Docentes do CCSH e do campus de Cachoeira participam de reunião sobre PEC 32 Publicada em
Atualizada em 30/10/20 14h15m
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Na tarde desta quinta, 29, ocorreram duas novas reuniões virtuais entre a Sedufsm e docentes do Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSH) e também do campus da UFSM de Cachoeira do Sul, com o objetivo de discutir os impactos da PEC 32/20. A PEC que implanta a reforma administrativa tramita no Congresso Nacional desde 3 de setembro, quando foi encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em ambas as reuniões, o diretor da seção sindical, professor Gihad Mohamad, ressaltou que o projeto do atual governo não tem a intenção de combater privilégios conforme é propagandeado pelo Executivo e reproduzido pela mídia. Segundo Gihad, o interesse maior do atual governo é seguir com o processo de enxugamento da máquina do Estado, que ao invés de melhorar, prejudica ainda mais o serviço oferecido à sociedade. Além disso, destacou ele, ao propor a quebra da estabilidade, o que se almeja é transformar o servidor em um instrumento para servir ao governo de plantão.

Quem participou das duas reuniões, também, foi o assessor jurídico, Gregory Paim. Na sua argumentação inicial, ele destacou os diversos dados que o governo propaga, que fazem do funcionalismo público uma espécie de vilões. Contudo, no que se refere às acusações de serem marajás, o advogado que os números mostram que o argumento é equivocado. Segundo Gregory, 57% dos servidores públicos ganham até quatro salários mínimos. E, o Executivo, ao propor a reforma, em nenhum momento ataca os setores mais privilegiados, os chamados altos salários, tais como no Judiciário, Legislativo, Militares. Na ótica do advogado, ao excluir esses setores, o governo fez uma opção política.

Um dos problemas dessa PEC, na análise do assessor jurídico, é que ela não explicita tudo de uma vez só. A proposta de emenda encaminhada altera a Constituição e, a partir daí, abre-se o espaço para leis complementares, que podem ser aprovadas com quórum mais baixo, que seguirão fazendo as mudanças ainda mais drásticas. Por isso, sublinhou ele, “é difícil combater algo que não conhecemos em todos os seus detalhes”. Acrescentou ainda que não é apenas uma PEC, mas sim, uma proposta que, se implementada, se complementará com outras já aprovadas, como por exemplo, a da reforma da previdência, a lei do teto de gastos.

Fim da estabilidade e outros princípios

Gregory Paim elencou algumas das mudanças previstas pela PEC 32, como por exemplo, a quebra da estabilidade, a forma de avaliação para alcançar a estabilidade, e a mudança nos concursos públicos. Para além disso, o advogado enfatizou a criação de novos princípios para a administração, ampliando o número atual, que é de cinco.

O assessor jurídico explicou que, em que pese o fato de o governo seguir destacando a necessidade da transparência, na prática não cumpre isso na medida em que impõe sigilo aos documentos que embasaram o projeto de reforma administrativa.

Quando a PEC cita o princípio da “Inovação”, Gregory avalia que a construção do conceito dialoga muito com a concepção do programa “Future-se”, que escancarou a possibilidade de relação estreita entre o setor privado e as Instituições Federais de Ensino, inclusive no que se refere ao repasse de recursos e a cedência de servidores. O projeto de reforma administrativa, destacou o advogado, estabelece de forma muito nítida as Parcerias Público Privadas (PPPs), permitindo o compartilhamento de recursos, equipamentos e serviços no âmbito dos órgãos públicos.

No bojo da PEC 32/20, explanou o assessor jurídico, está embutido também a extinção da promoção automática por tempo de serviço. A ascensão na carreira se dará por outros critérios, entre eles, a avaliação por desempenho. Todavia, essa metodologia para a avaliação não está no projeto da reforma e dependerá de uma lei complementar. Da mesma forma, fica vedada a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o que abre brecha para a redução de salário em períodos de “excepcionalidade” como o da pandemia de Covid-19.

Questionamentos

Um dos questionamentos levantados no campus de Cachoeira do Sul foi quanto a um dos aspectos da PEC 32, também frisado pelo advogado, em relação a maior concentração de poder no chefe do Executivo, seja ele Presidente, governador ou prefeito. Nesta situação, questionou um docente, o Presidente poderia, por exemplo, remover docentes ou técnicos do campus da UFSM, e mandar para outro setor.

Gregory respondeu que, a partir da aprovação da reforma, várias possibilidades poderão estar colocadas. Citou alguns exemplos: o governo achar que o campus é muito dispendioso e orientar que a universidade faça parcerias com o setor privado para ajudar a financiar os gastos da Unidade. Ou, numa situação mais radical, tentar fechar o próprio campus e remanejar o corpo funcional.

Na reunião do CCSH, um professor fez alusão a situações que ocorreram nas universidades estaduais paulistas, que seriam uma espécie de laboratório do que o governo Bolsonaro pretende colocar em prática. Lá, as universidades enfrentavam problemas fiscais devido à redução de repasses de recursos do ICMS (10% do total vai para as universidades estaduais). Em função disso, a folha de pagamento estourou os 100% do orçamento e a saída encontrada pelo Executivo foi uma reforma que permitisse às universidades contratar servidores com salário precário Dessa forma, na mesma instituição ficaram duas carreiras: a dos apelidados de “marajás”, com todos os direitos garantidos, e a dos precarizados.

No encaminhamento das reuniões, as colocações do diretor da Sedufsm, Gihad Mohamad, foram sempre no sentido da importância de todos se informarem sobre a gravidade dos efeitos da PEC 32. Destacou que o sindicato, já há algum tempo vem desenvolvendo uma campanha de defesa do serviço público, que pretende dialogar não apenas com a comunidade da UFSM, mas também coma sociedade. E ressaltou que a seção sindical possui um espaço em seu site, para manifestações em um abaixo assinado que tem o objetivo de se contrapor à reforma administrativa, e uma lista com endereço eletrônico de parlamentares para que, quem puder, encaminhe correspondência para pressioná-los.

Texto e prints: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm