro.

Parlamentares de oposição comemoram revogação

Vários projetos de decreto legislativo (PDLs) foram apresentados para sustar os efeitos da iniciativa. O primeiro deles foi o PDL 453/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Após a divulgação de que o decreto seria revogado, ela reforçou a importância da pressão popular na defesa do SUS. "Para cada ato insano desse governo, nós devemos pressionar. É a pressão legítima dos meios de comunicação, das redes sociais, que faz o governo recuar."

A bancada do Psol, que apresentou o PDL 456/20 com o objetivo de sustar a iniciativa, também atribuiu o recuo do governo à pressão social. "Bolsonaro sentiu a força da nossa mobilização e, por isso, anunciou recuo", disse em suas redes sociais a líder da bancada, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), também apresentou projeto nesse sentido (PDL 460/20). Ele considerou uma "vitória do povo brasileiro" a revogação do decreto pelo governo.

A bancada do PCdoB assinou conjuntamente outra proposta que sustaria o decreto (PDL 457/20).

Texto/edição: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN e Agência Câmara

Imagens: EBC e print You Tube

Assessoria de imprensa da Sedufsm